Luh Ferreira
Educadora Popular, ativista, doutora em Educação
Encantada com o mundo, indignada com a situação dele
Como ativistas lidam com as angústias e ansiedades de viver a crise do clima
Por Bárbara Poerner – 20/12/2023
Medo do futuro, apagamento de modos de vida tradicionais e sensação de impotência fazem parte da ansiedade climática; experiência soma-se às outras opressões do Sul Global
Marcha do Eco pelo Clima em novembro de 2023 em Porto Alegre l Foto: Andrea Graiz/Eco Pelo Clima
Chuva forte é um sinônimo de medo para Renata Padilha. “Para mim, sempre significou que era a minha casa, minha rua e minha comunidade que ficaria uma semana sem água e luz”, relembra ela, que cresceu em uma região periférica de Porto Alegre.
Desde que começou no ativismo socioambiental, a internacionalista e fundadora do movimento Eco Pelo Clima tem momentos de ansiedade climática. O sentimento é, compartilhado por muitas pessoas: uma pesquisa da revista científica The Lancet, realizada em 2021, revelou que 59% dos dez mil entrevistados declararam estar muito ou extremamente preocupados e 84% estavam pelo menos moderadamente preocupados com as mudanças climáticas. A mostra entrevistou jovens, de 16 a 25 anos, em dez países (Austrália, Brasil, Finlândia, França, Índia, Nigéria, Filipinas, Portugal, Reino Unido e Estados Unidos).
“Não existe estar bem, dormir ou comer bem se o nosso território está em perigo”.
Ainda na pesquisa, mais de 50% relataram sentir emoções de tristeza, ansiedade, raiva, impotência e culpa, e, no recorte brasileiro, 85% dos participantes responderam que o futuro parece muito assustador. O Brasil foi o país com maior número de entrevistados que declarou sentir-se traído em relação às respostas dos governos sobre o problema.
Tudo isso, para Luene Karipuna, “gera medo porque é algo que não afeta somente a mim, mas ao meu povo, ao meu território”. Ela, que é ativista e comunicadora indígena, defende que os modos de vida das populações tradicionais são afetados com a crise climática, já que geram desequilíbrios ambientais, sociais e culturais. E é desse deslocamento das formas de viver que se ampliam os sentimentos de angústia, incerteza e perda de identidade.
Como exemplo, ela cita o que está acontecendo em sua Terra Indígena (TI), que fica em Oiapoque (AM). “Há dois anos nós não conseguimos plantar mandioca por conta das mudanças do clima. E desde então a gente não consegue mais comer a farinha feita por nós, que é a nossa base alimentar”. Luene ainda argumenta que é impossível dissociar a ansiedade climática da vivência territorial porque “não existe estar bem, dormir ou comer bem se o nosso território está em perigo”.
Passado e futuro
Daniela Vianna soma mais de duas décadas trabalhando com meio ambiente. A jornalista, que estuda comunicação climática e pós-doutoranda no IEA-USP e bolsista do USPSusten (SGA-USP), conta que sempre foi movida por esperança. Contudo, “nesse ano, principalmente, com o que a gente está vendo, essa esperança foi misturada com revolta, porque estamos falando disso há 20 anos, há mais de 30 anos os cientistas estão alertando que isso aconteceria”, desabafa.
Em novembro, quando regiões do Brasil atingiram níveis de calor extremo, Daniela percebeu que estava sofrendo na pele algo que enfrenta há tanto tempo. “A sensação de que nada do que eu tinha feito havia adiantado, algo como, ‘estou há 20 anos trabalhando com isso e não consegui reverter nada'”.
Ela acredita que a “ansiedade climática também envolve o fato de que, mesmo conscientes do problema, não termos autonomia ou não termos a capacidade da tomada de decisão”, já que líderes globais têm agido de forma insuficiente para frear as emissões de gases de efeito estufa que causam o aquecimento global.
Mãe de um menino de nove anos, a jornalista lamenta ao pensar que os adultos do futuro terão, se o planeta ultrapassar 1.5ºC, condições de vida piores do que as atuais. “Dá dor no coração saber que ele [meu filho] não vai ter a mesma qualidade de ar, a mesma qualidade de água e a mesma condição de temperatura que eu tive quando eu tinha a idade dele”, diz.
Mesmo assim, Daniela continua mantendo a esperança – algo que o filósofo Antônio Gramsci chamou de “otimismo da vontade” – e busca espaços comunitários para equilibrar o ativismo. Ela faz parte do Famílias Pelo Clima, um desdobramento do Fridays For Future Brasil (Jovens Pelo Clima), movimento global que formou-se em meados de 2018 encabeçado por Greta Thunberg.
Mais de 40 milhões de meninas e meninos brasileiros já estão expostos a mais de um risco climático ou ambiental l Foto: Agência Brasil/Arquivo
Sobreposição de opressões
“Não dá pra desconectar ansiedade climática de justiça climática e de desigualdade”, defende Daniela, ao reforçar que a questão precisa ser ponderada também sob as lentes do Sul global.
Isso porque as mudanças climáticas atingem de formas diferentes as populações. Os mais socialmente marginalizados, como mulheres, crianças e pessoas não-brancas, são estatisticamente os mais afetados. “Estamos falando que algumas pessoas têm mais privilégio e mais condições de lidar com isso”, defende Kinda Silva van Gastel, da organização Engajamundo.
Enquanto jovem ativista, Kinda diz que a angústia de pensar no futuro do planeta soma-se a outras preocupações. “Não estamos só lidando com mudanças climáticas, mas também com todo o processo de vir ao mundo, se entender, pensar o que a gente gosta, o que a gente quer fazer na vida. Como juventude preta, periférica, indígena, temos desafios que são para hoje”, diz, referindo-se a aos problemas de ordem estrutural que os brasileiros enfrentam, como a fome, o racismo, a falta de acesso à moradia, à educação e à cultura.
Em sua avaliação, mesmo que a sua geração expresse preocupações com a saúde mental, isso não é o suficiente quando abordamos essas opressões. “Tem vezes que você pode ir pra uma terapia e pode ficar meses, anos, tentando lidar com um problema que não tem resolução individual, porque o problema é estrutural”.
Por isso, Kinda ainda acredita que “não precisamos da ansiedade para agir. Eu me sentiria muito melhor se eu não tivesse que lidar com a ansiedade”.
Ativismo e comunidade
Uma das estratégias para Renata lidar com a ansiedade climática é buscar apoio e acolhimento nos movimentos dos quais faz parte. Quando questionada sobre o que a faz continuar no ativismo, a resposta é simples: “Eu não quero a extinção da humanidade no planeta”, diz ela. “O que me faz seguir é tentar fazer com que as pessoas que vão continuar aqui não sofram tanto quanto elas irão sofrer se a gente não fizer alguma coisa.”
Atualmente, mais de 40 milhões de meninas e meninos brasileiros já estão expostos a mais de um risco climático ou ambiental, o que compromete a garantia de seus direitos fundamentais no futuro, conforme apontou o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em um relatório recente.
Essa instabilidade de direitos “impacta em todos os planos, porque se meu povo não está seguro, se meu povo não está comendo bem, eu não consigo pensar em futuro, porque é impossível pensar em futuro se a gente não consegue frear as mudanças climáticas”, compartilha Luene. “A gente fica se perguntando qual mundo deixaremos para a comunidade, para a geração futura.”
Entretanto, sua força para seguir como ativista também vem do seu território. “Eu acredito muito na força do movimento, na luta”, pontua.
Entender a ansiedade climática como uma questão coletiva é fundamental para atravessá-la, afirma Kinda. A jovem pontua a necessidade de entender seus próprios limites de engajamento socioambiental, mas finaliza: “é como uma carga coletiva, uma coisa que estamos carregando juntos; quanto mais pessoas partilhando, mais leve ficará para todo mundo e vamos conseguir, enfim, carregar por mais tempo e mais longe.”
3 ideias-chave essenciais para construir um movimento forte e solidário contra a opressão na Palestina
Por Rae Abileah and Nadine Bloch* – 30/11/2023
Algumas estratégias e táticas comprovadas para orientar ações eficazes pelo fim da ocupação ilegal e o imediato cessar-fogo na Palestina
Crédito: Reprodução
Se você está lendo isso, é provável que os seus olhos estejam exaustos de scrollar interminavelmente pelas notícias ruins ou de derramar lágrimas pelas incontáveis vítimas no pesadelo atual. A gente entende. Te convidamos humildemente a respirar fundo e pausar um pouco. Para qualquer leitor que precise desse lembrete: quando as emoções estão à flor da pele, é especialmente importante cuidar muito bem do seu corpo, espírito e uns dos outros. Nossa equipe no Beautiful Trouble tem um compromisso com a reflexão e oferece um conjunto de ferramentas para a resiliência comunitária.
Como uma rede internacional de artistas, ativistas e formadores que criaram uma caixa de ferramentas documentando as principais estratégias e táticas que inspiraram séculos de vitórias conduzidas pelo povo, oferecemos essas três percepções que podem proporcionar estabilidade neste momento de desequilíbrio, e podem guiar ações eficazes e significativas.
1. A importância do enquadramento
Da mesma forma que o enquadramento ao redor de uma foto, um enquadre conceitual destaca eventos e fatos específicos, tornando outros elementos invisíveis. Inserir um enquadramento efetivo na sua mensagem pode fazer a diferença entre ganhar ou perder.
Atualmente, grande parte dos veículos de mídia ocidentais conta uma história curta e terrivelmente incompleta: que o Hamas coordenou ataques surpresa contra Israel, resultando na morte de mais de 1.300 pessoas e no sequestro de reféns, e que Israel está se defendendo ao bombardear a Faixa de Gaza e coordenar uma invasão terrestre brutal. Mais de 16.000 palestinos [eram 3 mil quando esse texto foi escrito] já foram mortos, incluindo milhares de crianças. A mídia convencional nos diz que é uma situação horrível, absurda, sem aviso prévio. Para uma compreensão mais aprofundada, é preciso afastar a câmera para ver a imagem completa eo contexto histórico mais amplo.
Por mais de 75 anos, o povo palestino tem resistido à ocupação, desumanização, limpeza étnica, deslocamento forçado, aprisionamento, negação de direitos humanos básicos e outras injustiças cometidas pelo estado de Israel. Esses danos foram classificados, por observadores confiáveis, como crimes de apartheid, relembrando o brutal domínio da minoria branca sobre os sul-africanos negros (veja o relatório da Anistia Internacional).
Três anos atrás, a ONU considerou “inabitável” a área de 40km chamada de Gaza, um dos lugares mais densamente povoados da Terra, devido ao bloqueio ilegal por terra e mar imposto por Israel. Mais de dois milhões de pessoas, metade das quais são crianças, vivem em Gaza. Desde 10 de outubro, os residentes de Gaza foram privados de água, eletricidade e alimentos pelo exército israelense. Isso configura um crime de guerra, endossado pelo estado de Israel e tolerado pelos Estados Unidos e seus aliados.
A terrível realidade de hoje não começou em 1948 com a criação do estado de Israel, evento também conhecido como a Nakba (grande catástrofe), que deslocou milhares de palestinos. Ela se baseia em uma herança do colonialismo que dividiu o Oriente Médio, assim como em uma história de opressão antissemita violenta na Europa, desde Pogroms até o Holocausto. Israel foi fundado, em parte, com base na necessidade de um refúgio para o povo judeu. Muitos judeus agora se veem em um dilema duplo, desejando tanto a segurança de seu povo quanto se opondo à contínua segregação e opressão dos palestinos.
No entanto, esse enquadramento da questão leva a um impasse. A única maneira de alcançar uma paz genuína, duradoura e justa — como os palestinos insistem com todo o direito, e muitas vozes judias têm afirmado — é abordar as causas fundamentais da luta palestina, encerrando a opressão de Israel sobre o povo palestino. Os palestinos merecem estar seguros; os judeus merecem estar seguros; no entanto, a segurança não pode, e não virá, à custa dos direitos humanos dos palestinos.
Conforme ampliamos nosso campo de visão, notamos que a luta palestina está conectada às lutas históricas dos povos indígenas e oprimidos em todo o mundo, resistindo ao colonialismo. A suposta “terra sem povo para um povo sem terra” foi estabelecida em terras roubadas, habitadas por gerações de povos árabes. A luta pela libertação coletiva tornou-se interseccional, ligada aos movimentos impulsionados pelo povo ao redor do mundo que clamam por descolonização e justiça.
Podemos também perceber como, em uma área menor que o estado de Sergipe, a segurança dos palestinos e israelenses está interligada. Como escreve o autor judeu-americano Peter Beinart: “Este é um argumento que Martin Luther King tentou comunicar à América branca seguidamente quando houve tumultos em cidades americanas ao longo dos anos 60. (…) Em última análise, não há outra maneira senão reconhecer a interconexão moral, o que significa que você tem que reconhecer que a segurança, dignidade e liberdade de uma família [israelense] dependem de você se importar com a segurança, dignidade e liberdade dos palestinos e vice-versa.”
Outra abordagem pode nos mostrar os legados intergeracionais de trauma que estão em jogo. A neurociência explica que quando estamos em uma resposta traumática hiperativada, tornamo-nos incapazes de pensar a partir do córtex pré-frontal, nosso cérebro lógico. Entramos em modo de luta/fuga/congelamento/apego, independentemente do que nossas mentes racionais nos dizem sobre as circunstâncias. Até que ponto a intimidação com ataques a Gaza está impregnada de trauma, sendo instrumentalizada como uma vontade de mais violência, que causa mais trauma? Para os judeus, que foram perseguidos ao longo dos séculos, essa ferida traumática pode ser profunda, assim como o desejo de “vingança”, frequentemente impregnado de racismo anti-árabe. O slogan das mobilizações em massa lideradas por judeus em Washington, D.C. pedindo um cessar-fogo aborda bem isso: “Minha dor não é sua arma.”
Além disso, o trauma ancestral, somado ao aumento real do antissemitismo, pode fazer com que notícias falsas pareçam terrivelmente reais, como a alegação em 13 de outubro de que o Hamas havia convocado o assassinato de judeus em todo o mundo. (Essa informação falsa levou ao reforço da segurança em sinagogas e ao fechamento de um campus universitário que havia agendado uma manifestação por um cessar-fogo.) A alegação foi comprovadamente falsa e até desacreditada pelo Departamento de Estado dos EUA.
Reservar um espaço para reconhecer o trauma pode nos ajudar a evitar os campos de batalha dos debates com pessoas que não conseguem ouvir os fatos, oferecer um abraço em vez de bombardear com dados, e criar ambientes para lidar com o luto de maneira adequada, para que talvez possamos lamentar juntos e nos reorganizar.
Lembrar de frases como “Luto é verbo” ou “Do luto à luta”” é necessário aqui! Devemos expressar nosso profundo sentimento de luto pelas vidas que foram perdidas, para que possamos trabalhar a partir de uma posição de resolução fundamentada em interromper novos casos de violência.
