Luh Ferreira
Educadora Popular, ativista, doutora em Educação
Encantada com o mundo, indignada com a situação dele
Caso Brigadistas de Alter do Chão: Para destruir o meio ambiente, comece perseguindo a sociedade civil
Por Luíza Ferreira – 11/08/2023
Brigadistas de Alter do Chão foram presos, investigados e perseguidos até pelo então presidente Jair Bolsonaro; consequências permanecem quatro anos depois
Brigadistas são soltos em 2019 após serem ilegamente presos | Foto: Reprodução
Após liderar o primeiro turno em 2018, o agora ex-presidente Jair Bolsonaro disse que colocaria um ponto final em todos ativismos no país. Durante seu mandato, frequentemente comparou organizações não governamentais à um “câncer”. As ações seguiram as palavras: os quatro anos de seu governo significaram o aumento de ataques contra ativistas de direitos humanos, povos tradicionais e a sociedade civil.
Um exemplo emblemático e ilustrativo desse contexto obscuro no qual as organizações da sociedade civil estavam imersas ocorreu em 2019, no Pará, e lançou luz sobre a tentativa de criminalização de ativistas e de ONGs atuantes na região. Naquele ano, quatro brigadistas que atuavam no combate a incêndios florestais na região de Alter do Chão, próximo a Santarém, foram presos – e posteriormente inocentados – acusados de provocar incêndios criminosos com o objetivo de arrecadar doações para a Brigada de Incêndio Florestal de Alter do Chão. Entre os brigadistas, alguns também trabalhavam junto ao Projeto Saúde e Alegria.
“Na época a Brigada era uma instituição nova, porém muito atuante e forte. A gente não estava pra brincadeira. Tínhamos um objetivo claro de proteção da floresta. Por isso assustamos tanto eles, nosso crescimento era exponencial”, é o que diz Daniel Govino, fotógrafo, jornalista, brigadista voluntário, fundador e ex-coordenador da Brigada de Incêndio Florestal de Alter do Chão e do Instituto Aquífero Alter do Chão.
Ainda segundo Daniel, a Brigada de Incêndio Florestal de Alter do Chão tinha uma boa relação com todas as esferas do governo, tendo recebido em certa ocasião uma moção de aplausos da Câmara de Santarém, além de elogios do próprio governador.
“Eu falava diretamente no celular do prefeito e da secretária de meio ambiente. Éramos treinados e incentivados pelos bombeiros militares. Era sério o trabalho e ainda é. Porém, a nossa inocência era grande também e não conseguimos ver depois dos tapinhas nas costas viria um punhal”, relembra.
O brigadista afirma chegou a temer que eles poderiam ser alvo de alguma tentativa de calúnia e culpabilização, mas a legalidade e a transparência na atuação da Brigada o tranquilizava.
“Se alguém nos investigasse, veria que estávamos perfeitos nas contas e na atuação. Mas nós não fomos investigados, fomos sacaneados”, afirma.
Antes mesmo de serem presos, muita gente já acusava os brigadistas de atearem fogo na floresta propositalmente, ao que Daniel nomeia como uma “alucinação da extrema-direita bolso-trumpista”, de uma parte da população que está imersa no discurso de ódio contra qualquer um que se coloque em defesa dos direitos humanos.
“Para mim é claro: eles queriam criminalizar as ONGs. Uma grande (World Wide Fund for Nature – WWF), uma média (Projeto Saúde e Alegria – PSA) e uma pequena (Brigada de Alter e Instituto Aquífero Alter do Chão). Acharam que estavam dando um tiro certeiro para nos derrubar e o que eles acabaram conseguindo foi nos levantar mais ainda”, diz.
Para Daniel, outro fator importante na acusação foi Abraham Weintraub, Ministro da Educação à época, que foi alvo de protestos em Santarém por ativistas que atuavam na região, enquanto passava férias com a família. A situação com o ex-ministro teria tensionado ainda mais a relação das autoridades com os ativistas e as ONGs.
Brigadistas em ação durante incêndio | Foto: Brigada de Alter/Reprodução
Danos e prejuízos
A junção de calúnias, acusações de órgãos oficiais e motivação política para as polícias locais foi fatal: brigadistas passaram três dias presos com medidas cautelares que perduraram por um ano, além da apreensão de equipamentos da instituição por mais de três anos. E como ainda existe um inquérito em aberto, alguns equipamentos ainda se encontram em poder da Polícia Civil.
