Ocupar a política e construir na caminhada

Enquanto o Brasil vive o momento mais sombrio de sua história pós-redemocratização, a imaginação política parece ressurgir e se fortalecer com os mandatos coletivos

Por Coletivo Baru

Com o intuito de “ocupar o espaço controlado há tanto tempo por latifundiários, herdeiros, lobistas, patriarcas e endinheirados que só legislam em causa própria”, como lemos no textão-manifesto da articulação Ocupa Política, surgem novas propostas de um fazer político democrático, cooperativo e afetivo no âmbito da política institucional. Diferentemente daqueles que sempre fizeram a maioria nos partidos e casas legislativas – tradicionalmente branca, masculina, cisheteronormativa e rica – estas pessoas são “mulheres, mães, famílias, negras e negros, trabalhadoras e trabalhadores, LGBTIQ, povos tradicionais, jovens, pessoas com deficiência, ativistas de muitas causas”, vindas “das periferias e dos centros urbanos, das zonas rurais, de quilombos e aldeias indígenas, de movimentos populares, praças, palcos e salas de aula”.

A ideia de ocupação da política, porém, traz os conflitos que necessariamente qualquer proposta de ocupação carrega. Se um espaço precisa ser ocupado, é porque sua estrutura vigente não dá conta das demandas, dos corpos e das perspectivas que estão entrando lá quase sempre pela primeira vez. Com os mandatos coletivos não foi diferente, e os desafios internos e institucionais enfrentados por eles apresentam perguntas que ainda precisam ser respondidas. A principal delas, de caráter pragmático, é a que diz respeito à regularização desta nova forma de fazer política.

Robeyoncé Lima, codeputada estadual das Juntas (PSOL), de Pernambuco, vê neste descompasso entre o sucesso eleitoral das candidaturas coletivas e sua não regulamentação um sintoma da falta de sintonia entre o povo e as instituições representativas. Para ela, entretanto, isso não deve ser encarado como derrota, mas como sintoma e combustível para encarar mudanças estruturais dentro e fora desses espaços. “A gente tem a legitimação popular das pessoas que votaram na gente, que votaram no projeto político, mas essa legitimação técnico-jurídica, digamos assim, ainda está pendente. Mas não impede que venha a acontecer num futuro próximo. E também, no fim das contas, é só um exemplo de o quanto a sociedade está mais avançada do que o próprio processo eleitoral, que anda a passos lentos”, comenta.

Robeyoncé Lima, codeputada estadual das Juntas (PSOL) / Crédito: divulgação

Como a legislação não “comporta” um mandato coletivo, a forma mais comum é uma pessoa representar o mandato e as demais ocuparem cargos de assessoria. Os desdobramentos dessa relação são alvo de críticas de opositores das  propostas de mandatos coletivos, que entraram com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral para que se “reconheça” o que está previsto na lei.
 
Vale mencionar que corre um projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para que se estabeleçam regras para essas candidaturas, que está parado desde 2017. A urgência de discutir este projeto, uma vez que estes mandatos são realidade, é necessária para entender e estabelecer como seria a divisão de funções e ocupações de cargos em comissões, por exemplo, a divisão de salários, a possibilidade de a candidatura nas eleições levar a foto de todos os participantes e não apenas da ou do representante do CPF nas urnas.

Robeyoncé avalia a mandata coletiva da qual faz parte como uma força que reestrutura a própria forma das instituições de se compreender internamente: “A presença das Juntas dentro desse espaço institucional forçou o parlamento a uma certa reconfiguração não só arquitetônica mas também no próprio trato com as codeputadas, no próprio referenciamento do que é um mandato, na própria simbologia de um mandato, que até então só se entendia como sendo um mandato individual, personalíssimo e intransferível, como diz a legislação eleitoral”

O embate entre a velha política institucional e essas novas propostas se dá constantemente, com claros sinais de que ainda há muito a avançar para tornar os mandatos coletivos uma realidade estabelecida. É o que vemos com a Bancada Ativista, que encontrou empecilhos para sua entrada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) logo em seus primeiros momentos depois de eleita. Na diplomação de Mônica Seixas, codeputada que encabeça a Bancada, os codeputados que dividem com ela o cargo não puderam acompanhá-la no palco. No dia-a-dia isso não se dissolve, mas o mandato coletivo se afirma no espaço por meio da criatividade, como Caio Tendolini,  um dos idealizadores da Bancada Ativista, de São Paulo, pontua. Levar o vídeo de uma covereadora indígena para discursar sobre uma pauta na plenária onde ela não foi autorizada a entrar, por exemplo, foi uma das soluções encontradas para fazer essa presença ser ouvida.