Ignorar esta etapa — e recusar-se a reconhecer o luto que tantos estão sentindo agora — limita nossa capacidade de curar e alcançar uma paz política justa. Isso também fornece munição adicional para a liderança sionista de direita, assim como para seus apoiadores americanos de direita. A contribuição de Naomi Klein é simples e direta. Ela twittou: “Escolha sempre a criança em vez da arma, não importa de quem é a arma e não importa de quem é a criança.”
Uma das táticas de um regime opressor é obscurecer ou confundir uma questão, fazendo com que pessoas que teriam uma crítica clara e coerente, sintam-se enfraquecidas, não suficientemente informadas para participar ou sintam que, sem um “envolvimento direto”, não podem protestar contra a injustiça. A maioria das pessoas nos Estados Unidos (e ao redor do mundo) que se opuseram à invasão dos EUA no Iraque há 20 anos não conhecia ninguém do Iraque. Ainda assim, sabiam o suficiente para entender que guerras por petróleo e arrogância imperial prejudicariam crianças, matariam soldados de todos os lados, agravariam a crise climática e encheriam os bolsos dos fabricantes de armas às custas da população.
A construção de um enquadre narrativo pode nos ajudar a garantir que “criemos muitos pontos de entrada“, para que novas pessoas possam se juntar ao movimento e se sintam capacitadas a se manifestar. Utilizar a ferramenta do espectro de aliados pode nos ajudar a tornar os nossos públicos mais nítidos e discernir mensagens e ferramentas para envolver melhor aliados passivos e pessoas que eram anteriormente neutras, mas foram ativadas por esta crise.
Para os recém-chegados a esta crise, podemos ajudar a explicar essa história complexa compartilhando ferramentas úteis, como este desenho animado de seis minutos. Enquadramentos curtos e concisos, como esta lista de “5 coisas que você precisa saber sobre o que está acontecendo em Israel e Gaza”, ajudam a simplificar a questão em informações práticas. À medida que são organizadas mobilizações de emergência para se opor ao genocídio em Gaza, podemos lembrar também de criar eventos educativos (como este, destacando vozes palestinas, que ocorreu em 19 de outubro) para aqueles que se perguntam “Como chegamos aqui?”
Um enfoque que extrapole o binário também pode ser útil quando feito intencionalmente. Ou até reformular o binário: Sim, existem dois lados. O lado da vida e o lado da morte. Como escreveu a poetisa palestina Suheir Hammad: “Ou você está a favor da vida, ou está contra ela. Defenda a vida.” No final das contas, como compartilhou recentemente a ativista e autora judaico-americana Anna Baltzer em seu artigo de opinião: “Todas as pessoas merecem viver em segurança e paz. A única maneira de alcançar isso é liberdade e justiça para todos. Na Palestina, isso significa o fim da ocupação colonial e do regime de apartheid de Israel – algo que nenhuma pessoa aceitaria para o seu próprio povo.”
Centenas de pessoas se reuniram para uma vigília à luz de velas em São Francisco com grupos palestinos e árabes em 17 de outubro. Crédito: Twitter/JVP
2. Estudar a bela história da resistência não violenta e criativa palestina pode inspirar as nossas ações de solidariedade.
Outra maneira de reformular os contornos deste momento é explorar e celebrar o longo legado do ativismo criativo palestino. Conhecer mais sobre esta resistência — que tantas vezes é deixada de fora das narrativas dominantes — humaniza a luta palestina e aumenta o senso de alteridade. Lembrar da desobediência civil generalizada e dos boicotes em massa durante a Primeira Intifada (1987-1993), pode nos ajudar a entender como chegamos aqui hoje.le
Em resposta à ocupação israelense na Cisjordânia em 1988, os residentes de Beit Sahour decidiram comprar 18 vacas e produzir o seu próprio leite como uma cooperativa, para não precisarem comprar leite israelense. Essas vacas tornaram-se celebridades locais, um símbolo de auto-suficiência e resistência. Elas foram então cruelmente colocadas na lista de mais procurados pelo exército israelense, declaradas “uma ameaça à segurança nacional do Estado de Israel”. Histórias como esta, conhecida como “The Wanted 18” — “As 18 Procuradas” —, ilustram o absurdo da ocupação.
Mais recentemente, a resistência criativa palestina abrangeu as artes, desde o palco até as ruas, de marchas a murais (em frente ao muro da Cisjordânia). A Grande Marcha do Retorno, em 2018, utilizou uma consagrada tática não violenta ao fazer uma ”romaria”. Longas caminhadas e travessias são táticas ativistas que foram praticadas desde a Marcha do Sal de Gandhi até caminhadas transcontinentais pelo desarmamento nuclear. As imagens que circularam pelo mundo de avós abraçando suas oliveiras enquanto eram derrubadas contaram a história sem precisar de palavras, ilustrando a lógica das ações. Prisioneiros detidos sem acusação ou julgamento organizaram greves de fome, incluindo mais de 1.800 prisioneiros em jejum em 2012. Táticas criativas têm contribuído para despertar a atenção global e tornar a ilegalidade da invasão algo compreensível num nível próximo e pessoal..
Crianças em Gaza estabeleceram um recorde mundial do maior número de pipas voando simultaneamente. Elas empinaram 12.350 pipas ao mesmo tempo nas margens do Mar Mediterrâneo em Gaza. “Trouxemos felicidade ao nosso país quebrando o recorde mundial”, disse Nadia el Haddad, de 13 anos, que quebrou o recorde. “[E hoje] sinto que tenho direitos e que sou como qualquer outra pessoa no mundo.”
O uso de tantas pipas ilustra brilhantemente o princípio de que princípios simples podem ter efeitos grandiosos. Organizações como o Jenin Freedom Theater e Alrowwad, um centro de cultura e artes sediado no Campo de Refugiados de Aida, Belém, cujo lema é “Beautiful Resistance” — Bela Resistência —, têm educado as próximas gerações de jovens palestinos na expressão criativa.
Esse ativismo artístico e estratégico tem inspirado inúmeras ações de solidariedade ao redor do mundo, motivando ativistas solidários a viajar para a Palestina para se envolver em acompanhamento, co-resistência e flotilhas, ou “barqueatas”, na tentativa de romper o cerco de Gaza e fornecer ajuda urgentemente necessária. Israelenses — que compreendem que seu destino está vinculado ao bem-estar de seus vizinhos — também se uniram à luta. Desde 1988, Mulheres de Preto realizam vigílias pacíficas para se opor à opressão israelense. Jovens israelenses que se recusam a obedecer ordens de convocação para as Forças Armadas têm cumprido pena na prisão, e veteranos das Forças de Defesa de Israel (IDF) têm denunciado os crimes cometidos enquanto serviam nos Territórios Ocupados. Ativistas israelenses contra a ocupação também se juntaram à desobediência civil para ajudar a proteger bairros palestinos ameaçados de demolição. No último mês, israelenses assinaram uma petição pedindo um cessar-fogo imediato nos ataques a Gaza.
Recorrendo à tática não violenta de acionar mecanismos internacionais, a liderança palestina trabalhou incansavelmente para aprovar medidas da ONU que visam parar a construção de assentamentos israelenses, algo que Israel não acatou. A Resolução 194 da ONU tem como objetivo garantir o direito de retorno dos palestinos, o que também não foi efetivado. Desde 1997, os Estados Unidos vetaram mais de uma dúzia de resoluções do Conselho de Segurança da ONU que criticavam as ações de Israel na Cisjordânia e Gaza.
E finalmente, há 18 anos, na sequência dos tumultos violentos da Segunda Intifada, a sociedade civil palestina emitiu o chamado internacional não violento para Boicote, Desinvestimento e Sanções, ou BDS, remetendo ao movimento anti-apartheid na África do Sul e à longa tradição de ativismo econômico não violento que ajudou a conquistar vitórias, desde o boicote às uvas de Delano pelos direitos dos trabalhadores rurais até o boicote aos ônibus de Montgomery durante a era dos direitos civis. Campanhas de BDS surgiram em todo o mundo e alcançaram muitas vitórias, desde o Boicote à Veolia até a Campanha “Stolen Beauty” — “Beleza Roubada”. Enquanto isso, campanhas de desinvestimento em universidades, igrejas e grandes fundos de pensão pressionaram instituições respeitáveis a se desvincularem de crimes de guerra.
As principais organizações de direitos humanos, como a Anistia Internacional, constataram que “Israel impõe um sistema de opressão e dominação contra os palestinos em todas as áreas sob seu controle: em Israel e nos Territórios Ocupados, e contra os refugiados palestinos, visando beneficiar os israelenses judeus. Isso configura apartheid, proibido pelo direito internacional.”
Pode-se dizer que a resistência palestina à ocupação esgotou a famosa lista de métodos não violentos de Gene Sharp. No entanto, embora essa história tremenda de resistência não violenta tenha sido bem documentada, ela não recebeu ampla cobertura na mídia mainstream e certamente não está em destaque agora. Precisamos enfrentar a magnitude da ocupação contínua e da limpeza étnica que persiste, apesar dessas ações criativas e ousadas. Também devemos compreender a repressão severa à resistência não violenta palestina e as discrepâncias do Ocidente em relação a essa violência.
Como Peter Beinart destacou em sua coluna no New York Times, “Israel, com a ajuda dos Estados Unidos, tem (…) repetidamente minado os palestinos que buscaram encerrar a ocupação de Israel por meio de negociações ou pressão não violenta.” O movimento BDS tem sido particularmente obstaculizado, observou ele, “inclusive por muitos dos mesmos políticos americanos que celebraram o movimento de boicote, desinvestimento e sanções contra a África do Sul do apartheid. (…) Cerca de 35 estados — alguns dos quais retiraram anteriormente fundos estaduais de empresas que faziam negócios na África do Sul do apartheid — aprovaram leis ou emitiram ordens executivas punindo empresas que boicotam Israel.”
Atualmente, observamos a aparente inevitabilidade da resistência armada diante do agravamento severo do cerco a Gaza. À medida que lamentamos a perda de vidas em todos os lados e nos opomos à violência, também devemos reconhecer os fios do racismo que privilegiam a condenação de uma forma de violência sobre outra. A professora e advogada de direitos humanos palestino-americana Noura Erakat escreve sobre como os esforços pacíficos para se opor à ocupação foram silenciados, demonizados e difamados. “A mensagem para os palestinos”, conclui ela, “não é que eles devem resistir de maneira mais pacífica, mas que não podem resistir à ocupação e à agressão israelenses de forma alguma”.
3. Compreender a Doutrina do Choque é o primeiro passo para resistir ao capitalismo de desastre.
O caos que acompanha as guerras, desastres naturais e crises econômicas é seguido por neoliberais corporativos e militares que tentam agressivamente promover a privatização, desregulamentação e cortes nos serviços sociais como parte da “Doutrina do Choque”. Este é um momento crítico para resistir a esses capitalistas de desastres e defender nossos direitos humanos, ambientais e econômicos, bem como nossos recursos. Você se lembra como depois do 11 de setembro o Presidente Bush aproveitou a oportunidade do luto e medo nacional para pedir um ataque total ao Afeganistão? Em breve ainda iria ocorrer a invasão e ocupação do Iraque.
O que é menos lembrado é que antes do 11 de setembro havia um movimento anti-globalização crescente e eficaz nos Estados Unidos. Esse movimento efetivamente paralisou a Rodada de Doha de negociações da Organização Mundial do Comércio na Batalha em Seattle. Ativistas estavam se preparando para fechar o Fundo Monetário Internacional em Washington, D.C., em 12 de setembro, para exigir mudanças sistêmicas anti-pobreza, mas os protestos foram cancelados quando o país mergulhou em luto generalizado e pânico após os ataques de 11 de setembro. Os manifestantes foram atacados como sendo anti patrióticos, já que os Estados Unidos estavam “sob ataque”.
Muitos ativistas da sociedade civil estavam temerosos e seguiram as chamadas do governo e de ONGs para combater terroristas externos. Grande parte dos ativistas que permaneceram nas ruas mudaram seu foco para trabalhos de paz ou contra a guerra em uma tentativa vã de evitar retaliações violentas pelo 11 de setembro. O trabalho anti-globalização nos EUA praticamente parou.
Antes do ataque liderado pelo Hamas a civis em Israel, havia um movimento forte e crescente de oposição ao regime cada vez mais autoritário do primeiro-ministro Netanyahu, resultando em movimentos pró-democracia historicamente grandes dentro de Israel e em indignação pública e governamental ao redor do mundo. Embora Israel nunca tenha sido uma plena democracia participativa dada a ampla privação de direitos e deslocamento massivo de palestinos, esses protestos criaram uma ruptura marcante em um tópico geralmente impenetrável: questionar Israel.
Apenas quatro dias após o Hamas violar a fronteira, Netanyahu conseguiu reunir o apoio necessário no país para formar um governo de união no Knesset (pela primeira vez em meses de tumulto). Israel obteve amplo apoio das principais potências militares do Ocidente. E em apenas uma semana, as cores da bandeira do regime de apartheid estavam iluminando as principais capitais ao redor do mundo. O aumento do apoio ao governo linha-dura de Israel deu sinal verde e legitimou uma verdadeira e horrível escalada na punição coletiva da população civil em Gaza, enquanto os bilionários do complexo militar-industrial mundial enriquecem ainda mais.
Sabemos que se não fizermos nada, a situação piora. Se reconhecermos que temos poder , poderemos ter a força para construir um futuro melhor. Pessoas ao redor do mundo estão protestando com mobilizações em larga escala, resultando em uma ação de choque popular. Esperamos te ver superando a agitação das batalhas no Facebook. Encontraremos você nas ruas, nos corredores do Congresso, em vigílias artísticas lamentando a perda de vidas e em diálogos significativos com sua família, colegas, amigos e líderes locais. Em meio às manchetes horríveis, à cobertura tendenciosa da mídia mainstream e à hipocrisia institucional do ocidente, estamos testemunhando exemplos tocantes de belas badernas brotando ao redor do globo.
Centenas de pessoas se reuniram para uma vigília à luz de velas em São Francisco com grupos palestinos e árabes em 17 de outubro. (Twitter/JVP)
Provavelmente, quando isso for publicado, estará desatualizado. Mas as táticas e princípios mencionados aqui não estarão. Enquanto observamos o presente se desdobrar com pesar, estamos segurando uma gota de esperança por esse mundo melhor que é possível. Nossa esperança vem do poder do Sumud, da persistência firme — fazendo o que podemos hoje para que, como Paulo Freire coloca, amanhã possamos fazer o que não podemos fazer hoje.
Para mais ideias/informações, visite também o conjunto de estratégias de solidariedade à Palestina do Beautiful Trouble.
Escrito por:
Rae Abileah é uma líder religiosa judaica, estrategista de mudança social, autora e editora em prol da libertação coletiva. Ela é treinadora no Beautiful Trouble e co-criadora do ritual artístico global Climate Ribbon. Foi co-diretora da CODEPINK, consultora de estratégia digital para justiça social na ThoughtWorks e atualmente dirige sua própria consultoria, CreateWell, além de facilitar oficinas de design para The Nature Conservancy. Rae é autora contribuinte de livros, incluindo “Beyond Tribal Loyalties: Personal Stories of Jewish Peace Activists.” Rae formou-se no Barnard College da Columbia University e foi ordenada pelo Kohenet Hebrew Priestess Institute.