A lista de efeitos é extensa e não se limita às consequências físicas e materiais, visto que, no contexto institucional, colaborou para o enfraquecimento do projeto, dificultando a interligação com órgãos públicos envolvidos nas ações de prevenção e combate a incêndios florestais, impedindo a captação de recursos e amedrontando potenciais voluntários, além do impacto psicológico brigadistas, como comenta João Romano, outro brigadista acusado no mesmo processo.
“O trabalho de contra narrativa, justamente pelo contexto político em que se deu a criminalização demandou e demanda esforços que ocupam tempo que seria fundamental no fortalecimento do projeto”, narrou.
Romano ainda alerta outras instituições que atuam com ações emergenciais em parceria com o poder público: o respaldo legal é fundamental, principalmente se há envolvimento de dinheiro público, o que não era o caso da Brigada de Alter. Para ele, o caso serve para analisar as fragilidades institucionais e ilustra a necessidade de entendimento de procedimentos mais seguros para atuação.
“As instituições necessitam de uma assessoria jurídica e de entender sobre segurança digital e comunicação, mas especialmente as que fazem um trabalho ativista, ambiental e lidam com causas sensíveis”, reforça.
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Como atua a Brigada de Incêndio Florestal de Alter do Chão e o PSA?
A Brigada de Incêndio Floresta de Alter do Chão é um programa dentro do Instituto Aquífero Alter do Chão (IAA), funciona de forma totalmente voluntária e independente, e reúne, desde de 2017, um grupo de comunitários voluntários, que trabalham para combater incêndios florestais na Área de Proteção Ambiental de Alter do Chão (APA Alter do Chão) e na proteção da biodiversidade local. A formação para o trabalho vem dos Bombeiros Militares, da Defesa Civil e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Turismo de Belterra (SEMAT).
“Os bombeiros de Alter treinavam a gente. Eles incentivaram a nossa criação e manutenção. Para eles era bom ter esse grupo lá, porque a gente ia combater diretamente o fogo na floresta, já que eles já tinham uma cidade inteira para cuidar”, diz.
“Os bombeiros de Alter treinavam a gente. Eles incentivaram a nossa criação e manutenção. Para eles era bom ter esse grupo lá, porque a gente ia combater diretamente o fogo na floresta, já que eles já tinham uma cidade inteira para cuidar”, diz.
Entre as frentes principais da atuação da Brigada estão a prevenção, o combate e a articulação política ou inteligência de ação e comunicação, que age para agilizar o atendimento das ocorrências. À época dos acontecimentos ninguém recebia salário para realizar os trabalhos, inclusive os de combate direto aos incêndios.
Já o Projeto Saúde e Alegria (PSA) desempenha, há mais de 30 anos, um trabalho na região da Amazônia, em especial na cidade de Santarém, no Pará. Ao longo de sua trajetória, a ONG tem desempenhado um papel fundamental na melhoria das condições de vida das comunidades locais, aliando a promoção da saúde, educação, inclusão social e preservação ambiental.
No mesmo ano das acusações, eles foram reconhecidos como uma das 100 melhores ONGs atuantes no Brasil. Uma das iniciativas pioneiras do Projeto Saúde e Alegria foi a implantação do programa “Barco da Saúde”, que percorre os rios da região amazônica, oferecendo assistência médica, odontológica e preventiva a milhares de pessoas que vivem em áreas remotas.
Além disso, a ONG também desenvolve projetos educacionais voltados para a formação de professores e o apoio pedagógico em escolas ribeirinhas, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação nessas comunidades. Em parceria com as comunidades locais, o Projeto Saúde e Alegria tem promovido ações de conscientização ambiental e preservação da floresta amazônica.
Bolsonaro acusou até ator de Hollywood de tacar fogo na Amazônia
Outro aspecto surreal da narrativa dos acusadores envolvia até mesmo o ator Leonardo DiCaprio, – conhecido por seu apoio à causa amazônica. Ele foi citado pelo presidente Bolsonaro como um financiadores da Brigada, em mais uma “tentativa de criminalizar quem faz trabalhos honestos na Amazônia”. O então ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, também se apressou em condenar os brigadistas, vistos como bode escapatório perfeito contra críticos de seu governo.
