É direito dos cidadãos realizar protestos. A advogada Maria Tranjan explica que na teoria não se deveria, pelos princípios internacionais nem pela legislação nacional, ter que pedir autorização para realizar uma manifestação. Mas isso não acontece na prática.
“No Brasil a gente tem uma política, principalmente por parte das polícias militares, que se a manifestação não foi devidamente autorizada pelo Poder Judiciário, especialmente quando a gente está falando de ocupação de rodovia ou de espaço público, a polícia parte do pressuposto de aquela manifestação é ilegal, ainda que ela não seja legalmente falando, tanto internacionalmente quanto nacionalmente. Então é muito comum que se não há uma autorização judicial expressa, que as pessoas sejam detidas. E aí elas podem ser detidas tanto sobre o argumento de que aquela manifestação é ilegal, quanto sobre argumentos que na maioria das vezes são manipulados pelas forças de segurança pública, para dizer que essas pessoas estão impregnando alguma forma de violência”, disse Maria.
E se isso acontecer, existem recomendações que são relacionadas a esse momento da abordagem policial. Alguns cuidados podem evitar um agravamento de uma criminalização que já está acontecendo a partir do momento da detenção durante uma manifestação.
É comum que aconteçam prisões em manifestações e por isso é importante sempre que nessa avaliação de risco prévia e durante uma manifestação, exista um advogado ou algum tipo de apoio jurídico, como a Defensoria Pública ou algum Centro de Advocacia Popular que possa fazer apoio jurídico se for necessário. Esse cuidado é importante para evitar que aconteça uma prisão. E se acontecer, que as pessoas saibam como agir.
Como os manifestantes sabem que não estão cometendo ilegalidades, podem acontecer resistências a prisões em ações diretas. Mas se você for detido, mesmo sabendo da injustiça, evite entrar em confronto direto com os policiais e não entregue seu celular desbloqueado. “É ilegal o policial requisitar que você entregue seu celular desbloqueado, e muitas vezes se faz isso com uma forma de conter o andamento da manifestação. O ideal é que os nossos dispositivos estejam sempre muito seguros”, disse Maria Tranjan.
A advogada explica que durante as abordagens é preciso fazer avaliação de risco.“Se eu estou sozinha, meus companheiros estão longe e o policial me aborda e pede meu celular desbloqueado, eu não vou falar que eu não vou entregar porque eu corro risco de sofrer uma violência maior. E se eu já fiz essa análise de risco prévia e já apaguei do meu celular coisas que poderiam ser sensíveis, é muito pequena a chance desse agente prejudicar meus companheiros, a mobilização e o movimento do qual eu faço parte”, explicou.
Mas se durante a abordagem você está entre outras pessoas, há advogados ou representantes da Defensoria Pública ou do Ministério Público por perto, você está juridicamente respaldado, porque ali tem pessoas vendo que você não está desacatando o policial e nem tentando contra a integridade física de ninguém.