Nadine Bloch é uma artista ativista, organizadora estratégica não violenta e Diretora de Treinamento do Beautiful Trouble, Nadine Bloch que explora a potente interseção entre arte e poder popular. Encontre mais de seus escritos em “Beautiful Trouble“, “SNAP: An Action Guide to Synergizing Nonviolent Action and Peacebuilding” e “From Airtable to Zoom: An A-to-Z Guide to Digital Tech and Activism 2021.“
Brasil, que concentra 20% dos assassinatos de ambientalistas do mundo, luta para ratificar acordo de Escazú
Por Luiza Ferreira – 30/11/2023
Ativistas brasileiros irão pautar a ratificação do acordo que versa sobre proteção de defensores socioambientais na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28)
Crédito: Escazu Ahora/Reprodução
Você já ouviu falar do acordo de Escazú? É provável que não. Mas sem dúvida você já se deparou com notícias de ativistas ambientais e lideranças, guerreiros e guerreiras dos povos tradicionais sendo assassinados e ameaçados. Afinal, o Brasil, segundo levantamento de 2022 da Witness, é o país que mais matou ambientalistas na última década. Do total de 1733 mortes no mundo, 342, ou 20%, aconteceram no país. Soma-se a isso a realidade brutal da América Latina, que concentra três quartos dos assassinatos globais.
Mas algo poderia ter sido feito.
O Acordo de Escazú (Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe), assinado em 4 de março de 2018 na cidade de Escazú, na Costa Rica, ainda aguarda aprovação no Congresso Nacional do Brasil. Ele é o primeiro tratado ambiental da América Latina e do Caribe a estabelecer mecanismos concretos de proteção para os defensores ambientais, reconhecendo sua importância crucial na preservação do meio ambiente e na promoção da sustentabilidade.
Seu objetivo principal é fomentar e garantir os direitos fundamentais de acesso à informação, participação pública e justiça em assuntos relacionados ao meio ambiente, e, neste ano, é um dos temas pautados por ativistas latino-americanos na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28).
Até o momento, o Acordo, que entrou em vigor em 2021, foi assinado por 24 países e ratificado por 15: Antígua e Barbuda, Argentina, Belize, Bolívia, Chile, Equador, Granada, Guiana, México, Nicarágua, Panamá, São Vicente e Granadinas, Saint Kitts e Nevis, Santa Lúcia e Uruguai. No Brasil, o Acordo de Escazú foi assinado em 2018 mas ficou paralisado pela política anti ambientalista do ex-presidente Jair Bolsonaro, e, agora, quase cinco anos depois, a nova gestão enviou o Acordo de Escazú para o Congresso.
Histórico
Desde a Rio+20, conferência realizada no Rio de Janeiro em 2012, países da América Latina e do Caribe debatiam a criação de um acordo regional que se comprometesse com a implementação de um dos princípios da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992 (Eco-92), assinada na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento do mesmo ano no Rio de Janeiro.
Diz o príncipio 10:
“A melhor maneira de tratar as questões ambientais é assegurar a participação, no nível apropriado, de todos os cidadãos interessados. No nível nacional, cada indivíduo terá acesso adequado às informações relativas ao meio ambiente de que disponham as autoridades públicas, inclusive informações acerca de materiais e atividades perigosas em suas comunidades, bem como a oportunidade de participar dos processos decisórios”
A negociação do texto perdurou por seis anos e foi secretariada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e em 04 de março de 2018 o Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe foi concluído em uma nova conferência da ONU, em Escazú, na Costa Rica. No mesmo ano, o Brasil assinou o acordo, mas até hoje não o ratificou.
Movimento Escazú Brasil
Para a ambientalista Joara Marchezini, coordenadora de Projetos do Instituto Nupef, organização social brasileira de referência na promoção do uso seguro das tecnologias de informação e comunicação e representante eleita para compor as mesas de negociações do acordo, um dos principais obstáculos para a ratificação é a falta de conhecimento sobre o acordo. O idioma também se coloca como um segundo entrave, já que a maioria das informações sobre o tratado atualmente estão em inglês e espanhol.
“A gente acredita que o acordo tem muito potencial para ser aprovado no Congresso, principalmente porque tem elementos positivos não apenas para proteção de defensores, mas também elementos que promovem a transparência ambiental. Esse acordo ainda pode ajudar a implementação de outras leis internacionais, como o próprio acordo de Paris”, diz a ativista.
E a sociedade civil já vem se articulando para amplificar a popularidade do Acordo de Escazú e pressionar por sua ratificação. Um dos movimentos organizados pelos ativistas brasileiros é o Movimento Escazú Brasil, do qual Marchezini faz parte, formalizada em 2023 e que nasceu das organizações envolvidas com o acordo. Também neste ano, o Movimento Escazú Brasil, por meio da Fundação Esquel, foi selecionado para levar um painel para o Pavilhão Brasil na COP28,
Marchezini ressalta que as vozes da sociedade civil têm sido constantemente incorporadas no processo de criação do acordo, resultado de um diálogo entre representantes do poder público, do setor acadêmico e da sociedade civil organizada. Antes mesmo do texto do acordo se consolidar, os ativistas já se organizavam para a inclusão de elementos que viriam a constituir o escopo do texto final.
Crédito: Escazu Ahora/Reprodução
Um exemplo que chama atenção é o fato de que o artigo que menciona os defensores não existia na primeira versão do texto de negociação do Acordo de Escazú. Como revela Joara:
“O artigo de defensores não existia, ele era um um elemento dentro de acesso à justiça, ele era um parágrafo dentro de acesso à justiça, mas até por conta da mobilização do público, por conta das das reuniões, dos eventos paralelos, dos casos, isso foi ganhando corpo e a gente tem o acordo como ele existe atualmente”.
Para Joara, a pressão popular é fundamental, e um dos pontos importantes nesse processo é entender que a aprovação virá a partir da votação dos deputados, que, por sua vez, responderão às suas bases eleitorais. Um dos elementos centrais e característicos do acordo é essa estrutura de participação na qual ele foi construído e vem se desenvolvendo, sendo um dos únicos acordos que contam com a participação do público, seja de forma remota ou presencial.
“Todos aqueles e aquelas que queiram se envolver podem contribuir com sugestões e recomendações para implementação do Acordo de Escazú, a natureza dele é participativa e a gente acredita que a sociedade civil tem esse papel fundamental para garantir a ratificação e quanto mais pessoas souberem e ajudarem nesse processo mais fácil vai ser também a implementação do acordo. Eu acho que esse é um elemento de conhecimento para acionar essas leis, isso é a base”, diz a representante.
Os padrões regionais e a criação de ações conjuntas Sul-Sul
Segundo as Nações Unidas, a Cooperação Sul-Sul é um processo de cooperação técnica, em que países em desenvolvimento no Sul Global buscam atingir objetivos comuns ou individuais através do intercâmbio de experiências, conhecimentos, habilidades e recursos. Uma das características principais do Acordo de Escazú é a sua ênfase em padrões regionais e a criação de ações conjuntas Sul-Sul onde América Latina e Caribe se unem pela primeira vez em prol de um acordo ambiental regional.
E isso ilustra a forte visão de cooperação e fortalecimento das capacidades dos Estados latino-americanos, onde, além de tratar dos problemas ambientais transfronteiriços, eles podem aprender com os problemas em comum que são característicos da região, como a desigualdade social.
“A emergência climática está aí para mostrar o quanto é necessário essa atuação em conjunto. O Acordo de Escazú é uma plataforma que impulsiona a melhor implementação possível de soluções em comum, onde há uma premissa de fortalecimentos da capacidade, um dos princípios previstos dentro do acordo”, diz a ativista.
A história da América Latina é marcada por lutas e resistências dos povos defensores do meio ambiente, e se configura como uma região perigosa para essa população. Por isso, outro elemento fundamental que o acordo traz é o entendimento da necessidade de apoio ao trabalho dos defensores e das defensoras do meio ambiente, para que, mais do que soluções imediatas de reversão de conflitos, como a retirada de defensores ameaçados dos locais onde eles atuam, existam condições concretas de atuação, permanecimento e defesa dessas pessoas na região.
“Se você tira um defensor dessa região, não necessariamente você está solucionando um problema, você pode estar garantindo a vida dele no primeiro momento, isso é válido, é a forma de atuação. Mas você tá dando um sinal pra própria comunidade que fica ali de que é difícil lutar, é difícil proteger o meio ambiente, é difícil resistir”, afirma Joara.
A representante pontua o olhar de coletividade que o tratado propõe, e isso pode ser visto até mesmo na definição dos defensores, que não trata apenas de uma definição individual, mas de pessoas, grupos ou coletivos.
“A gente tem os líderes e as lideranças históricas, e todo o processo de renovação da juventude, mas o acordo olha pra região, olha pro contexto e tenta trazer um olhar de fortalecimento e um olhar de entorno propício, que é o que a gente chama de ambiente adequado para esse trabalho. Sem ameaça, com liberdade de expressão, com liberdade de associação, com todos os direitos garantidos”, comenta a ativista.
O Sul Global está em ascensão, e os debates de fortalecimento regional e garantia de acessos à população dos países da região têm ganhado mais força a cada ano. Mesmo com todo esse potencial, o Sul Global ainda é negligenciado em muitos aspectos pela política internacional. E isso afeta toda a produção de informação e divulgação de conhecimento latino-americana. Por isso, outro ponto importante que o Acordo de Escazú traz é o fortalecimento da produção de informação através da elaboração de relatórios e diagnósticos no Sul Global.
“Muitas vezes a gente não consegue acesso à informação, mas em muitos casos essa informação não existe. A gestão da memória, a gestão documental não é fortalecida”, lembra Joara.
E agora, quais os próximos passos?
Segundo Marchezini, atualmente existem dois processos paralelos que dizem respeito à tramitação do Acordo de Escazú no Congresso Nacional: no primeiro ele passaria por quatro comissões avaliadoras para depois seguir para o plenário, entre elas a Comissão de Relações Exteriores, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, até que o acordo siga para o plenário.
Outro possível rito de tramitação é se houver a aprovação de um regime de urgência, onde o acordo iria direto para análise plenária. Tal pedido já existe, é o requerimento 2108/2023, proposto pelo deputado Zeca Dirceu (PT – PR).
Parlamentares também têm levantado a bandeira do Acordo de Escazú, entre eles as deputadas Duda Salabert (PDT-MG) e Célia Xakriabá (PSOL-MG) e os deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
“Eu acho que tem bastante parlamentar interessado no tema na verdade, ou pelo menos querendo conhecer, querendo se engajar e isso é muito benéfico para o processo, não só para Proteção Ambiental, mas como para questão de transparência, para a questão de emergência climática, para questão de desastres. A gente está torcendo para que ele seja bem recebido dentro do Congresso nessas comissões”, diz Marchezini.
A representante também aponta que com a aprovação, a sociedade civil tem um papel importante na efetivação do acordo: “como qualquer outra lei, ele vai necessitar de monitoramento, de apoio, de divulgação, de promoção de conhecimento, de troca de experiências”. Para ela, o Brasil tem muito a contribuir no plano de ação, e, diante disso, é importante olhar não só para a implementação nacional, mas também para as discussões internacionais.
Segundo a ambientalista, a forma como tem sido construído o Acordo de Escazú é um exemplo de que é possível e preciso existir um diálogo e um consenso entre sociedade e Estado, e que ele possa olhar para a sociedade civil também como um mecanismo repleto de contribuições a oferecer e de que essa relação é produtiva.
“A gente não precisa esperar a ratificação para utilizar aquilo que está escrito no acordo como uma referência para elaboração de leis e para decisões judiciais. Também não precisamos esperar a ratificação para se envolver na construção do plano”, argumenta.
Amazônia Negra: histórias de existências quilombolas e indígenas
Um território, múltiplas histórias: paulista se muda para Rondônia e encontra famílias tradicionais negras de Barbados; acreana atua com ‘ afrobetização’; e paraense luta por regularização fundiária de quilombos.
Por Elvis Marques, em parceria com a Revista Casa Comum*
Jaycelene Maria, Marcela Bonfim e Iraci Santos l Foto: Arquivo pessoal/Reprodução
Antes de ser autora do projeto (Re)conhecendo a Amazônia Negra: povos, costumes e influências negras na floresta, Marcela Bonfim, nascida no interior de São Paulo, deu seus primeiros passos em um solo marcado pela exploração da população negra nas plantações de café. Uma realidade escravagista diferente nos tempos atuais, mas que é revivida há gerações. “Venho de uma família que sofreu muita pressão quanto à questão racial. É uma região onde o racismo permanece latente”, conta.
Em 2010, Marcela migrou da região Sudeste rumo a Porto Velho, em Rondônia, em busca do primeiro emprego como economista. “A gente chega cheio de estereótipos, ideias e pretensões em relação à Amazônia”, afirma a fotógrafa e ativista pelas causas negras.
Mas o que Marcela não esperava é que, ao chegar na capital de Rondônia, seria confundida como conterrânea de Rihanna, uma das cantoras mais famosas do mundo. Ao desembarcar em Porto Velho, as pessoas questionaram se Marcela era barbadiana, ou seja, de origem de Barbados, país caribenho onde a artista nasceu.
A explicação é a seguinte: no início do século passado, imigrantes de Barbados – e de outros países do Caribe – contribuíram com a construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré e, consequentemente, com a criação do país. Colônia britânica até 1966, a ilha do Caribe, assim como o Brasil, sofreu com os períodos de colonização europeia e de escravidão de indígenas e africanos. A sua mistura de povos também não difere da nação brasileira, tendo uma população de maioria negra.
“Ao me perguntarem se eu era barbadiana, me veio uma curiosidade sobre esse povo. Então uma amiga me contou sobre as famílias tradicionais negras de descendência de Barbados que aqui viviam. “Eu levei um susto porque, nos livros de história, ‘família tradicional’ no Brasil eram aquelas que tinham poder desde o início da colonização. Começo, então, a descobrir o quanto de diversidade que existia nesse estado amazônico, algo que até então não passava pela minha cabeça, uma população negra na Amazônia”, contextualiza Marcela.
Registros sobre a Amazônia negra
O fascínio por essa população e por suas origens gerou uma identificação histórica em Marcela, que, em um primeiro momento, decidiu comprar uma câmera fotográfica para fazer imagens dessas pessoas e mostrá-las para a sua família. Os registros em foto e texto eram depositados nas mídias sociais, o que logo começou a gerar um burburinho.
“Chegou ao ponto de eu pensar que isso poderia ser pedagógico também para outras pessoas, e que traria uma força a elas como trouxe a mim. Vim buscar um emprego e acabo reconhecendo a fotografia em mim, entendendo que eu poderia encontrar a minha negritude a partir dessa oralidade, e isso passou a ser uma forma de existir: fotografar, contar histórias e me reconhecer nessa terra”, relembra Marcela.