“A Polícia Civil tinha escuta em nossos telefones e um dia eles grampearam um áudio de alguém da Brigada falando que a gente estava crescendo e que “daqui a pouco o Leonardo DiCaprio ia nos procurar”. É claro que a gente queria sentar na mesa com a Fundação Leonardo DiCaprio. Tenho certeza que se não fosse a baita sacanagem que fizeram com a gente, isso não ia demorar a acontecer”, diz.
“Nós fomos presos no dia 26 de novembro de 2019, no dia 30 de novembro tínhamos uma reunião com representantes da Fórmula E. O grupo nos procurou por vontade própria para nos financiar. Eles queriam financiar a gente e os bombeiros de Santarém. Eu estava com o projeto pronto, não deu tempo de apresentar”, lamenta Daniel.
E como ficou a investigação?
Ao longo dos últimos anos, a investigação enfrentou diversas reviravoltas, com períodos de estagnação e avanços nas apurações. Diversas entidades e especialistas manifestaram preocupação em relação à condução do caso, ressaltando a falta de provas consistentes e indícios de que as acusações tinham motivações políticas e econômicas.
Após uma análise minuciosa das evidências e da argumentação apresentada pelas defesas dos brigadistas, o Ministério Público do Pará (MPPA) concluiu que não havia elementos suficientes para sustentar as acusações.
O inquérito foi arquivado, e os brigadistas foram considerados inocentes das acusações de incêndio criminoso e organização criminosa. Mesmo com o desfecho favorável, o caso revela uma realidade preocupante na tentativa de criminalização de ONGs e ativistas socioambientais, além de deixar uma marca na história das organizações.
Para Daniel, todo o processo de investigação à qual foi submetido junto aos demais brigadistas representa um aprendizado para as organizações:
“A quem interessa que a gente não se organize? Existem basicamente dois tipos de organização jurídica: empresas e ONGs. Por que será que uma parte da burguesia e uma parte dos políticos atacam as organizações da sociedade civil? Porque as ONGs fazem o que eles deveriam fazer”, enfatiza. O brigadista afirma ainda que atacar ONGs faz parte da estratégia da extrema-direita de criminalizar “a estrutura jurídica que não tem fins lucrativos e que, geralmente, presta um serviço social que o governo, e muito menos as empresas, não conseguem prestar”.
Mas, ao fim ao cabo, Daniel comemora: “A saúde e a alegria venceram”, finaliza.
O protesto como exercício da Democracia – de 2013 até hoje
Por Mario Campagnani – 11/08/2023
Seminário nacional realizado em Recife contou com lançamento da publicação “A experiência da advocacia popular no exercício do direito ao protesto”
Foto: Elaine Guimarães
Nas democracias, o direito ao protesto tem uma função basilar. Não apenas por estar entre as garantias fundamentais, mas também porque é por meio dele que se obtém a manutenção de todos os outros. Quando há o desejo autoritário de calar as vozes, é sobre ele que os primeiros golpes se concentram. Não sem motivo, a garantia de exprimir nossas opiniões e lutar pelos direitos são alvo de duplos ataques. Se por um lado o fascismo e a repressão buscam cercear aqueles e aquelas que lutam por garantias e avanços, por outro há o risco desse mesmo direito ser colocado como uma marionete, um fantoche útil para esconder desejos totalitários, sob a máscara da liberdade de expressão.
A diferença entre o direito de protestar e os ataques à democracia, porém, não é difícil de ser desenhada, como mostraram as falas dos participantes do Seminário “Direito ao Protesto como Exercício da Democracia: Das Jornadas de 2013 aos Desafios Atuais”, realizado nos dias 9 e 10 de agosto em Recife (PE). O evento também foi o lançamento da publicação “A experiência da Advocacia Popular no Exercício do Direito ao Protesto”.
Em 2013, os tiros e bombas da polícia caíam do lado de fora da sala de aula enquanto a então estudante de Direito Sheila de Carvalho – hoje assessora especial do Ministério da Justiça e presidente do Conare – fazia suas últimas provas, antes de se formar. Então na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, Sheila lembra das detenções arbitrárias e até onde a repressão consegue chegar no Brasil:
Isso dialoga com o Brasil, com a forma como foi construído o direito a protestos. Somos um país que ainda tem uma ditadura militar que está debaixo do tapete. Não tivemos uma transição que permitiu que o que passou na ditadura fosse sanado”, afirma Sheila que também refletiu sobre como isso reverbera quando se chega a 8 de janeiro deste ano, quando a tentativa de golpe tem novamente por trás o militarismo.