“Ocupar todos os espaços que forem possíveis e, naqueles em que não for possível, tentar ir cavando as brechas a colher, pra depois, quem sabe, a gente conseguir transformar os projetos de lei e os mandatos coletivos em uma realidade institucional”, diz Bella Gonçalves, co-vereadora das Muitas, mandato coletivo pioneiro em Belo Horizonte (MG).

Quando o ativismo encontra o gabinete

Das ruas aos gabinetes, ativistas que compõem os mandatos coletivos precisam fazer um delicado trabalho de “tradução”: suas demandas e formas de pensar a política, gestadas em movimentos sociais e experiências cooperativas, têm que ser atualizadas para a nova linguagem do espaço institucional, mais lenta e burocrática. É preciso um trabalho cuidadoso e por vezes desafiador para não deixar que os mecanismos das câmaras e assembleias domestiquem a vitalidade da militância. Nesse sentido, Caio aponta para a necessidade de sempre retornar aos territórios de base para arejar o fazer na esfera legislativa: “é uma disputa de quem está hackeando quem”.

É o que Bella Gonçalves também observa: “A ideia de ‘ocupar a política’ é sim um extravasamento do ativismo para o espaço legislativo e é um ato de confrontação e transformação, porque a gente ocupa não no sentido de estar lá e jogar as regras do jogo, mas a gente ocupa para confrontar, para apresentar lacunas, para fortalecer o que está fora, os movimentos populares”.

Neste jogo de forças, trazer o ativismo para dentro dos gabinetes sem capturá-lo nas amarras institucionais tem a ver com entender os tempos e necessidades de cada um dos campos. “Eu acho que o papel do ativismo é se mover mais rápido do que a política é capaz de se mover. E, ao se mover mais rápido, desenvolver novas tecnologias, novas formas de fazer, novas táticas, novas estratégias para atualizar a forma de fazer política. E conseguir a partir disso contaminar a política institucional”, observa Caio.

Esses mandatos coletivos, que se originam do ativismo em movimentos de base, não esgotam sua atuação original. Pelo contrário, se tornam mais um braço da militância, responsável por fazer avançar pautas urgentes e barrar projetos que violam direitos. “Mesmo que os mandatos coletivos tentem dialogar com esse colapso [dos arranjos institucionais] e tentem apresentar  alternativas, não são eles ‘A’ alternativa. Compreender-se enquanto mandato coletivo é compreender-se fora dessa ideia de vanguarda. A solução está na organização e na luta popular para além da institucionalidade”, defende Bella.

Mandato coletivo Juntas / Crédito: Divulgação

Com uma nova ideia de protagonismo, pensado na forma de um trabalho mútuo, os mandatos coletivos, para Robeyoncé, têm em sua essência, “além da crise de representatividade, essa ideia de protagonismo, de você ter o protagonismo da política pública que você deseja. De você ser protagonista daquilo que você quer ver de concreto em termos de política pública. No bom e velho português: eu faço, nós fazemos. O mandato coletivo se propõe a isso”. Dessa maneira, fazendo uso das estruturas de poder que regulam muito da nossa sociedade, transformam um cargo parlamentar em um cargo múltiplo, não mais com uma figura sozinha que tenta dar conta das diferentes demandas, mas com um conjunto de representantes que agem como porta-vozes de diversas  frentes de atuação política, a partir de uma só cadeira na câmara ou na assembleia.

Mais do que uma representação abrangente e plural, entretanto, o próprio fazer dos mandatos coletivos incorpora a noção de multiplicidade, tornando as ferramentas do ativismo seu modo de pensar. Para Robeyoncé Lima, “a própria multiplicidade de mãos permite que o mandato coletivo faça mais coisas, que na prática consiga alcançar ou atuar em mais espaços do que o mandato individual. Se multiplicam as mãos, multiplicam-se as cabeças. Há diálogo, há discussão, são decisões horizontais, onde se ponderam as opiniões de todas as pessoas que compõem o mandato coletivo, inclusive da própria equipe também. Então é um novo formato que surge, não só para fora como também para dentro da gestão do próprio mandato coletivo. Eu vejo muito como ampliação: múltiplas mãos, uma mão puxando a outra”.