Suas fotografias mostram rostos, olhos, mãos, danças e religiosidades. São olhares de esperança, que refletem as águas profundas e as frondosas árvores da Floresta Amazônica. De forma poética e ao encontro com a sua própria história, Marcela inaugura o projeto (Re)conhecendo a Amazônia Negra: povos, costumes e influências negras na floresta.
Home do site Amazônia Negra l Foto: Reprodução
A ativista conta que as pessoas fotografadas têm recebido muito bem os seus retratos e histórias contadas. O projeto ganhou, também, um público famoso: a atriz Giovanna Ewbank e a filha Titi Gagliasso ficaram encantadas com a exposição “Um defeito de cor”, no Museu Nacional da Cultura Afro-Brasileira (Muncab), em Salvador, na Bahia.
“Rondônia traz um percurso histórico, como muitas migrações e imigrações, não só dos países do Caribe, mas também do Amazonas, Pará, Maranhão, Bahia, Rio de Janeiro. São muitas formações negras nessa terra. Eu pensava muito o negro no singular, e hoje eu consigo pluralizar essa ideia de negritude por conta dessa vivência na Amazônia”, enfatiza.
|
Raio-x > Na região Norte do país, 73,4% da população se declara parda (é o maior percentual do país) e 7,5% se diz preta; > Entre 2012 e 2021, a população que se declarava branca nesta região reduziu em 3,6%; > O Norte concentra o maior número de jovens do país: cerca de 30,7% da população tem menos de 18 anos; > A Amazônia Legal corresponde a 59% do território brasileiro e engloba totalmente oito estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e parte do Maranhão; > 56% da população indígena brasileira vive na Amazônia Legal; > Segundo o Censo de 2022, o Brasil tem 1,3 milhão de pessoas que se identificam como quilombolas. Desse total, quase 427 mil estão nos estados que compõem a Amazônia Legal.
|
Luta quilombola paraense
O Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que a maioria dos quilombolas – pessoas remanescentes de quilombos dos tempos da escravidão – da Amazônia Legal está nos estados do Maranhão* (248.661 habitantes) e do Pará (135.033), totalizando 90% da população desse grupo apenas nesses dois estados. Conforme a pesquisa, dos 426,5 mil quilombolas da região, 80,9 mil estão em territórios oficialmente delimitados, o que representa 18,9% do total.
Um desses territórios listados pelo IBGE é a comunidade Santa Rita de Barreira, onde vive Iraci Santos, membro da Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará, a Malungu, que teve início em 1999 na região de Santarém. Dentre as cerca de 600 comunidades quilombolas existentes em terras paraenses, a organização acompanha pelo menos a metade.
A principal fonte de renda das comunidades quilombolas do Pará é proveniente da agricultura familiar, inclusive de um produto que é ancestral no Brasil, a mandioca, e seus derivados, como a farinha e o polvilho. Os povos tradicionais cultivam, ainda, banana, hortaliças e frutas. Diversos territórios atuam para a subsistência, com a pesca e o extrativismo na Floresta Amazônica.
“Hoje, uma das maiores demandas dos territórios quilombolas no Pará é a regularização fundiária, uma das principais bandeiras de luta da Malungu. E é a falta de regularização que mais traz problemas para os nossos territórios, porque a maioria não está delimitado e titulado. Poucas áreas têm documentação. O governo estadual é o que mais titula terra quilombola, mas a maioria das que são tituladas não são reconhecidas em sua totalidade. Por exemplo, geralmente falta indenizar pessoas, como empresários e fazendeiros, que residem em áreas dentro dos nossos territórios, e essas pessoas causam muitos problemas ao nosso povo”, contextualiza Iraci.
A liderança quilombola afirma, ainda, que, além da regularização fundiária, as comunidades pleiteiam diversas políticas públicas nas áreas de educação, saúde e saneamento básico. “Muitas vezes, para essas políticas chegarem, nós precisamos ter a documentação das terras, então uma coisa trava a outra. São essas as principais demandas das populações que acompanhamos no estado”, explica.
São necessidades básicas reivindicadas pelas comunidades descendentes de pessoas escravizadas no Brasil que, quando não atendidas, fazem vítimas. “Os processos de regularização são muito demorados, e são eles que mais causam conflitos dentro do estado do Pará. A gente se preocupa muito, porque várias de nossas lideranças já tombaram [morreram] em decorrência desses conflitos”, aponta Iraci.
> Saiba mais: no portal da Fundação Palmares é possível acompanhar o andamento dos processos de regularização de áreas quilombolas de responsabilidade do governo federal.
>> A nível estadual, a responsabilidade pela regularização fundiária é do Instituto de Terras do Pará (Iterpa).
O ser amazônida negra
Jaycelene Maria da Silva Brasil, ou Jayce Brasil, é uma socióloga acreana formada pela Universidade Federal do Acre (UFAC), pós-graduada em gestão estratégica de políticas públicas pela Universidade de Campinas (Unicamp) e militante de direitos humanos formada pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre, o CDDHEP.
Em depoimento enviado à Revista Casa Comum, Jaycelene conta que atuou como professora de sociologia no ensino público em 2015 e 2019, e que, atualmente, trabalha com educação popular e é entusiasta dos processos de ‘afrobetização’, nos quais procura demarcar, em suas falas, a importância da valorização do “ser amazônida” na Amazônia acreana que ainda não se percebe negra. Confira a seguir:
“Eu me descobri uma pessoa de pele preta com consciência política há cerca de 20 anos. Nasci uma pessoa que, aos olhos de parte da sociedade e para mim, naquele momento, eu era morena. E a partir de uma bolsa que ganhei da Conectas, organização de direitos humanos, começo a politicamente ler e a fazer formação para mergulhar no tema da promoção da igualdade racial. Esse período de letramento racial é uma caminhada, às vezes solitária, dolorosa.
Atualmente, trabalho com projetos de ‘afrobetização’ em escolas e instituições, porque acho muito importante pautar a importância das Leis 10.639 e 11.645. Sou entusiasta dessas formações que abordam o que é ser uma pessoa preta, da desumanização que acontece conosco por conta do racismo, e a escola é uma importante porta de entrada. E a gente vê que as pessoas amazônidas têm muita dificuldade em se verem pretas, porque, no imaginário social, não há pessoas pretas nesse território, apenas indígenas.
Vejo que esse último Censo do IBGE traz um crescimento da população preta do Acre e de outros estados, e isso mostra o resultado do trabalho de movimentos negros e de políticas públicas iniciadas em 2003.
No Acre, precisamos fortalecer esse trabalho ainda mais. Não temos mais uma Secretaria Municipal de Igualdade Racial há quase quatro anos em Rio Branco; dentro do governo estadual, não temos um departamento que pulverize com seriedade e qualidade essas políticas públicas; não temos um acompanhamento contínuo das leis que citei acima, o que quebra o processo de fortalecimento de política pública.
Temos pequenos grupos atuando sobre ser negro na Amazônia e a partir dessas políticas públicas. E eu me considero uma dessas pessoas. Penso que quando a gente entende o que é ser negro, a gente cria forças, lembra da trajetória de quem veio antes e pauta o nosso trabalho com esperança, apesar de ser uma luta longa e árdua.”
Reconhecimento Facial: o inimigo agora é rosto
Por Luiza F. Martins – 30/11/2023
Conheça os sombrios impactos do reconhecimento facial, as complexidades desse sistema intrusivo e suas implicações para as liberdades civis
O filme Coded Bias investiga o viés racista no algoritmo de reconhecimento de face l Crédito: Reprodução/Netflix
No dia 24 de setembro, a TV Globo divulgou imagens onde pessoas recrutadas pelo tráfico aparecem fazendo treinamento militar no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em meio a espaços públicos da comunidade como escolas e creches. Em resposta, o governador Cláudio Castro iniciou uma megaoperação na favela da Maré, zona norte do Rio, sem prazo definido para acabar e em parceria com a Força Nacional. Um dos principais objetivos da operação, além de bloqueios de entrada pela Força Nacional por tempo indeterminado, é o uso de drone e a instalação de câmeras de reconhecimento facial em toda a comunidade.
Você provavelmente já ouviu falar de reconhecimento facial, já que essa tecnologia tem se tornado cada dia mais comum no dia a dia das pessoas ao redor mundo e mais recentemente aqui no Brasil. Mas você sabe de fato o que isso representa e por que ela tem sido largamente utilizada na segurança pública?
Quem nos ajuda a entender o que são essas tecnologias e para que elas são usadas é Horrara Moreira, educadora popular, pesquisadora, advogada e atual coordenadora da campanha Tire meu Rosto da Sua Mira, um dos principais movimentos da sociedade civil pelo banimento das tecnologias de reconhecimento social das forças de segurança pública do Brasil.
“As tecnologias de reconhecimento facial funcionam através de algoritmos. Algoritmos são regras matemáticas para processamento de dados e informações. Mas tem um propósito definido. São criadas por seres humanos. Então esses algoritmos vão identificar pontos no nosso rosto como o espaço entre os olhos, o tamanho do nariz, da boca, do seio face, isso tudo vai ser convertido em número e à essa medida da nossa face é dado o nome de biometria facial”, diz.
Segundo Horrara, existem alguns tipos de aplicações mais usuais para esse tipo de tecnologia: a comparação humano/objeto, que vai definir o que é uma pessoa e o que é um objeto, leitura de emoções, utilizada geralmente em contextos de pesquisa de mercado relacionada a publicidade e propaganda e a satisfação dos usuários, a leitura biométrica para confirmação de dados como visto nos aparelhos telefônicos para acesso à aplicativos e o uso comparativo na segurança pública.
“O reconhecimento facial vai coletar a biometria e com outro banco de dados de referência, ele vai pegar essa biometria e dizer o quanto uma pessoa se parece com alguém naquele banco de dados onde está sendo procurado, e aí mora o perigo: é onde nossos direitos começam a ser violados”, aponta.
A pesquisadora afirma que tecnologias como esta são capazes de nos identificar, nos classificar, classificar o nosso comportamento, e dizer se o que estamos fazendo é algo suspeito ou não. Além disso, elas também são programadas para coletar dados de vigilância e identificar onde estivemos, onde passamos e o que estivemos fazendo, tornando-se capaz de criminalizar nossos corpos e nossas práticas.
Sabemos que os sistemas de reconhecimento facial são alimentados por imagens. E quem alimenta esse banco de imagens? Bem, se você pensou que só o Estado é capaz disso, está apenas na metade do caminho do problema. Essas imagens podem ser cedidas por particulares, empresas, condomínios, entre outros.
“Toda a cidade, todo esse aparato de vigilância vai compor esse sistema de reconhecimento facial em prol da segurança pública. E aí a gente vai sempre questionar: segurança pra quem? Pra que? Quem é o inimigo? De quem que a gente tem que se defender?”, questiona Horrara.
Quais direitos estão sendo violados através do uso reconhecimento facial?
Para Moreira, a nossa liberdade de expressão e associação é facilmente comprometida com o uso da tecnologia. No Brasil, não são raros os casos de criminalização do ativismo e da atividade política de oposição minoritária, como o que aconteceu em Alter do Chão. Até o protesto, enquanto exercício da própria democracia, está sujeito a violações com o uso de sistemas de reconhecimento facial.
“Como que você vai fazer um protesto? Como é que você vai reunir um grupo de pessoas mesmo que seja em praça pública? Se toda a sua atividade política, a sua identidade está exposta ali”, contesta.
Ela ainda aponta a discriminação de gênero e de raça como pontos urgência na discussão, como investiga o pesquisador Tarzício Silva em seu livro que cunha o racismo algorítimico presente em mecanismos como o reconhecimento facial, filtros para selfies, moderação de conteúdo, chatbots, policiamento preditivo, escore de crédito, entre outros.
Um estudo realizado pela Rede de Observatórios de Segurança em 2019 corrobora com o apontamento: 90,5% dos presos por monitoramento facial no Brasil são pessoas negras.
Para além das consequências dos algoritmos que reforçam o preconceito e a discriminação, o próprio mercado se encaminha da aprimoração e da precisão das tecnologias a todo o tempo, inclusive para que “não tenhamos mais argumentos para dizer que essas tecnologias são danosas para diversos grupos de pessoas”. Ainda segundo Moreira, é o aumento dessa precisão que vai expandir o superencarceramento da população jovem, da população negra e periférica no Brasil.
“Uma vez que o seu rosto e sua biometria facial são capturados, eles também podem ser combinados com outros dados e outras informações que o governo já tem sobre você através de outros cadastros: onde você mora, o que você faz, o quanto você ganha, qual é a sua cor, dados de saúde, dados de mobilidade, tudo isso pode ser combinado gerando um painel de controle muito sofisticado que vai ser utilizado pelo estado”, alerta.
Toda a combinação dessas potenciais violações lançam luz sobre a necessidade de banimento das tecnologias de reconhecimento facial.
Sistema de reconhecimento facial na Serrinha l Crédito: Divulgação/Goiás
Histórico tecnoautoristarista brasileiro
No Brasil, o autoritarismo é atemporal, e embora marcado pelo período ditatorial, persegue movimentos sociais muito antes da ditadura militar, utilizando das tecnologias para vigiar e desarticular organizações de esquerda e outros movimentos, bem como para criminalizá-los.
Tecnoautoritarismo é um termo cunhado pelo projeto “Defendendo o Brasil do Tecnoautoritarismo”, do DataPrivacy Brasil, e ilustra esse cenário de ampliação do poder estatal para o fortalecimento das capacidades de vigilância e supervisão da população, muitas vezes à custa da violação de direitos fundamentais. Para Horrara, as tecnologias de reconhecimento facial seguem a mesma lógica, apenas potencializando práticas de governos autoritários.
“Tem uma capacidade, uma habilidade dessas tecnologias que chamam de trekking, que é justamente conseguir traçar um perfil de onde você passou. Uma linha do tempo de onde você esteve, com quem você esteve, o que você disse”, diz.
Por isso mesmo, ativistas de direitos humanos integram os grupos mais vulneráveis às essas tecnologias, suas falhas e seus algoritmos racistas, seja ao realizar protestos, encontros, reuniões “ou até mesmo criticar um governo que tenha a mão uma tecnologia como esta”.
O dossiê antifascista, produzido pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça do governo Bolsonaro, é um exemplo dessa perseguição em curso, e que utilizou das bases de dados que são cruzadas dentro do reconhecimento facial através de osintes, tecnologias que buscam informações de fontes abertas disponíveis na internet, onde pelo menos 579 servidores que se alinhavam ao movimento antifascista e contra o governo à época, tiveram os seus nomes, seus endereços e dados pessoais organizados em um grande dossiê, implementando-se a partir disso uma perseguição à esses servidores, lembra Moreira.
Posteriormente o dossiê foi barrado pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal de que ali se conformava um claro desvio de finalidade da máquina pública para a produção e o compartilhamento de informações pessoais de servidores, afrontando o direito fundamental da livre manifestação de pensamento e de associação.