“Aquilo não pode ser considerado um direito ao protesto. Não há como garantir um direito se a tentativa é usá-lo para derrubar um estado democrático de direito”, ressalta Sheila, lembrando como pedidos de golpe foram tolerados e incentivados pelo antigo governo federal.
Para o advogado Rodrigo Mondego, que atuava nas ruas do Rio de Janeiro durante 2013, a seletividade de quem tem direito ou não de protestar aparece não apenas quando se fala de campo progressista ou conservador, mas muito mais quando se fala de raça e classe. Atuando com familiares de vítimas da violência do Estado, ele conta sobre como o Sistema de Justiça atua quando se trata de jovens negros. Um dos casos emblemáticos disso foi o de Rafael Braga, preso no contexto das manifestações acusado de porte de produto inflamável, no caso, um Pinho Sol.
Clique na imagem acima para ler a publicação.
Mondego lembra que a chegada desse perfil – jovem negro pobre – na delegacia leva quase que automaticamente a uma entrada no sistema e impactos difíceis de serem sanados. Por isso, ele destaca a importância de advogados e advogadas que acompanham protestos estarem presentes no momento da prisão e da chegada na delegacia, de forma a mitigar os impactos.
“Quem faz defesa do direito a protesto tem que estar in loco, pois isso faz diferença. Para termos uma análise correta da investigação, que seja feita bem desde o início, porque a perícia do local não funciona corretamente, testemunhas vão sumir por medo”, diz Mondego, acrescentando que as conversas com delegados muitas vezes modificam até mesmo o tipo de acusação que vai ser feita aos manifestantes.
“Fechando as ruas para abrir os caminhos”
Na segunda mesa do dia 9, “Das Jornadas de 2013 aos desafios atuais”, a conversa sobre o relevância, mas também os privilégios do ativismo foram colocadas em destaque. Paique Santarém, do Movimento Passe Livre, relembrou o histórico de revoltas populares que tiveram no transporte o seu estopim, como a Revolta do Vintém, que em 1880 levou a população do Rio de Janeiro, então capital do país, a um protesto contra a cobrança nos bondes. Para Paique, pensar sobre transporte é também pensar a questão racial brasileira, com a lógica da (i)mobilidade urbana retroalimentando o racismo. Porém, ressalta ele, é necessário não deixar de dar o destaque ao tema principal desses atos:
“Essas revoltas são lidas para entender outras coisas, como se não fosse o transporte o motivo. A formulação de que junho seria para destruir a democracia. Um esforço hercúleo para falar que essas manifestações não são sobre o que elas declaram que são. Esse delírio acontece porque não se chegou a um debate sério sobre o que seria a questão do transporte no Brasil, de como as cidades foram construídas como um muro social”, explicou Santarém.
Esse muro social que aparece não apenas na mobilidade, mas também na própria forma de fazer ativismo no Brasil. Partindo do exemplo de 2013, Ingrid Farias, coordenadora de formação do Instituto Update, lembrou como aquele ano serviu também para esgarçar uma série de contradições presentes nos próprios movimentos sociais, com debates sobre privilégios, assim como opressões como misoginia e LGBTQIAP+fobia.
“Só faz ativismo hoje quem tem muito privilégio. O direito de reivindicar deveria ser de todo mundo, mas depois de pegar dois ônibus para ir trabalhar, dois para voltar, pegar o menino na casa da mãe, quem ainda tem tempo?”, questiona Ingrid, destacando a necessidade de o campo progressista estar atento e atuante para lidar com essas questões.
Os ataques por meio do Legislativo e do Judiciário
Carla Varea Guareschi iniciou o segundo dia do Seminário tratando das repercussões políticas e legislativas da criação da lei 13.260 de 2016, a chamada Lei Antiterrorismo. Destacando que a lógica de repressão aos movimentos sociais não é nova, Guareschi mostrou como essa lei, aprovada dentro do contexto de realização das Olimpíadas do Rio, abriu a porta para que a o tema da criminalização dos movimentos fosse abordada no Legislativo.