O movimento inverso também é necessário quando a proposta é de abertura, diálogo e ventilação de instituições já muito cristalizadas. Retornar constantemente às bases, articular, escutar, propor, perguntar – estes verbos se tornam pilares do fazer político dos mandatos ao redor do Brasil. Para dar conta de refletir e colocar em prática a pluralidade que os caracteriza, é indispensável que não se perca aquilo de mais rico que têm para trazer aos novos espaços. É o que Caio Tendolini observa: “está na natureza do ativista um processo de tomada de decisão que envolve uma conexão com a realidade ou com realidades específicas mais viva, mais pulsante”.

É da vivacidade e da pulsão dos movimentos, atos, ocupações e coletivos que esses mandatos se alimentam, e a reciprocidade deve ser verdadeira: sem a rearticulação dos mandatos em direção às suas bases, sua atuação se esvazia e acaba sendo engessada. É preciso contar com a mobilização dessas bases, inclusive, para fazer avançar discussões no interior das plenárias, que contam com manifestações “do lado de fora” para fazer a pressão e o barulho necessários para que o povo e as minorias sejam ouvidas. Além disso, a linha direta de comunicação aberta por representantes de gestões coletivas permite que os movimentos sociais e ativistas tenham presença nesses espaços que poucas vezes foram ocupados por eles, ou onde tiveram suas ocupações minadas.

“Eu acho que a gente precisa estar em constante atualização nessa disputa, e o ativismo é esse lugar, é o lugar onde você consegue hoje fazer de um jeito e amanhã de um outro jeito um pouco melhor e ir incrementando. E é esse incremento que diferencia uma geração progressista que estava na política de outra”, analisa Caio. “Pra mim, o ativismo, nesse diálogo com a política, serve quase como uma fonte de inovação, no sentido de outras formas de fazer que atendam melhor aos propósitos, sejam mais potentes nas lutas e consigam levar essa potência para dentro da política institucional”.

Nesse mesmo sentido de sonhar e projetar uma outra forma de fazer política nas esquerdas, Bella Gonçalves defende: “Eu não acho que a gente vive uma crise na imaginação política das esquerdas. Eu acho que os exemplos disso (os movimentos feministas, o movimento negro, a resistência popular frente à pandemia) mostram que nós não estamos numa crise de imaginação política. O que nós vivemos é um momento de crise e desesperança, onde a gente tende a alçar muito mais as resistências e o enfrentamento àquilo que a gente não concorda do que ter fôlego para construir coisas novas. Mas nesse processo, automaticamente, surgem coisas novas. Grandes teias de combate à fome têm articulado novidades políticas nos territórios, a imaginação de novas formas de construção de poder popular pra fora daquele jargão também têm sido criados. Eu acredito que há muita criatividade nas novas formas de construção política atualmente, mas às vezes a nossa desesperança e nosso desespero são tantos que a gente deixa de olhar para elas e valorizá-las”.

Sonhar uma política possível e urgente é um mote dessas candidaturas e mandatos coletivos, que conclamam pela ousadia de propor outros fazeres, a partir de territórios e vivências políticas diversas, cooperativamente. Na contramão da descrença nas instituições e na possibilidade de mudança, este ativismo que ocupa tanto as ruas quanto os gabinetes tenta apontar para o caminho da imaginação, do sonho, dos desejos políticos – tanto como ponto de partida quanto como metodologia e prática.

Os mandatos coletivos nas urnas

 Desde 1994 – com as primeiras provocações, por exemplo, do deputado estadual Durval Ângelo do PT de Minas – até os sucessos eleitorais das eleições de 2020, é possível observar investidas cada vez mais sólidas rumo à concepção dos mandatos coletivos da forma como existem hoje. O que se apresentava no pleito municipal de 2016 apenas como ondulações num oceano de candidaturas transformou-se em um tsunami nas últimas eleições municipais, em 2020.

“A falência das instituições democráticas é muito evidente. Nós temos todo o arranjo institucional da Nova República colapsado. Em 2013, a gente já via esse sistema começar a convulsionar. Com o golpe de 2016, essa situação se aprofunda e, com a eleição do Bolsonaro, ela se consolida”, analisa Bella Gonçalves. “Já naquela época, os conselhos de participação popular não eram as formas mais democráticas de participação e as formas de mandato parlamentar não eram as mais avançadas para o que a gente precisava”, avalia.