Reconhecimento facial nas escolas: tecnologia educacional ou boicote à juventude e educadores?
“Eu desafio um professor a dizer no que o reconhecimento facial auxilia na prática pedagógica ou melhora na vida da comunidade escolar”, questiona a educadora.
Em março deste ano, o Internetlab identificou em um relatório pelo menos 15 escolas públicas que utilizam a tecnologia de reconhecimento facial em todo o Brasil. Grande parte das inovações em tecnologia digital aplicadas à segurança surgem aliadas ao discurso da inovação, em respostas aos acontecimentos que são vivenciados em espaços públicos. Recentemente, as escolas brasileiras têm enfrentado uma onda de violência sem igual, com um aumento aterrorizante de ataques armados promovidos contras essas instituições – prática de grupos de extrema-direita que circulam sem muito controle na Internet – e a aplicação do reconhecimento facial se dá nesse contexto. No entanto, “o reconhecimento facial é uma tecnologia que vai ser utilizada posteriormente para fins de identificação”, como alegam argumentos favoráveis à sua aplicação, “o que é possível ser feito através de outros meios”, afirma Moreira.
Outro argumento é a validação da entrada de pessoas dentro das escolas, sendo utilizado inclusive para controle de frequência dos alunos.
“É uma tecnologia extremamente cara, que erra muito e que tem todos esses vieses de coleta de dados que vão estar sob guarda do poder público, sendo usada para controlar frequência. Não existe ainda uma pesquisa sobre a destinação desses dados de crianças e adolescentes ”, diz.
Carecem ainda pesquisas sobre a destinação dos dados de crianças e adolescentes no contexto escolar. Para a pesquisadora, existem muitas perguntas a serem feitas sobre o tratamento de dados nesse cenário, e todas apontam para uma criminalização da juventude.
Para ela, os argumentos que o poder público traz não se sustentam:
“Já tem dados também que mostram que só as públicas implementam, as escolas particulares não entendem isso como uma alternativa boa ou como um ganho pro ambiente escolar”, lança outro alerta.
Enquanto faltam pesquisas, os relatos de perseguição aos professores através da biometria facial é que tendem a se tornar mais comuns com o avanço das tecnologias nas escolas.
“No sul existem relatos de professores que estão sendo vigiados, está sendo feito um controle ideológico daquilo que o professor pode ou não apresentar dentro de sala de aula. Existem louças mágicas, quadros digitais interativos equipados com câmeras de reconhecimento facial, que fazem a leitura das emoções dos alunos a partir do conteúdo que o professor apresenta, e que criam um score de como a criança reage àquilo ali que foi apresentado”, diz.
Para Horrara, a extensão do problema é a perseguição ao professor que ousar ensinar sobre gênero e sexualidade dentro das escolas, inevitável nesse contexto de utilização do reconhecimento facial como uma tecnologia educacional.
Banir de vez o reconhecimento facial é possível?
No mundo inteiro, o movimento contra a utilização de sistemas de reconhecimento facial tem lutado pelo banimento da tecnologia na segurança pública. Nos Estados Unidos, a Câmara Municipal de Minneapolis, no estado norte-americano de Minnesota, epicentro dos protestos contra o racismo no país depois que George Floyd foi assassinado brutalmente por um policial em 2020, baniu por unanimidade o uso de software de reconhecimento facial pela polícia no ano seguinte.
“Existem também relatórios da Inteligência norte-americana, que declarou utilizar o reconhecimento social contra manifestantes do movimento Black Lives Matter”, comenta.
Cinco anos antes, a tecnologia já tinha sido utilizada para rastrear e prender os manifestantes de outro estado norte-americano, que reagiram ao assassinato de Freddie Gray, sob custódia policial.
Para Horrara, é importante destacar não só o banimento da tecnologia como resultado da luta em muitos lugares, mas também como no próprio processo de luta, ela foi utilizada contra ativistas.
“Também em Buenos Aires, na Argentina, a Corte julgou que o sistema era anticonstitucional e a polícia foi obrigada também a destruir todos os bancos de dados dessa vigilância massiva. Então a argumentação do controle da cidade não se sustentou diante das violações que foram identificadas”, diz.
No Brasil a questão é um pouco mais complexa já que a matéria de segurança pública, de acordo com a Constituição Federal, é separada por competências sobre aquilo que pode ser legislado e executado pela União e pelos Estados. A responsabilidade pela segurança pública é dos Estados, consequentemente estão no controle das polícias: “a gente tem vinte e seis estados e o Distrito Federal, esse é o tamanho do nosso desafio”.
“Pra além disso, as tecnologias de reconhecimento facial na segurança pública também têm sido utilizadas pelas prefeituras, pelas guardas municipais, pelos grandes centros de comando e controle. Aí temos um debate também sobre a técnica legislativa, sobre até onde vai a competência de um ente. E aí, quem vai comprar essa briga?”, questiona.
No último ano, a proteção de dados pessoais se tornou um direito fundamental, previsto pelo artigo 5° da Constituição Federal como um direito de todo cidadão brasileiro.
Para Moreira e outros ativistas defendem firmemente a federalização do debate da proteção de dados a partir de uma visão estratégica de banimento, pois levar a discussão e a regulação para dentro da Câmara dos Deputados e do Senado Federal acende outros alertas.
“A gente tem ali a construção do Senado e da Câmara cada vez mais reacionária, cada vez mais fascista, e cada vez mais complicado pra pautas de direitos humanos avançarem, então não pode ser um tiro no pé do movimento, porque se a gente legaliza os usos, que tipo de argumento a gente vai ter pra combater as prisões? Se está tudo dentro do verniz da legalidade?”, diz.
Há quem acredite que o movimento pelo banimento do reconhecimento facial está radicalizando o debate, mas a ativista rebate:
“Não tem um meio termo, é necessário ser radical, não existe um uso possível ou um uso seguro desta tecnologia. A gente está falando sobre dados pessoais de milhões de pessoas. É um ideal radical à nossa liberdade também, como a abolição da escravatura já foi algo radical e a gente não deixou de optar por ele”, finaliza.
Movimento Amplia mostra como gerar mobilização por uma universidade mais inclusiva
Por Luana Reis Pinto Matsumoto* e Luísa Guimarães Tarzia* – 30/10/2023
O Movimento Amplia recebe doações durante todo o ano e já apoiou mais de 4 mil estudantes | Foto: Nego Junior
No mês de junho de 2020, em meio à pandemia de Covid-19 e as manifestações contra a violência racial no Brasil e no mundo, foi veiculada uma triste notícia para a educação: mais de 300 mil estudantes não tinham pago sua inscrição do Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio.
O Enem é hoje a principal porta de entrada para as universidades públicas, federais e estaduais em todo o país. Além disso, a nota da prova também pode ser usada para bolsas de estudo parciais e integrais em universidades particulares. Embora algumas universidades ainda adotem exames próprios, como a USP com o vestibular da FUVEST, também adotam o Enem de forma paralela.
Naquele momento, muitas famílias haviam perdido entes queridos, emprego e renda, somando a pandemia à crise econômica que se agravava. Estudantes do Ensino Médio, se preparando para o vestibular ou para encerrar aquele ciclo, foram especialmente prejudicados(as) no ensino remoto. Muitos(as) jovens não tinham condições de acompanhar as aulas, sem computador ou acesso à internet, além da falta de políticas coordenadas para a docência, também sem ou com poucas condições de ministrar aulas remotas. Muitas pessoas perderam conteúdo essencial para a preparação para o vestibular e Enem, bem como o vínculo escolar, aumentando a evasão em uma etapa da formação que já tem altos índices de abandono: jovens de 15 a 17 anos fora da escola, sem ter concluído a Educação Básica (Ensino Fundamental e Médio), são cerca de 680 mil, ou seja, 7,1% desta faixa etária, de acordo com a Pnad Contínua 2019.
Nesse contexto, realizar a prova do Enem havia se tornado uma realidade distante, quando não impossível, para muitas pessoas. Somado ao cenário de desesperança geral e falta de perspectivas quanto ao futuro, a taxa de 85 reais da inscrição era impeditiva para muitas pessoas.
Um grupo que se conheceu na Universidade de São Paulo (USP), participando de um coletivo de extensão universitária de Direitos Humanos e Educação Popular, decidiu se mobilizar para apoiar jovens com a inscrição do Enem em 2020. Assim, arrecadaram doações para pagar as inscrições para as juventudes pretas, pardas e indígenas de baixa renda. O recorte racial, desde o início, foi um mote essencial para o grupo, mobilizado também pelos protestos antirracistas ocorrendo no Brasil e no mundo. Muitos(as) estudantes relataram situações precárias, em que tinham que escolher entre pagar o gás ou fazer o Enem ou que já tinham desistido de fazer a prova pela perda de conteúdos e falta de aulas durante a pandemia.
Desistir de uma prova anual significa para muitos não fazer mais o vestibular, encerrando o ciclo educacional de jovens de baixa renda no Ensino Médio. Além disso, diminui a probabilidade de ascensão social, pois a chance de uma(a) filho(a) de famílias pretas e pardas de baixa escolaridade também ter pouco estudo é de 64%, dado que aumenta se considerarmos o recorte de classe: mais de 80% entre famílias pobres. Esses percentuais são mais que o dobro dos EUA (29,2%) e dos países da OCDE (33,4%), que engloba países chamados desenvolvidos.
A partir da primeira campanha, chamada AMPLIA Enem 2020, nos organizamos para realizar mais ações incidindo em vestibulares regionais, como da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), o vestibular indígena da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e da Universidade de São Paulo (USP), uma das taxas de inscrição mais caras do país: 191 reais.
Dificuldades dos estudantes
Nesse processo, pesquisamos sobre as políticas de isenção das taxas de inscrição disponibilizadas pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), responsável pelo Enem, e da FUVEST (Fundação para o Vestibular), responsável pela prova da USP.
O processo é burocrático e o prazo de solicitação é muito anterior ao período de inscrições: para prestar a USP, por exemplo, em 2023 o pedido deve ser feito entre 1º de junho e 15 de julho, enquanto as inscrições para a prova são abertas em 15 de agosto, 1 mês depois do encerramento dos pedidos. Em escolas onde jovens não recebem informações sobre o vestibular ou recebem poucos estímulos para seguir estudando e prosseguir para o Ensino Superior, muitos(as) estudantes descobrem o direito à isenção da taxa próximo à data da inscrição da prova, efetivamente sendo excluídos(as) do processo.
O desmonte das universidades públicas, com cortes de financiamento e atacadas publicamente no último governo, contribuem para o tamanho das políticas de auxílio e permanência de que podem dispor, incluindo as políticas de isenção da taxa do vestibular.
Na gestão do governo Bolsonaro (2018-2021), muitos(as) estudantes que não fizeram o Enem 2020, devido à Covid-19, tiveram seu pedido de isenção da taxa de inscrição negado, devido à ausência no comparecimento da prova no ano anterior. Mesmo em circunstâncias graves e atenuantes, não foi considerado o contexto desses(as) estudantes, prejudicando jovens de baixa renda de forma desproporcional. Sabendo que a maioria da população de baixa renda é preta, parda e indígena, agravam-se as desigualdades entre esses grupos e pessoas brancas de alta renda, contribuindo para a sub-representação nas universidades: as juventudes pretas, pardas e indígenas (PPI) são metade das juventudes brancas nas universidades.
O quadro abaixo ilustra como as juventudes PPI foram prejudicadas em relação às inscrições do Enem nesse período: o número global de inscrições sofreu queda vertiginosa de mais de 5 milhões para pouco acima de 3 milhões, aproximadamente 40%; e o número de pessoas PPI saiu de 3.530.090 em 2020 para 1.887.931 no ano seguinte, uma diminuição de 46,5%. Também se vê queda no número de isenções garantidas: de 4.794.390 para 2.013.103, cerca de 40% a menos em relação ao ano anterior.
Quadro comparativo de inscrições por raça entre 2020 e 2021
| cor/raça | ||||||||
| Ano |
Número de pessoas que conseguiram a isenção |
Número de Inscrições no Enem |
Não Declarada |
Branca | Preta | Parda | Amarela | Indígena |
| 2020 | 4.794.390 | 5.783.133 | 116.883 | 2.007.637 | 771.744 | 2.720.500 | 128.523 | 37.846 |
| 2021 | 2.013.103 | 3.389.832 | 71.149 | 1.362.256 | 411.302 | 1.457.454 | 68.491 | 19.175 |
Fonte: Enem Sinopses Estatísticas do Exame Nacional do Ensino Médio. Acesso em 20/04/2023
Realizando as campanhas de pagamento de inscrições, coletamos dados socioeconômicos sobre os(as) estudantes que pediram nosso apoio. Por que não conseguiram a isenção?
Primeiro, é preciso saber os critérios definidos pelo Inep para isenção da taxa do Enem:
- Participantes que estão no último ano do ensino médio de escolas públicas;
- Alunos que estudaram durante todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais da rede privada, desde que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (R$ 1.980);
- Cidadãos em vulnerabilidade social, com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Assim, estudantes de baixa renda que estão acima do valor per capita estabelecido, por vezes apenas 10 ou 20 reais acima, conforme relatos, seguem sem os meios necessários para o pagamento da taxa são algumas das pessoas excluídas dos critérios.
Com dados de 975 estudantes coletados na Campanha AMPLIA Enem 2022, vemos que a ampla maioria (59,7%) desses estudantes perdeu o prazo para o pedido. Em segundo lugar, 246 estudantes (25,2%) tiveram seu pedido de isenção negado, em especial, pelo envio incompleto da documentação. Chama atenção, ainda, que quase 10% dos estudantes respondentes não sabiam nem que existia isenção da taxa. A minoria – apenas 2,4% – não preenchia os requisitos necessários.
É importante notar o perfil desses 975 estudantes: 62,3% de mulheres cis e 32,1% de homens cis, 83% se autodeclaram como pretos(as) ou pardos(as), 40% recebiam Auxílio Brasil em 2022 e, entre aqueles que concluíram o Ensino Médio, 72,5% estudaram integralmente em Escola Pública.
Vemos que a perda do prazo de inscrição é, ainda, a maior dificuldade desses estudantes, demonstrando como o descompasso entre as datas de pedidos de isenção e datas de inscrição nas provas impactam esses jovens, especialmente dada a falta de informação em suas escolas – a falta de divulgação faz com que percam o período para solicitar a isenção. Se soma a esse quadro a questão que muitas vezes esses(as) estudantes são desestimulados(as) a fazerem o Enem e outros vestibulares, como nos relatam os jovens que atendemos.
Experiência do Movimento Amplia
Considerando que as políticas públicas desenhadas pelas universidades não alcançam o universo das juventudes de baixa renda em sua totalidade, o Movimento AMPLIA, como organização da sociedade civil, faz campanhas de vestibular para o Enem, anualmente, e atua com projeto AMPLIA Vestibulares para apoiar inscrições de todo o país em universidades públicas e filantrópicas.