“O uso dessa terminologia de terrorismo contra movimentos sociais não é algo só do Brasil, mas da América Latina e do mundo. Então não há dúvida nenhuma de que essa preocupação com essa lei se sustenta, de que ela abriu uma janela para um recrudescimento dessa perseguição”, afirma a pesquisadora.
De 2016 a 2018, foram apresentadas 7 propostas para modificar a lei, aumentando sua capacidade repressiva. Com a chegada de Bolsonaro ao poder e o crescimento da extrema direita, foram 13 projetos de 2019 a 2021. Apenas 20% das proposições mencionam exemplos de atentados terroristas internacionais na justificativa, o que indica uma aparente desconexão entre um suposto debate hegemônico global e o debate no Brasil.
“O que mobiliza a pauta são os movimentos sociais, que centralizam e norteiam essas propostas”, sinaliza Guareschi.
Não é apenas pelo Legislativo que vem os ataques contra os movimentos progressistas. A advogada Sofia Rolim, doutoranda da FGV-SP, pesquisa o caso dos 23 presos da Copa de 2014. Na véspera da final do mundial, essas pessoas foram presas sob a acusação de associação criminosa. Por meio de uma peça acusatória fragmentada e fantasiosa, essas pessoas respondem até hoje na Justiça.
“Essa lei dilui o ônus do Estado de dizer o que essas pessoas estão fazendo. Pela mera associação das pessoas pode-se dizer que estão cometendo um crime. Isso vai facilitar e fortalecer um processo de como o estado brasileiro funciona, que é transformar a verdade policial em verdade judicial”.
E mais:
Leia o especial “2013 – As redes contam as ruas”. Uma narrativa histórica construída com uma escuta às redes dos movimentos que protagonizaram 2013 para entender como chegamos às “Jornadas de Junho”. E uma vez lá, o que fizemos.
Veracrypt – como instalar e porque usar pastas criptografadas no computador
Veracrypt – como instalar e porque usar pastas criptografadas no computador
Ferramenta garante a segurança de conteúdos pessoais e de coletivos, seja contra ataques virtuais ou mesmo diante do roubo de computadores e pendrives
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Há quem pense que a possibilidade de acesso por senha garanta a segurança do computador e dos arquivos que guardamos nele. A realidade é que a privacidade e a segurança estão constantemente ameaçadas quando falamos de computadores, desde invasões por vírus e malwares ou até mesmo roubo físico dos aparelhos. Por isso a criptografia desempenha um papel crucial na proteção das nossas informações sensíveis, especialmente para pessoas e coletivos ativistas.
Afinal, o que é a criptografia?
Criptografia é uma técnica que permite codificar informações de forma que somente as pessoas com as senhas. Podemos destacar alguns pontos principais da importância da criptografia:
A criptografia protege nossas comunicações, garantindo que apenas os destinatários pretendidos possam decifrar e entender as mensagens trocadas ou abrir arquivos anexados. Ela evita que terceiros, como governos, hackers ou até mesmo provedores de serviços de internet, possam interceptar e ler nossas comunicações.
A criptografia garante que os dados não sejam alterados durante o trânsito ou armazenamento. Ao utilizar algoritmos criptográficos, qualquer modificação indevida nos dados será detectada, assegurando a integridade das informações.
Ao criptografar arquivos, podemos proteger nossos dados pessoais, financeiros ou organizacionais contra acesso não autorizado. Mesmo que alguém consiga acesso físico aos arquivos, sem a chave correta, eles serão inacessíveis e ininteligíveis.
E existem diversas ferramentas que te auxiliam a utilizar a criptografia. Uma plataforma de destaque é o VeraCrypt, um instrumento poderoso de código aberto.
Uma introdução ao VeraCrypt
O VeraCrypt é uma plataforma de criptografia de disco de código aberto, disponível para Windows, Mac e Linux. Ele oferece recursos avançados de criptografia que podem ser aplicados a unidades de disco rígido, partições, pendrives e outros dispositivos de armazenamento. O VeraCrypt utiliza algoritmos seguros, como AES, Serpent e Twofish, para garantir a proteção dos dados. Além disso, ele permite criar discos virtuais criptografados, fornecendo uma camada extra de segurança para seus arquivos, o que pode mitigar os danos em caso de roubo, furto ou extravio de equipamentos.