Um fruto da avalanche de candidaturas compartilhadas de 2016 merece destaque: a eleição da atual deputada federal Áurea Carolina (PSOL-MG). À época, Áurea se candidatava à vereança em um mandato coletivo pelas Muitas. Pautas como o feminismo, a negritude, a luta contra a violência e a aposta em uma educação emancipatória faziam parte de seus discursos. Com expressivos 17.420 votos, a cientista social foi eleita vereadora, tornando-se a mulher mais votada da história de Belo Horizonte, e ainda levou a correligionária Cida Falabella para ocupar uma cadeira na Câmara Municipal, compondo com ela, a Gabinetona (gabinete compartilhado entre as vereadoras), experiência de sucesso de um mandato coletivo. Dois anos depois, nas eleições de 2018, Áurea marca mais uma vez a história de seu partido se tornando a primeira filiada do PSOL mineiro a ser eleita deputada federal. Eleita em 2020 também pelas Muitas, hoje a covereadora Bella Gonçalves ocupa uma cadeira na Câmara de Belo Horizonte, dando continuidade ao projeto da Gabinetona — que conta também com a deputada estadual Andreia de Jesus (PSOL-MG), eleita em 2018.

Gabinetona, em Minas Gerais / Crédito: Divulgação

Na mesma linha, em 2018 a Bancada Ativista é eleita com número recorde de votos para ocupar uma cadeira na Assembléia Legislativa de São Paulo, compondo uma mandata de nove pessoas, ativistas de diferentes pautas. Juntas, mas não sozinhas, as experiências conduzidas pelos mandatos coletivos de Minas Gerais e São Paulo se tornaram exemplo e motivação para a criação e eleição de candidaturas coletivas em todo o Brasil.

As eleições de 2020 vieram para confirmar a tendência de consolidação dos mandatos coletivos. Observa-se um aumento de 234% nos pedidos de registro de candidaturas coletivas em comparação com os últimos ciclos eleitorais, além da incorporação em massa da menção ao caráter compartilhado no “nome de urna”.

Dados coletados pela pesquisa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em parceria com a CommonData demonstram que, nas eleições do ano passado, 21 dos 27 estados brasileiros (contando o Distrito Federal) somaram 327 propostas de candidaturas coletivas de “esquerda, direita e centro”. Os partidos de esquerda lideraram o ranking, concentrando 87% das candidaturas: 135 pelo PSOL; em seguida o PT, com 67. Dessas candidaturas, 24 foram eleitas e estão em andamento, todas à vereança [confira Box 2 – Mandatos coletivos eleitos em 2020].

“Dá bastante orgulho observar o fenômeno dos mandatos coletivos nas eleições do ano passado. Ver essas mais de 200 candidaturas coletivas, em diferentes formatos e lugares, dá uma sensação de que conseguimos, para além da vitória de 2018, influenciar o ‘imaginário político’”, comenta Caio Tendolini.

As Juntas Codeputadas são outro exemplo consumado do sucesso das candidaturas coletivas nas eleições de 2018. Eleitas pelo PSOL, o gabinete formado por cinco mulheres é a primeira mandata coletiva, feminista, antirracista e antilgbtfóbica na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Carol Vergolino, Jô Cavalcanti, Joelma Carla, Kátia Cunha e Robeyoncé Lima são as cidadãs que encabeçam as Juntas e ocupam os espaços tradicionais com radicalidade e representatividade.

Juntas, Codeputadas em Pernambuco

Construir enquanto caminha

“Construir enquanto caminha” é uma frase que tem sido repetida por representantes de mandatos coletivos Brasil afora quando indagados sobre os desafios e resultados de seus trabalhos nas casas legislativas espalhadas pelo país. Esse fenômeno, já localizado em âmbito municipal, estadual e federal, tem ampliado os debates no que concerne à ocupação dos espaços institucionais, à necessidade de uma reforma política gestada nas necessidades do povo e, por seu caráter disruptivo na estrutura e afetivo no gesto, demonstrado que há pelo menos uma (ou algumas) alternativa para o que alguns filósofos e cientistas políticos têm chamado de “necroestado brasileiro”.

Os mandatos coletivos, de um modo geral, operam de duas formas: coparlamentares em uma única candidatura, a exemplo das Juntas e da Bancada Ativista, em Pernambuco e São Paulo, respectivamente; ou candidaturas individuais que levam em seu nome as demandas de todo um conjunto de pessoas que constroem o coletivo, como as Muitas, de Minas Gerais, que compõem a Gabinetona. Individuais, porque não há legislação vigente que permita uma candidatura de mais de um cidadão em um mesmo pleito, sendo o registro do candidato feito via CPF. O que não significa que não haja um incansável trabalho de equipe em todo e qualquer projeto que envolva a política, muito pelo contrário. É a importância dessa consciência do coletivo que se evidencia na ebulição dessas novas formas de atuar na política e nas instituições.