Atualmente, ações do tipo são realizadas comumente por mobilização interna de cursinhos pré-vestibular, para seu próprio corpo discente. Nacionalmente, desconhecemos outras organizações que apoiam jovens de qualquer estado do país com a inscrição do vestibular, em especial com recorte racial claro como o estabelecido pelo AMPLIA. Dessa forma, conseguimos apoiar jovens que estão fora dos critérios de isenção mas que ainda não têm condições de pagar taxas que podem variar entre 85 e 192 reais.
A organização recebe doações que custeiam o pagamento dessas inscrições, avaliadas caso a caso antes de serem pagas pelo AMPLIA. Cada estudante precisa comprovar renda, enviar documentação e indicar o vestibular e curso pretendido, além de informar a razão de não ter conseguido a isenção da taxa. Essa pergunta, além de orientar o trabalho do Movimento AMPLIA, abre as portas para que estudantes saibam que o benefício da isenção existe e pode ser acessado por jovens de todo o país.
O trabalho é realizado de forma online com o apoio de pessoas voluntárias para a verificação das inscrições e documentação, além da equipe da organização. Cada estudante recebe a confirmação do processo em todas as etapas e, por fim, o comprovante do pagamento da taxa.
O AMPLIA acompanha durante o próximo ciclo as aprovações em cada vestibular apoiado, por meio de pesquisa nos sites das instituições e comunicação direta com os(as) estudantes atendidos(as), considerando que o Sisu (Sistema de seleção unificado) não divulga lista única das aprovações e que a nota do Enem é utilizada para conceder bolsas de estudo em universidades filantrópicas e privadas.
Resultados
O Movimento AMPLIA já apoiou mais de 4 mil estudantes com o pagamento de suas inscrições de vestibular, com a contribuição de pessoas apoiadoras do Brasil e do exterior que doam para a organização: é com a força dessa rede, que acredita na equidade racial e social e no poder transformador da educação, que nossa atuação é possível.
Das mais de 3400 inscrições, temos mais de 80 aprovações confirmadas em universidades públicas e em universidades privadas (com bolsa integral) desde 2020.
Muitos(as) estudantes disseram que esse apoio foi fundamental e que, sem ele, não teriam feito nenhum vestibular. “Eu sou uma das 24 [estudantes aprovadas], e sem algum apoiador não estaria aqui hoje, obrigada!”, disse a estudante de Enfermagem, Jhenyfer, umas das 24 aprovadas na USP em 2023, que recebeu apoio do AMPLIA para pagar a taxa de inscrição.
Mesmo que não tenham sido aprovados, o pagamento da inscrição possibilitou que muitos(as) estudantes fizessem a prova e acreditassem que poderiam seguir tentando, efetivamente contribuindo com sua experiência e autoestima.
A atuação da sociedade civil, por meio de organizações sociais que propõem projetos de apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade só é possível pela articulação de diversos atores nesse processo. A escuta de nossos estudantes é prioritária e essencial para uma atuação assertiva e pertinente a essas juventudes, pretas, pardas e indígenas que sonham em estudar na universidade e construir um futuro profissional, investir em crescimento pessoal, além de alcançar a mobilidade social. A parceria com organizações de atuação local em diferentes estados, com destaque para o trabalho fenomenal realizado por cursinhos populares de todo o país, é um pilar de nosso trabalho. Por fim, sem pessoas voluntárias e apoiadoras que veem o valor das juventudes para a construção do futuro, atuando no presente, o trabalho do Movimento AMPLIA não seria possível.
Para participar
O Movimento Amplia recebe doações durante todo o ano e já apoiou mais de 4 mil estudantes.
É possível participar da campanha de financialmento com valores mensais por meio do Apoia-se.
Para doações pontuais, a chave PIX é: contato@movimentoamplia.org.br
Se você é um estudante que precisa de apoio ou se quer saber mais sobre o coletivo, acesse movimentoamplia.org.br/
REFERÊNCIAS
AÇÃO AFIRMATIVA E POPULAÇÃO NEGRA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR: ACESSO E PERFIL DISCENTE. Tatiana Dias Silva. IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Rio de Janeiro, junho de 2020.
*Luana Reis Pinto Matsumoto é bacharela em Turismo pela Universidade de São Paulo e pós graduanda em Gestão de Projetos pela Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” Esalq/USP. Co-fundadora do Movimento AMPLIA.
**Luísa Guimarães Tarzia é bacharela em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo e Atriz pelo Teatro Escola Macunaíma. Co-fundadora do Movimento AMPLIA.
Entenda como o povo do Equador deu um basta à exploração petrolífera na Amazônia
Por Bárbara Poerner – 27/10/2023
Em agosto, cidadãos equatorianos votaram contra a continuidade da exploração do combustível fóssil no Parque Yasuní, mas esse resultado é fruto de anos de mobilizações e campanhas
“Pelo Yasuní, nunca cansamos”, diz cartaz de manifestante l Foto: Reprodução
“Você concorda que o governo equatoriano mantenha o petróleo do ITT, conhecido como Bloco 43, indefinidamente no subsolo?”
Essa foi a pergunta que a população do Equador respondeu formalmente no dia 20 de agosto de 2023. Na ocasião, eles foram votar em suas eleições presidenciais e em duas consultas populares – uma delas, a do enunciado. A maioria dos equatorianos disse não à continuidade da exploração de petróleo: foram 58,98% de pessoas que concordaram em manter os fósseis no chão, conforme dados do Conselho Nacional Eleitoral, garantindo ao país o título de primeiro do mundo a banir, por voto popular, a exploração do hidrocarboneto em áreas ambientalmente sensíveis.
ITT refere-se aos campos petrolíferos de Ishpingo, Tiputini e Tambococha, localizados no Parque Yasuní, que são explorados desde 2016. O parque, criado no ano em que o Equador voltou a ser uma democracia – 1979 -, compõe uma região de aproximadamente um milhão de hectares na Amazônia equatoriana, reconhecida como reserva da biosfera pela Unesco e que abriga centenas de espécies de árvores, plantas e animais, sendo um dos ecossistemas mais biodiversos do planeta. Lá também vivem povos indígenas isolados, chamados de Tagaeri e Taromenane.
O “não ao petróleo” foi fruto de longas e intensas campanhas, mobilizações e articulações de ativistas, pesquisadores, movimentos sociais, entidades e sociedade civil do Equador. “Era uma campanha que falava sim à vida, sim à manutenção do Yasuní, sim à conservação”, conta Esperanza Martínez, bióloga e fundadora da ONG ambiental Acción Ecológica, com sede em Quito.
“A mobilização não só foi midiática e nas redes sociais, mas sobretudo nas ruas, com panfletos, alto falantes e em eventos públicos, para deter uma campanha de medo nunca antes vista no Equador, que tentava dizer que se os Yasuní não fossem explorados, ficaríamos sem dinheiro para a saúde, para a educação, ou que a dolarização simplesmente iria cair”, relata.
Uma luta antiga
No ano de 2008, o Equador aprovou uma Constituição, por meio de um referendo popular, que até hoje é uma das mais avançadas em questões socioambientais. Ela reconheceu os Direitos da Natureza, incorporou o conceito tradicional do “bem viver” e criou mecanismos de participação cidadã, como as consultas populares.
À época, o governo equatoriano lançou a Iniciativa Yasuní ITT, que pretendia não explorar petróleo no Parque Yasuní desde que os países do Norte Global pagassem uma compensação pelas suas emissões de gases de efeito estufa (GEE), já que a maioria deles são os principais poluidores globais. Segundo Esperanza, esse foi o primeiro estágio das campanhas de preservação do Parque.
Mas as compensações não chegaram e a meta de arrecadação não foi cumprida. Isso fez com que o governo equatoriano, em 2013, suspendesse formalmente a proposta Yasuní ITT, dando início, em 2016, à exploração de petróleo no Bloco ITT.
Esperanza relembra que quando o apoio do governo caiu, “o tipo de mobilização mudou e começamos a recolher assinaturas em todo o país para convocar uma consulta popular, que é um mecanismo de participação muito forte e reconhecido constitucionalmente no Equador no artigo 104 da Constituição”.
Para efetivar o plebiscito, eram necessárias 500 mil assinaturas. Ativistas, movimentos e entidades percorreram todo o país e conseguiram mais do que esse número – em torno de 700 mil. Mesmo assim, o governo foi relutante em reconhecer o processo e por anos recusou-se a conceder a votação.
Apenas em 2023, após 10 anos e vários processos judiciais, o Tribunal Constitucional aprovou a consulta popular para o caso do Parque Yasuní. Nesta terceira etapa, Esperanza explica que “o tipo de mobilização mudou para uma campanha massiva com o objetivo de ganhar o apoio da sociedade, para votarem por não explorar o Yasuní”.
Agora, com a maioria dos equatorianos dizendo sim ao petróleo no chão, o Estado tem um ano para retirar as instalações já realizadas e não poderá iniciar novas áreas de exploração ou relações contratuais no bloco.
Esperanza falando na Cúpula da Amazônia, em agosto deste ano. l Foto: Naiara Jinkins
“A maldição dos recursos”
Existe a preocupação de como tudo isso é recebido pelos equatorianos, já que o país tem sua história e economia atrelada ao petróleo. A exportação do combustível fóssil bruto é a receita majoritária de exportação do Equador, conforme o Observatório de Complexidade Econômica. Por outro lado, o país é refém da importação devido à falta de industrialização do hidrocarboneto; em 2009, os derivados do petróleo foram 98% das importações de energia equatorianas.
A realidade mostra como fontes de energia fóssil ainda são uma commodity que engrena o capitalismo global e descortina os efeitos dos séculos de exploração da América Latina. Esperanza chama isso de “a maldição dos recursos”, tese que diz que os países com maior abundância de recursos naturais tendem a ter um crescimento econômico menor.
“Se você perguntar qual é nossa característica central, muitas pessoas lhe dirão que somos trabalhadores do petróleo. Construiu-se uma identidade de país como a de um país petrolífero e sempre utilizaram o discurso que as novas descobertas de petróleo irão nos tirar da pobreza”, explica Esperanza.
Isso significa que contrapor o discurso petroleiro não é algo atual, mas sim cumulativo, já que soma as décadas do setor no Equador. A bióloga destaca que o Equador está vivendo seu “julgamento do século”, o que lhes deu muitos argumentos sobre os impactos da atividade petrolífera na Amazônia equatoriana. O caso referenciado por ela é o da Chevron-Texaco, que durante suas atividades no país na década de 1970 contaminou milhões de litros de água e hectares de terra, causando a morte de centenas de pessoas e destruindo parte da biodiversidade local. O caso foi à corte do país, na qual a petroleira perdeu duas vezes, mas até hoje recusa-se a reparar os danos causados, estendendo a briga judicial há décadas.
O petróleo trouxe para o Equador mazelas impossíveis de esconder: as áreas que apresentam os maiores níveis de câncer são justamente as áreas petrolíferas; as regiões mais empobrecidas, que apresentam os piores indicadores de desenvolvimento humano, são as extrativistas; os diversos vazamentos de petróleo ao longo dos anos causam impactos até hoje; e a queima de combustíveis fósseis só agrava a crise climática.
Ou seja, Esperanza afirma que “a recepção da mensagem tem isso acumulado e embora haja uma forte reação por parte dos sectores estatais e dos sectores empresariais, já não se acredita nelas”, devido aos altos indícios de corrupção e violência onde encontram-se essas atividades.
“Já se sabe que a atividade petrolífera causa grandes impactos ambientais, já se sabe que dizer que desta vez haverá rendimento financeiro contradiz a realidade do final de cada década, o que mostra que o país está cada vez mais pobre”, explica.
“Nossa Amazônia não está à venda”, dizem manifestantes l Foto: Jerónimo Zuñiga/Amazon Frontline
Estratégias de mobilização
De acordo com Esperanza, foram articulados diferentes níveis de mobilização. “Em geral, eles têm se caracterizado por muita presença nas ruas e por tentar atingir a população jovem, que tende a ser mais empática com as questões da biodiversidade e as alterações climáticas”. Contudo, ela reforça que as ações são de caráter nacional e descentralizadas para evidenciar que não há vínculo com campanhas eleitorais.
O triunfo, para a bióloga, é reconhecer a própria diversidade do Equador e a partir disso criar estratégias. “Somos um Estado Plurinacional, onde existem muitos povos indígenas, com muitas diferenças entre regiões, e por isso é muito difícil estabelecer mensagens únicas. Então, a diversificação de mensagens e a empatia com essa diversidade é como um dos grandes pontos chave”, destaca.
Quanto aos desafios durante a campanha em Yasuní, ela elenca dois. Primeiro, a dificuldade de chegar em diferentes territórios e pulverizar as campanhas por meio de ações que ultrapassam o alcance digital das redes sociais; segundo, a carência de recursos, humanos ou financeiros, para impulsionar as campanhas.
Esperanza acredita que evidenciar os impactos nocivos da indústria petroleira é eficaz, pois sensibiliza as pessoas, “mas fizemos muito melhor chamando a atenção para as maravilhas que perdemos, mostrando a importância da natureza e de manter a biodiversidade”. Segundo ela, a estratégia de ser mais propositivo vem alterando o tom das campanhas no país, migrando de “um ‘não ao petróleo’ para para um ‘sim à vida’, sim à conservação de nossas florestas, sim aos modos de vida dos povos indígenas. Acredito que a afirmação da vida é algo que conquista e mobiliza mais do que apenas críticas”, finaliza.
Como redes de desinformação têm destruído o meio ambiente e o que podemos fazer
Como redes de desinformação têm destruído o meio ambiente e o que podemos fazer
Entrevistamos a pesquisadora Lori Regattieri para entender o impacto de notícias falsas e redes de desinformação na destruição da Amazônia e na formulação de políticas públicas
“A maioria das pesquisas sobre desinformação se concentra nos impactos sobre pessoas brancas”, diz Regattieri
Foto: Mídia Ninja
Em abril deste ano, o Intervozes, em parceria com outras organizações, lançou o relatório “Combate à desinformação sobre a Amazônia Legal e seus defensores”, que identificou a criação de veículos hiperpartidários disfarçados de organizações de notícias locais como uma das principais estratégias de difusão de informações falsas na região, motivadas principalmente por interesses políticos ou econômicos específicos.
Segundo dados do relatório, existem pelo menos 70 páginas que se dedicam a espalhar fake news nas redes atuando na área da Amazônia Legal e com potencial para impactar a relação dos moradores com a floresta.
Não é de hoje que a Amazônia vem sendo palco de uma luta de narrativas: de um lado a importância da sua preservação para o ecossistema global e para os povos que nela habitam, e na outra ponta a sua exploração e consequente destruição em prol de um falso progresso a partir do discurso ruralista, de extrema-direita e do falacioso desenvolvimento econômico.