A seguir você confere o passo a passo para utilizar o VeraCrypt:
Passo 1: Baixar o VeraCrypt
Acesse o site oficial do VeraCrypt em https://www.veracrypt.fr. Infelizmente a ferramenta ainda não está disponível em português, então nesse tutorial vamos usar o inglês como referência.
Clique em “Downloads” e faça o download da versão compatível com o seu sistema operacional: Windows, Mac e Linux.
Quando o arquivo for baixado, você deve clicar para executá-lo e aguardar o processo de instalação.
Durante o processo de instalação você pode escolher o idioma para o aplicativo. É preciso aceitar o termo de adesão e concluir a instalação clicando em “Finish”.
Passo 2: Como criar um volume criptografado?
Abra o VeraCrypt e clique em “Create Volume”.
Aqui você tem algumas opções, para criar um volume criptografado padrão selecione “Create an encrypted file container” e clique em “Next”:
Você também tem a opção de criar um pendrive criptografado nessa parte (na opção do meio) ou então criptografar o hd do computador inteiro (na última opção). Nesse tutorial, vamos seguir com a criação de uma pasta criptografada dentro de um HD normal.
Na próxima opção você define o tipo de volume, comum ou escondido. O “Standard VeraCrypt volume” é o volume comum, padrão, e depois que criptografado ficará visível para todos os usuários do sistema. Já o “Hidden VeraCrypt volume”, como a tradução sugere, é o volume escondido, onde existem mais níveis de segurança e privacidade, se você escolher ativá-lo para os aplicativos, as informações armazenadas serão semelhantes aos dados aleatórios:
Após selecionar a opção (aqui optamos pela opção padrão “Standard VeraCrypt volume”), você pode definir o local e o nome do arquivo. Depois de definido você clica em “Next”:
Nesta página você escolhe o algoritmo de criptografia e as opções de segurança desejadas. Recomenda-se usar o algoritmo AES e as opções de segurança padrão:
No passo abaixo você define o tamanho do arquivo que quer criptografar. Nesse caso é importante entender que ele pode funcinar tanto como um “HD” criptografado, onde você deixa vários gigas do seu computador reservado para criptografia, adicionando arquivos à vontade, ou então pode ser um arquivo criptografado de um tamanho específico para algo que você já sabe que precisará deixar guardado separadamente.
Defina o tamanho do arquivo container e clique em “Next”:
No próximo passo crie uma senha forte e segura. É importante usar uma combinação variada de caracteres, letras maiúsculas e minúsculas e números. Veja aqui como criar senhas.
Agora verifique todas as configurações na tela de resumo e clique em “Format” para iniciar o processo de criação do volume criptografado. Mas tenha em mente que esse processo pode levar algum tempo, dependendo do tamanho do volume. Além disso, o programa vai pedir que você fique movimentando o mouse para ajudar na construção da proteção de forma “randômica”:
Pronto! Após a conclusão, clique em “Finish” para fechar o assistente de criação do volume. Agora você já tem um arquivo criptografado no computador. Vamos aprender agora como utilizar esse arquivo:
Após a criação do arquivo, como fazer o uso regular do VeraCrypt?
É bem rápido fazer o uso regular da plataforma. Demora menos de um minuto para você “abrir” a criptografia e usar.
Passo 1: Abra o programa do VeraCrypt. Pressione o botão “Select File”, (destacado em vermelho), escolha o arquivo que você criou anteriormente e está salvo numa pasta do teu computador ou num pendrive e confirme:
Passo 2: Selecione uma letra para indicar onde seu arquivo criptografado será aberto. Isso funcionará como um novo disco rígido ou um pendrive ligado ao seu computador. Normalmente, os discos rígidos dos computadores são identificados pelas letras C, D e E. No exemplo abaixo, utilizaremos a letra L (em azul) para abrir o arquivo criptografado. Após selecionar a letra que vai corresponder ao novo diretório, clique no botão “Mount”, circulado em azul na imagem.
Passo 3: Uma janela será aberta solicitando sua senha (“Password”). Digite sua nova senha (altamente segura, com combinação de números e símbolos) e clique em OK.