Um mandato coletivo é caracterizado por abranger uma maior quantidade de representações dentro de uma única vaga nas casas legislativas, atravessadas por questões de gênero, classe e raça. Geralmente, as pessoas envolvidas nas candidaturas já possuem uma trajetória engajada nas lutas para as quais se propõem dar conta, o que facilita a atuação no coletivo, agregando propriedade às decisões e condutas políticas.

Para Robeyoncé, a crítica à representatividade está na própria constituição dos mandados coletivos, “no sentido de justamente tentar acionar essa crise de representatividade no cenário que não abre oportunidade de voz para muitas pessoas. O mandato coletivo surge como essa possibilidade de hackeamento, ainda que pequena, mas que amplia as vozes de mais pessoas nesses espaços institucionais”.

Vale mencionar uma outra semelhança nesses formatos que é a busca por troncos comuns de pensamento-ação, pré-estabelecidos em estatutos e termos de acordo registrados em assembleias. É uma das maneiras de perseverar no que alguns têm chamado de sociocracia, termo/método que abrange tecnologias de autogestão que prezam pela eficiência e inclusão nas tomadas de decisão. Para que essa inclusão realmente ocorra, se faz necessário desenhar planos de inclusão. Como garantir que, mesmo na divergência de opiniões a respeito de alguma questão, prevaleça a vontade do coletivo sem que alguém se sinta excluído? Uma dessas formas é a tomada de decisão por consenso/consentimento. Discussões são realizadas no âmbito do coletivo de modo a gestar e fazer convergir os entendimentos acerca do que é melhor tanto para o coletivo quanto para os cidadãos que se pretende representar. É um trabalho árduo, diário, mas o único possível para uma “democracia radical”, termo utilizado por ativistas e parlamentares desses mandatos.

Nascidos como resposta à propalada crise de representatividade, ao distanciamento (ou mesmo desligamento) da sociedade que as estruturas institucionais de poder acabam por estabelecer, os mandatos coletivos se orientam por uma prática que busca se contrapor à figuração de uma liderança una, carismática, típica do modo populista de fazer política –  tão presente na história brasileira.

Do representante sozinho ao coletivo articulado, os mandatos coletivos precisam de grandes doses de diálogo e transparência, tanto interna quanto externamente, para que o princípio de uma construção múltipla seja concreto. “Articular esses atores é um desafio que muitas vezes nos faz ter que mediar conflitos e egos, mas isso é difícil no mandato e em todos os movimentos populares no geral. Construir confluência é trabalhoso, exige incorporar o espírito de coletividade, não querer ganhar em cima do outro, mas crescer junto com o outro”, analisa Bella Gonçalves.

Diferentes de outros mandatos, no entanto, as experiências coletivas convergem na prática das lutas, onde conflitos muitas vezes se dissolvem em prol da defesa de minorias e na necessidade de enfrentar leis adversas. Carregando um traço marcante do ativismo das ruas para dentro das instituições, os mandatos coletivos não se resolvem apenas na prática, mas encontram nela a movimentação necessária para avançar. Como observa Bella, “as diferenças são superadas principalmente quando estamos falando da defesa prática das nossas causas. Quando a gente tem uma comunidade ameaçada, quando vemos um projeto de lei em votação… Aí os conflitos se dissipam e nossa possibilidade de confluência é o que garante a efetividade das nossas ações. A gente conflui é na prática e vamo que vamo”.

A dimensão “subjetiva” deste trabalho — que talvez seja de difícil compreensão para os que só conseguem conceber o formato liberal, individualista, competitivo e personalista de sociedade — passa por (e estabelece) uma relação ética, afetiva e de confiança entre as envolvidas, afinal de contas, apesar do mandato ser coletivo, é o CPF de apenas uma das pessoas que responde pela candidatura. O “balanço de mandato” também é uma prática comum, onde se reúnem participantes do coletivo, de movimentos sociais e ativistas. A sociedade civil como um todo é convidada a participar de um diálogo aberto, colocando em discussão o que está dando certo, o que não está e como superar esses desafios. Eis a construção na caminhada.

Gabinetona em ação / Crédito: Divulgação