Quem lança luz sobre esse cenário é Lori Regattieri, pesquisadora, consultora em tecnologias justas e sustentáveis e fundadora da plataforma Eco-mídia, projeto que se dedica ao desenvolvimento de pesquisa, protocolos técnicos, práticas comunitárias e à construção de tecnologias e aplicações úteis às comunidades que sempre estiveram historicamente à margem, a partir de estudos relacionados à tecnologia, plataformas de mídia e justiça ambiental e climática.
Escola de Ativismo: Como a desinformação se configura como uma questão relevante na interseção entre tecnologia, comunicação política e meio ambiente?
Lori Regattieri: Isso acontece devido à sua profunda influência na formação da opinião pública, na intensificação da desordem informacional e na manipulação de narrativas que afetam diretamente a agenda política e as políticas ambientais.
Por exemplo, a desinformação pode ser usada para justificar políticas e flexibilizar legislações que prejudicam o meio ambiente, a floresta e as pessoas que habitam os territórios assediados pela ganância da exploração em nome da monocultura e das expulsões para instalação de grandes projetos de infraestrutura. Através da propagação de narrativas falsas, atores políticos e econômicos podem minar os esforços de conservação, restauração e de respeito aos direitos territoriais dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
E ela não se limita apenas à comunicação de mensagens falsas: envolve a manipulação das intensidades emocionais e psicológicas das pessoas. A desinformação pode explorar o desejo, o medo e outras emoções para alcançar seus objetivos. Não é suficiente analisar a desinformação apenas do ponto de vista da lógica e da razão; é preciso entender como ela se conecta com os desejos e impulsos emocionais das pessoas.
Precisamos formar uma aliança nesse tripé tecnologia, comunicação política e meio ambiente para fortalecer a pesquisa acadêmica sólida sobre campanhas de desinformação que visam impactar comunidades locais, ribeirinhas, extrativistas, indígenas, negras, como o ceticismo sobre a vacina e a campanhas de difamação contra organizações informando sobre propriedade coletiva da terra.
“[A desinformação] envolve a manipulação das intensidades emocionais e psicológicas das pessoas. A desinformação pode explorar o desejo, o medo e outras emoções”
A maioria das pesquisas sobre desinformação se concentra nos impactos sobre pessoas brancas, propondo soluções enviesadas por preocupações de classe e raça projetadas na pouca diversidade de pesquisadores. Isso destaca a necessidade de uma análise mais equitativa e inclusiva de incentivos para a pesquisa em propaganda, manipulação e desinformação que leve em consideração as experiências e práticas informacionais de grupos e regiões específicos em fenômenos desinformativos que não se enquadram nos impactos tidos como universais.
EA: De que maneira você enxerga que a disseminação de informações falsas sobre questões ambientais pode resultar em riscos significativos para os ecossistemas brasileiros, em especial a Amazônia?
LR: Isso ocorre devido à manipulação da opinião pública e à influência nas decisões políticas que afetam a conservação ambiental. Examinando casos específicos, como a campanha para instalação do projeto de Belo Monte e o negacionismo climático no Brasil, podemos identificar como essas práticas têm prejudicado o meio ambiente e a vida das pessoas.
A campanha para influenciar apoio para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, localizada no rio Xingu, no Pará, oferece um exemplo claro de como informações distorcidas podem ser usadas para justificar ações prejudiciais ao meio ambiente e às pessoas, grupos e comunidades diretamente afetadas por grandes projetos de energia e infraestrutura. Esse empreendimento enfrentou uma oposição significativa devido aos impactos ambientais que trouxe, incluindo o desmatamento, a perturbação dos ecossistemas aquáticos e ameaças às comunidades indígenas e tradicionais.. A construção de Belo Monte resultou ainda em um aumento significativo do desmatamento nas terras indígenas próximas, superando a média de desmatamento em toda a Amazônia.
Sobre o negacionismo climático no Brasil, especialmente entre grupos ligados ao agronegócio, tenho monitorado como a propaganda desinformativa favorece a perpetuação de práticas prejudiciais ao meio ambiente e a flexibilização de mecanismos regulatórios.
O relatório “O agro não é verde”, fruto da parceria entre o observatório “De Olho nos Ruralistas” e a ONG Fase, revela detalhes dessa influência do agronegócio nas políticas ambientais do Brasil. O estudo mapeou 49 organizações do agronegócio e destacou como treze delas participam ativamente no lobby ruralista em Brasília, por meio do Instituto Pensar Agro (IPA), um dos principais braços logísticos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Apesar das diferenças ideológicas, todas elas participam ativamente na promoção de uma agenda legalista e ideológica que muitas vezes ignora os desafios socioambientais enfrentados pelo país.
Essa influência do agronegócio nas políticas ambientais é preocupante, uma vez que o Brasil quer ser um exemplo na redução de emissões de carbono, com a agropecuária brasileira representando uma parcela significativa dessas emissões. O agronegócio, ao negar ou minimizar a importância das mudanças climáticas, contribui para agravar os desafios ambientais e sociais enfrentados na Amazônia Legal.
EA: Quem está na vanguarda do atraso das políticas ambientais no Brasil? Quem comanda esse projeto hoje?
LR: Os ruralistas estão constantemente na linha de frente do ataque aos direitos socioambientais e aos avanços civilizatórios, frequentemente em aliança com outras bancadas, como a bancada da bíblia e a bancada da bala.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), popularmente conhecida como bancada ruralista ou do boi, representa praticamente metade dos parlamentares com cadeiras no Congresso Nacional. Um dos principais objetivos da FPA é desmontar as políticas ambientais e indígenas prometidas pelo novo governo, ainda durante a campanha eleitoral, para combater o desmatamento e promover a demarcação de terras dos povos indígenas ameaçados de extinção no governo anterior. Essas políticas, particularmente relevantes para a proteção da Amazônia e dos territórios indígenas, são frequentemente alvo de oposição e resistência por parte dos ruralistas.
Os ministérios mais afetados com a reformulação dos ministérios [em julho deste ano] foram o Ministério do Meio Ambiente, que no governo Lula tem atuado na preservação ambiental e na fiscalização contra o desmatamento, e o Ministério dos Povos Indígenas, responsável pela demarcação de terras indígenas e pela proteção dos direitos dos povos originários. As políticas desses ministérios costumam colocar obstáculos ao desmatamento na Amazônia, o que entra em conflito com os interesses dos ruralistas, que buscam abrir novas frentes agrícolas na região. Precisamos mencionar também a invasão das terras indígenas por frentes do crime organizado, como garimpeiros, uma questão crítica. Os ruralistas também têm interesse nisso pois veem essas terras como oportunidades para expansão da agropecuária, muitas vezes associada a atividades ilegais que causam impactos devastadores para o território e na vida dos povos indígenas.
A desinformação socioambiental é frequentemente disseminada por interesses comerciais e políticos que negam as mudanças climáticas ou minimizam sua gravidade, cria confusão e ceticismo entre o público em geral. Isso resulta em uma divisão na sociedade, com parte da população duvidando da existência das mudanças climáticas e da necessidade de ação urgente.
EA: No contexto das mudanças climáticas e da justiça climática, como essa política da desinformação pode comprometer os esforços de mobilização e conscientização?
LR: A desinformação socioambiental é frequentemente disseminada por interesses comerciais e políticos que negam as mudanças climáticas ou minimizam sua gravidade, cria confusão e ceticismo entre o público em geral. Isso resulta em uma divisão na sociedade, com parte da população duvidando da existência das mudanças climáticas e da necessidade de ação urgente. Esse divisionismo é frequentemente explorado por grupos e líderes que têm interesses na continuação das práticas prejudiciais ao meio ambiente, como a exploração insustentável dos ecossistemas e contínuo aumento nas emissões de gases de efeito estufa (GEE).
Isso também prejudica a mobilização da sociedade civil e a conscientização sobre a importância da justiça climática. Quando informações errôneas são disseminadas, aqueles que estão buscando criar uma mudança positiva muitas vezes têm que gastar tempo e recursos consideráveis desmentindo falsidades e educando o público sobre os fatos científicos reais. Isso desvia o foco das ações concretas necessárias para lidar com as mudanças climáticas e cria um ambiente de desconfiança em relação à informação legítima.
As comunidades vulneráveis muitas vezes são as mais afetadas pelos impactos das mudanças climáticas, mas a desinformação pode fazer com que não reconheçam a gravidade desses impactos ou as ligações entre suas lutas locais e as questões climáticas globais.
EA: Quais são os desafios na promoção da justiça climática no Brasil hoje, em um cenário que herda uma política da desinformação já extremamente consolidada?
LR: Um dos desafios é reconhecer e abordar a desigualdade racial em relação às mudanças climáticas. No Brasil, as comunidades negras, afro-indígenas, indígenas e quilombolas são frequentemente as mais afetadas pelos impactos ambientais, como desmatamento e degradação de terras, poluição e eventos climáticos extremos. Essas comunidades, historicamente marginalizadas, têm menos recursos para se adaptar ou se recuperar desses desastres ambientais. No caso da relação entre questões raciais e classe, as políticas públicas de infraestrutura e saneamento precisam considerar esses efeitos desproporcionais em regiões urbanas, ao passo que localmente a informação também precisa ser valorizada como um dos pilares da cidadania.
Outro desafio crítico no contexto brasileiro é o histórico de concentração midiático e a propriedade cruzada dos meios de comunicação. Ao longo dos anos, poucos grupos detiveram o controle da maior parte dos veículos de comunicação do país, o que resultou em uma narrativa muitas vezes unificada e alinhada a interesses específicos. Esse oligopólio midiático contribuiu significativamente para a disseminação da desinformação, uma vez que a diversidade de perspectivas e vozes foi suprimida, tornando mais difícil o acesso a informações precisas e equilibradas sobre questões ambientais e climáticas.
Conectar a justiça climática à questão racial é fundamental para garantir que as respostas adequadas sejam formuladas. Uma abordagem inclusiva deve incluir a promoção do protagonismo de povos indígenas e quilombolas na busca de soluções, aproximando o debate sobre as soluções das comunidades mais afetadas no contexto das periferias urbanas.
EA: O combate à desinformação também envolve o fortalecimento da educação e conscientização da sociedade. Como a colaboração entre sociedade civil, movimentos sociais e pesquisadores pode fortalecer a luta contra o negacionismo climático e a desinformação ambiental?
LR: Nenhum ator isolado pode enfrentar eficazmente a desinformação socioambiental. Governos, organizações da sociedade civil, acadêmicos, jornalistas e empresas de tecnologia devem trabalhar juntos para compartilhar recursos, conhecimento e estratégias.
A colaboração também pode ajudar a evitar conflitos de interesses e garantir que os esforços sejam coordenados e eficazes. A descentralização também é importante para garantir que as soluções sejam adaptadas aos contextos locais. As questões socioambientais variam amplamente em diferentes regiões do Brasil, e as soluções devem levar em consideração essas nuances. Além disso, ao descentralizar o combate à desinformação, podemos capacitar as comunidades locais a se envolverem ativamente na promoção da informação e da confiabilidade no conteúdo compartilhado.
“Essa narrativa focava no patriotismo e no crescimento econômico, criando a ideia de que a destruição da floresta, comumente chamada de “inferno verde”, era necessária para o progresso do país.”
EA: Como podemos abordar a desinformação de maneira eficaz quando se trata de questões tão cruciais para o meio ambiente?
LR: Durante a ditadura militar no Brasil, a propaganda desempenhou um papel significativo na moldagem das percepções sobre a Amazônia, contribuindo para o fortalecimento da desinformação socioambiental que persiste até os dias atuais. A propaganda durante esse período glorificou o desmatamento, a exploração do ouro e da borracha, bem como os planos megalomaníacos dos militares para a construção de estradas, como a Transamazônica. Essa narrativa focava no patriotismo e no crescimento econômico, criando a ideia de que a destruição da floresta, comumente chamada de “inferno verde”, era necessária para o progresso do país. Além disso, as narrativas anti indígenas criaram uma imagem negativa das políticas de demarcação de terras indígenas, retratando-as como uma ameaça à soberania do Brasil.
Essas estratégias de propaganda, desenvolvidas durante a ditadura, continuam a influenciar o debate sobre a Amazônia nos dias de hoje. Os ruralistas, agronegócio e militares mantêm uma ligação histórica com essas narrativas, buscando desmantelar as políticas ambientais, enfraquecer as leis e os órgãos de fiscalização e obter ganhos financeiros com a exploração da região.
A disseminação da desinformação socioambiental persiste, criando uma controvérsia artificial em torno das questões ambientais. Essa estratégia é apoiada por uma “engenharia propagandística” que busca minar o consenso científico e criar incertezas sobre as mudanças climáticas e a preservação do bioma que respeite os modos de vida das populações. Além disso, as tecnologias de informação e comunicação são usadas para amplificar essas narrativas, manipulando a opinião pública e generalizando pontos de vista que muitas vezes são uma propaganda da visão mercadológica sobre a natureza e o conhecimento tradicional ligado à sociobiodiversidade.
Para abordar essa propaganda desinformativa, é essencial considerar a regulação das plataformas de mídias sociais, controlando a disseminação de conteúdo enganoso e prejudicial em escala. É preciso considerar também que o avanço da conectividade com infraestruturas de comunicação e informação pode garantir a plena cidadania, permitindo o acesso a fontes confiáveis e diversas de informação.
A esperança reside na capacidade de desafiar e desmantelar as narrativas já consolidadas da desinformação e propaganda, construindo uma ecossistemas de histórias com base na ciência, no respeito ao conhecimento tradicional e na promoção da justiça climática.
Quais os principais passos e como desmascarar essas narrativas e discutir os desafios reais, segundo Lori Regattieri
Regulação das Plataformas de Mídia Social: Uma medida crucial envolve a regulação das plataformas de mídia social, que frequentemente são catalisadoras da disseminação da desinformação em massa. As autoridades regulatórias devem implementar medidas rigorosas para conter a propagação de informações enganosas. Isso inclui a transparência das políticas de moderação de conteúdo, a remoção de conteúdo falso e a responsabilização das plataformas por danos causados pela desinformação.
Valorização da Cadeia de Produção de Informação em Contextos de Desertos de Notícias: Em áreas com escassa cobertura midiática, é essencial valorizar e apoiar a produção local de informações. Isso inclui o fortalecimento de veículos de comunicação independentes e a capacitação de jornalistas locais para cobrir questões climáticas e socioambientais.
Diversidade de Vozes: Promover a diversidade de vozes e perspectivas na discussão das mudanças climáticas e questões ambientais é crucial. Isso inclui dar voz a comunidades afetadas desproporcionalmente por esses problemas, como povos indígenas, comunidades tradicionais e grupos vulnerabilizados em territórios de contextos urbanos periféricos. Pesquisadores podem apoiar a amplificação dessas vozes e histórias.
Justiça Climática e anti-racismo: A luta contra a desinformação ambiental deve estar ligada à promoção da justiça climática e equidade racial. Isso implica em abordar as disparidades socioeconômicas e raciais em relação às mudanças climáticas e garantir soluções equitativas. Pesquisadores podem contribuir com análises sobre essas disparidades, inclusive na pesquisa em comunicação, enquanto a sociedade civil pode fazer campanhas para pressionar os tomadores de decisão.