Pronto! Agora você pode acessar! Basta abrir seu explorador de arquivos e visualizar seu novo “HD” – no caso, o conteúdo criptografado – entre as demais partições. Como escolhemos a letra “L” no exemplo, é assim que ela será exibida. Nessa imagem você pode ver a tela do Windows, que é a mais comum, marcada em azul:
Passo 4: Após abrir o “L” por meio do seu computador, como você faz com qualquer HD ou pendrive plugado, utilizar o conteúdo criptografado e fazer as alterações desejadas, é necessário fechar o arquivo.
Para isso, basta abrir o VeraCrypt e, onde antes havia a palavra “Mount” agora vai aparecer a palavra “Dismount”. Você deve clicar nela que automaticamente o arquivo será fechado.
Pronto! Tudo voltará a ficar protegido pela criptografia.
Uma vantagem é que você pode compartilhar arquivos criptografados salvos em HDs externos ou pendrives. Só lembre que não se deve passar senhas seguras por meio inseguros, como celulares.
Há também a possibilidade de enviar arquivos criptografados pela internet, mas escolha meios seguros (veja como criar um email seguro aqui) e nunca mande o arquivo criptografado e a senha para abri-lo numa mesma mensagem.
Cooperativas: sua história, o que são e como criar um território sustentável
Por Lethicia Bueno- 28/07/2023
Baseadas nos pilares de equidade, transparência e democracia, as cooperativas aliam pessoas e produção sem visar lucro
A cooperativa Univens, no Rio Grande do Sul, reúne costureiras l Foto: Facebook/Univens
“Agir ou trabalhar junto com outro(s) para um fim comum; para produzir um efeito; com o objetivo de obter benefícios econômicos comuns”. De um simples significado no dicionário até uma filosofia de vida, o verbo “cooperar” traduz bem a ideia de que se organizar e crescer social, cultural e economicamente por meio da coletividade é um caminho possível.
Derivadas do mesmo verbo, as Cooperativas também se baseiam nos princípios do trabalho colaborativo. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) define esse tipo de entidade como um espaço em que “pessoas se juntam em torno de um mesmo objetivo, em uma organização onde todos são donos do próprio negócio”. Pessoas que, autônoma e voluntariamente, decidem se unir pela busca de “desenvolvimento econômico e social, produtividade e sustentabilidade”, sem visar lucro.
Ao contrário de empresas, que possuem finalidade lucrativa, e associações, que não exercem função comercial, as Cooperativas têm como principal meta prestar serviços aos seus cooperados. Além disso, prevalecem nessas organizações ideais como liberdade, solidariedade, humanidade e relações justas. A OCB elenca sete princípios básicos das Cooperativas: adesão voluntária e livre; gestão democrática; participação econômica dos membros; autonomia e independência; educação, formação e informação; intercooperação; e interesse pela comunidade.
Globalmente, as Cooperativas já somam números expressivos, representando cerca de 2,6 milhões de organizações. Ainda de acordo com a OCB, 250 milhões de empregos são gerados por meio delas e uma em cada sete pessoas no mundo são vinculadas a esse tipo de entidade. Somente no Brasil, de acordo com dados de 2019-2020, já são mais de 15,5 milhões de cooperados.
Em relação às possíveis áreas de atuação, a OCB elenca sete segmentos do cooperativismo brasileiro: Agropecuário; Crédito; Transporte; Trabalho, produção de bens e serviços; Saúde; Consumo; e Infraestrutura.
“No Brasil, as Cooperativas são regidas pela Lei nº 5.764, […] que as caracteriza como sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas à falência”, pontua a OCB. O primeiro registro de uma organização desse tipo no país data de 1889, em Minas Gerais, com a fundação da Cooperativa Econômica dos Funcionários Públicos de Ouro Preto.
Conheça mais sobre a história das Cooperativas aqui.
Cooperativa na prática: mãos que tecem histórias
Venceremos (UNIVENS) pratica, há quase 27 anos, a cooperação pelas mãos de mulheres que se juntaram para fazer a diferença.
A organização, que começou timidamente no salão de uma igreja em maio de 1996, nasceu da necessidade de mulheres trabalharem para sustentar a família. “Uma de nós teve a ideia de fazer alguma coisa para as mulheres se empoderarem. A ideia era começar a fazer pão, mas alguém teve outra, a de costurar”, conta Nilza Eliane Dias, costureira da UNIVENS há 15 anos.