TEXTO
Luiza F. Martins
publicado em
Tags
Matérias Relacionadas
Newsletter
Mais recentes
O que o avanço do fundamentalismo nas eleições para os Conselhos Tutelares tem a nos dizer
Por Vitória de Oliveira – 09/10/2023
Nas duas últimas eleições para os conselhos tutelares, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ficou em segundo plano para uma porção significativa do eleitorado e dos candidatos; a ativista Vitória de Oliveira examinou as causas e consequências dessa movimentação
Um levantamento feito pelo CMDCA de São Paulo mostrou que 53% dos conselheiros que tomaram posse em 2020 são ligados a denominações neopentecostais. | Foto: Agência Brasil
Único no mundo, inovador e pioneiro: essas são algumas palavras que nos ajudam a definir a importância dos Conselhos Tutelares no Brasil. Porém, eles também são vítimas de uma falta de regulamentação unificada entre municípios, com a precarização, além de servirem como trampolim político para a extrema-direita. Se as eleições deste ano mostram alguma coisa é que os Conselhos são um espaço de disputa. E os dados corroboram: neste ano, a eleição teve participação recorde, com aumento de 25,8% no número de votos em relação ao último pleito, em 2019.
Um panorama histórico
Mesmo que pareça evidente que cada pessoa deva ter seus direitos respeitados, as crianças e adolescentes não eram – e de uma certa forma, ainda não são – vistas como sujeitos com garantias fundamentais que devem ser asseguradas. A visão, tão essencial para essa parcela da população, só começou a mudar há menos de quarenta anos.
Sendo o instrumento de direitos humanos mais ratificado no mundo, a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), realizada pelo Fundo das Nações Unidas em 1989, foi um compromisso assumido por 196 países — o único país a não assinar o documento são os Estados Unidos da América. A CDC, debatida por anos e enfim aprovada com 54 artigos, fez com que a legislação de proteção às crianças e adolescentes avançasse em todo o globo (menos nos Estados Unidos).
E não à toa, um ano depois e após a promulgação da Constituição Federal (que inclusive menciona crianças e adolescentes como sujeitos de direitos no artigo 227), o Brasil rapidamente entendeu que deveria tratar o assunto como prioridade: em julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado, no que foi uma das primeiras iniciativas de ratificação da CDC no mundo, logo após o fim da ditadura militar — um período sombrio e de negação de direitos.
O ECA, então, foi constituído num momento de reconstrução do país e de volta da participação popular na construção de políticas públicas. Substituindo o Código de Menor, o ECA nos proporciona uma mudança de paradigma significativa e garantidora de direitos.
Ainda sendo desenhado
Todo esse contexto serve para dizer que os Conselhos Tutelares, órgãos autônomos e não-jurisdicionais criados a partir do ECA, não surgem do nada. Eles foram criados para fazer com que o ECA seja seguido, protegido e efetivado em todos os municípios brasileiros.
Apesar de serem independentes, as condições de trabalho e toda a regulamentação dos Conselhos é definida pela Prefeitura. Então, apesar de não haver qualquer vínculo de subordinação, os Conselhos são dependentes do poder Executivo. Os salários variam, a formação recebida por Conselheiros não é regulamentada e até mesmo a quantidade de verba disponibilizada pelos municípios é bastante díspar.
Os requisitos do concurso público para tornar-se Conselheiro não são os mesmos em todas cidades: enquanto a cidade A pode solicitar provas sobre conhecimentos sobre o ECA, a cidade B pode simplesmente solicitar um exame psicotécnico para atestar que as candidaturas são aptas à eleição.
A data da publicação do edital que dispõe sobre a eleição para Conselheiros Tutelares também fica a critério da Prefeitura e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A falta de um processo unificado entre as cidades brasileiras mostra que apesar de revolucionário, os Conselhos Tutelares ainda estão em construção. E isso também é motivo de disputa.
No alvo do extremismo
Apesar de todos os problemas envolvendo a precarização, todo espaço de poder é um espaço político. Construído a partir da luta de uma sociedade civil preocupada em proteger o ECA, a escolha local de conselheiros começou a ser vista como um alvo da extrema-direita e do proselitismo religioso já há algum tempo.
E o crescimento do envolvimento de igrejas na decisão de políticas públicas não deve ser visto com surpresa, muito pelo contrário: se o Conselheiro Tutelar é geralmente encarado como uma instituição das comunidades, não há exemplo maior de desenvolvimento e influência no território brasileiro do que as igrejas evangélicas.
Eleições desse ano tiveram recorde de participação popular | Foto: Agência Brasil
O livro-guia é a Bíblia
Para quem enxerga a salvaguarda ECA como a máxima da missão do órgão, é no mínimo esperado que o candidato ao Conselho tenha envolvimento com a garantia do direito de crianças e adolescentes. Mas não é o que vem acontecendo.
O Conselheiro Tutelar pode ter a sua crença, partido e exercer a sua identidade como cidadão. O que não deve acontecer é o trabalho deste profissional ser guiado por outro documento que não o ECA.
Em 2020, um levantamento feito pelo CMDCA de São Paulo mostrou que 53% dos conselheiros que tomaram posse em 2020 são ligados a denominações neopentecostais. Toda essa articulação expõe o plano de expansão e influência de igrejas nas instituições que compõem o Estado democrático de direito.
No relatório, “Vamos ocupar o Conselho Tutelar: Moralismos e a desinformação nas eleições do Conselho Tutelar”, publicado pelo Observatório da Desinformação do Sleeping Giants Brasil, é possível ver as articulações digitais de bolsonaristas nessas eleições: o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) disse em culto que era preciso votar em Conselheiros Tutelares ligados à igreja “para que quando algum militante for falar de ideologia de gênero na sala de aula, essas pessoas terão autoridade de entrar lá e falar: Aqui não!”. Já a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) divulgou um contato que repassaria uma lista de candidatos (já que parlamentares não podem apoiar publicamente candidatos) e afirmou em vídeo que é preciso “zunir a esquerda do Conselho Tutelar.”
Formação política da extrema-direita
Fica muito explícito que, para os fundamentalistas, defender o Estatuto da Criança e do Adolescente, é sinônimo de propagar valores de esquerda. Essa visão é impulsionada pela desinformação e pelo projeto de expansão de influências da extrema-direita. Tanto é que os Conselhos Tutelares são vistos como um espaço de formação política da extrema-direita.
Quando as igrejas lançam seus candidatos, investem financeiramente em suas campanhas com seriedade, além de se articularem estrategicamente para ocupar as redes sociais e usarem dos cultos para realizarem propaganda eleitoral. Isto é curioso, visto que a escolha da sociedade pelos Conselheiros não é exatamente uma eleição, mas uma votação local.
Os votos, conquistados através de uma divulgação massiva baseada na desinformação e até mesmo da locação de automóveis para transportar fiéis até seus colégios eleitorais, não são importantes apenas para eleger, mas para servir como uma métrica da força que determinado grupo tem. Isso nos leva a um ponto preocupante quando olhamos para os Conselhos.
São muitos os casos de Conselheiros Tutelares eleitos que tiram vantagens do cargo que, apesar de não ter a mesma influência que uma vereança por exemplo tem, são significativas. O contato com mais comunidades se expande, e daí surge a chance de se utilizar do cargo como um trampolim político, seja como uma candidatura ou cabo eleitoral.
Pela falta de investimentos e regulamentação nos Conselhos nos municípios, depois de um tempo, os Conselheiros interessados em crescer politicamente percebem as dificuldades de realização do trabalho, além da baixa remuneração. Suplentes são chamados e percebe-se que o comprometimento com os direitos de crianças e adolescentes nunca foi prioridade.
Não bastam olhares atentos
Apesar das complexidades na vida dos Conselheiros que encaram o ECA como a máxima do trabalho, o Conselho Tutelar é um espaço que merece toda a atenção do mundo: é local de acolhimento, proteção e zelo pelos direitos humanos. Se as eleições não eram tão decisivas para o futuro de certos municípios há algum tempo, agora servem como uma corrida eleitoral antecipada.
Para que não hajam mais casos de intolerância religiosa ou influência na interrupção da realização de aborto de vítimas de violência sexual (o que é um direito), a sociedade civil não precisa apenas pautar os Conselhos Tutelares fora de ano de disputa pelo cargo de Conselheiro, mas ocupar comunidades e chegar nas pessoas, de fato.
Depois de quatro anos de uma Assistência Social liderada pela ex-Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves, indicado pelo fundamentalista religioso-cristão Jair Bolsonaro, e de um bolsonarismo entranhado nos municípios brasileiros, é preciso entender que os efeitos de suas políticas ainda ecoam e afetam o Brasil inteiro.
Há muitos espaços vazios que estão sendo tomados pela fé e pelo extremismo. Pensar em um projeto de disseminação de uma cultura democrática e cidadã não é pensar apenas em salvar os direitos de crianças e adolescentes, mas uma sociedade inteira: é preciso frear a disseminação desse vírus altamente proliferativo chamado extrema-direita.
Festival Fala! alia cultura, ancestralidade e comunicação como ação política
Por Luiza Ferreira – 29/09/2023
Realizado entre 21 e 23 de setembro, em Recife (PE), o evento debateu diversidade, jornalismo de causas, cultura popular e resistência climática
Foto: Festival Fala l Divulgação
“Os movimentos sociais históricos deste país precisam parar de olhar a comunicação como instrumental, só para a divulgação das causas. Comunicação é um campo político, um campo de ação política”, disse Ana Veloso, jornalista e professora da Universidade Federal do Pernambuco (UFPE).
As palavras da professora, durante o terceiro dia do Festival FALA! 2023 de Comunicação, Cultura e Jornalismo de Causas, realizado entre os dias 21 e 23 de setembro, em Recife (PE), ilustram alguns dos atravessamentos abordados nas mesas e oficinas dos três dias de evento.
No centro das discussões, a luta pela construção de uma comunicação popular, que fuja dos velhos paradigmas e que se interesse por contar novas histórias, de outras maneiras e com novas vozes da diversidade e que esteja no centro da ação política, encarando também a necessidade da comunicação ser realizada pelos povos e por seus territórios.
Quem comanda a organização do Festival é o Instituto FALA, organização que nasceu “para promover e reverberar o encontro de novas agendas, formas e linguagens de um jornalismo baseado em causas e experiências”, juntamente com os veículos Alma Preta, Ponte Jornalismo, 1 Papo Reto e Marco Zero Conteúdo.
A noite de abertura, na quinta-feira (21/09), homenageou o poeta recifense Miró da Muribeca, que faleceu no ano passado. O poeta foi escolhido por comunicar seus anseios, sentimentos, emoções e denúncias através da poesia e da performance pelas ruas do Recife.
Narrativas ancestrais para uma nova comunicação
Mãe Beth de Oxum, que participou da mesa “Comunicação e ancestralidade: memória e linguagem para a transformação”, trouxe em sua fala a indignação com a falta de representavidade do povo negro e dos povos de terreiros na comunicação feita no Brasil. Para a Yalorixá, que comanda uma rádio em sua comunidade, é preciso abrir cada vez mais espaço para os comunicadores populares liderarem a informação em seus territórios a partir de investimento governamental na democratização dos meios de comunicação.
“A gente começou a se apropriar da comunicação e a dar oficinas quando a gente entende essa importância. Essa rádio que nós temos no nosso terreiro e na nossa comunidade é um produto de uma resistência. As rádios comunitárias foram muito perseguidas, as que sobraram foram cooptadas pelas igrejas. A gente precisa de uma mídia para formar e trazer a sociedade civil para ocupar esse espaço. Cadê a rádio do povo preto, do povo indígena?”, questionou.
Géssica Amorim, fundadora do Acauã, coletivo de jornalismo de Pernambuco, reforçou a importância de se produzir um jornalismo em que “todo mundo e todo lugar importa, independente de onde veja e onde esteja”.
Comunicar o território
A discussão sobre o protagonismo dos povos e de seus territórios esteve presente em todos os no Festival FALA!. André Fidelis, do Força Tururu, coletivo de midiativismo de favela, sempre se viu incomodado com a forma que a mídia retratava as mazelas da sua comunidade, e isso serviu de mote principal para criação do coletivo, “que trabalha a comunicação popular e comunitária para ecoar vozes e enfrentamento das desigualdades sociais”. Para André, é preciso falar na linguagem das pessoas da comunidade, uma “linguagem que gere empatia, reflexão e ative nas pessoas reflexão sobre os problemas da própria comunidade”.
Foi a mesma possibilidade de comunicar o seu próprio território que Takumã Kuikuro encontrou no cinema uma forma de perpetuar a cultura dos povos indígenas. Além de cineasta, Kuikuro é idealizador do 1º Festival de Cinema e Cultura Indígena (FeCCI).
“Estamos trabalhando dentro da nossa comunidade, estamos lutando para nos tornar protagonistas das nossas próprias histórias. Valorizando nossa cultura, nossa língua, nossos costumes através do cinema. No nosso trabalho como realizadores e documentaristas, nós nos sentimos como comunicadores da floresta”, ele disse, durante a mesa “Incidências climáticas: meio ambiente e direito à vida em pauta”.
O que pode o jornalismo de causas?
Foi durante a roda de conversa “Questões identitárias ou estruturais? O que pode o jornalismo de causas”, que Ana Flor Fernandes, Cristian Góes, Raquel Kariri e Rosane Borges debateram sobre a identidade dentro do processo comunicacional e na construção do jornalismo de causas.
Para Raquel Kariri, o debate hoje posto sobre identidade no Brasil é um debate que provoca um imenso apagamento dos povos indígenas do Brasil.
“Ou eu falo para comunicar outro mundo, ou eu falo para reativar minha rede de magia e encantaria para fazer frente ao esvaziamento neoliberal ou não estamos fazendo nada. Ou reativamos a magia a partir do nosso território, ou então a gente vai passar pelas ruínas desse planeta de forma indigna. Que tenhamos a capacidade de nos unir, mas também para a anunciação de outros mundos, outras vidas de encantaria”, afirmou a ativista.
A educadora Ana Flor Fernandes trouxe a necessidade de romper com processos violentos contra toda forma de diversidade, em especial às vidas trans e travestis no Brasil, que foram construídos por algumas instituições, entre elas o próprio jornalismo, a partir da perspectiva de uma “biopolítica da transfobia”, que constitui socialmente um modo de viver e um modo de pensar que rejeita a existência da travestilidade e de corpos trans.
“Eu tenho certeza que se a gente for capaz de construir um Brasil bom para as travestis, ele vai ser um país bom para a imensa maioria das pessoas também”, finalizou a pesquisadora de gênero, sexualidade e política.
Quer ler mais? Confira a nossa cobertura do Festival Fala! no Instagram da Escola da Ativismo ou leia nossas matérias especiais sobre o encontro:
> Por uma comunicação que construa novos mundos: a identidade como estrutura e o papel do jornalismo de causas
> “A história oficial do brasil é desinformação” — indo além do trauma bolsonarista para pensar sua superação