Após receber uma proposta para costurar lençóis, a UNIVENS foi cada vez mais tomando forma. A Cooperativa, que hoje é formalizada, recebe diversos pedidos de corte e costura de clientes particulares, escolas e igrejas, além de trabalhar com serigrafia e bordado.
Em paralelo com Organizações Não Governamentais (ONGs), a Cooperativa também oferece cursos de costura para imigrantes e aulas de música, teatro, bordado e crochê, tudo desenvolvido para a comunidade.
“Na UNIVENS, somos todas cooperadas e sócias. Não existe um setor com chefe, gerente. É muito bom trabalhar com essa liberdade. Temos reunião todo mês para ver despesas, lucros, sobras e tudo isso é dividido entre nós. Essa é a grande diferença das empresas, que tu bate o ponto, vai lá e faz o que mandam”, pontua Roselaine da Silveira, do setor de serigrafia e bordado da Cooperativa.
“E, principalmente, sabemos que não estamos sendo exploradas e temos ciência para onde está indo nosso dinheiro”, completa Eliane.
Para as duas cooperadas, o trabalho da UNIVENS não somente reaproxima as mulheres do mercado de trabalho, já que grande parte delas já estão na meia idade e aposentadas, mas também é um espaço seguro e acolhedor para que se reconheçam como cidadãs.
Mais recentemente, as criadoras da UNIVENS se uniram para a fundação da Justa Trama, cooperativa que trabalha com a comercialização de peças feitas de fibras ecológicas a partir de algodão orgânico, tudo realizado pelas mãos de cooperados de vários estados brasileiros.
Como funcionam as Cooperativas?
De acordo com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), uma Cooperativa pode ser formada “por qualquer gênero de serviço, operação ou atividade”, uma vez que tenha como foco seus próprios cooperados e o trabalho que realizam em conjunto.
Nas Cooperativas, os cooperado assumem as principais decisões da organização por meio de mecanismos como assembleias periódicas, votações e distribuições de tarefas. Ou seja, toda pessoa é importante para o bom funcionamento de uma Cooperativa, sem exceção, e deve participar ativamente da construção diária da entidade.
As Cooperativas também são, geralmente, organizadas por núcleos, como Conselhos de Administração e Diretorias. Isso facilita o planejamento de todos os cooperados, o cumprimento das tarefas e a comunicação entre os setores produtivos.
Por isso, mesmo que exista uma hierarquia executiva dentro da entidade, todas as pessoas devem prestar contas e tudo deve ser feito com transparência máxima.
Reunião na CoopBorborema que enfrenta o latifúndio e a agricultura transgênica | Foto: Crédito: CoopBorborema/Arquivo pessoal
Cooperativa na prática: territórios sustentáveis
Liderando um grupo de agricultores e agricultoras no semiárido brasileiro, Maria Gizelda Nunes Bezerra e os cooperados da CoopBorborema enfrentam diversas lutas contra os alimentos transgênicos, o uso desenfreado de agrotóxicos e por uma agroecologia justa, participativa e saudável, há quase três anos.
Mas a história da Cooperativa começa bem antes, há 27 anos, com a criação do Polo Sindical da Borborema, um projeto de agroecologia no território da Borborema, na Paraíba. Articulado por agricultores, sindicalistas e pela assessoria AS-PTA, Maria Gizelda conta que o Polo nasceu para garantir a diversificação da produção de alimentos e a ampliação da cadeia de mercados agroecológicos na região.
Preocupado com a certificação desses alimentos e a institucionalização das atividades, o projeto deu origem a duas organizações: a associação EcoBorborema, que certifica os produtos dos trabalhadores do Polo, e a Cooperativa da Agricultura Familiar Camponesa do Polo da Borborema (CoopBorborema), que tem o papel de organizar e fortalecer os mercado agroecológicos, ampliar vendas internas e externas, gerenciar os agricultores cooperados e acessar políticas públicas.
“Nós temos hoje aqui na CoopBorborema, por exemplo, a unidade de beneficiamento de derivados de milho – flocão, xerém e fubá agroecológicos – além do algodão e de sementes no geral. Muitos agricultores já plantam o milho e o algodão sabendo que a Cooperativa vai comprar”, explica a presidente.
Para Maria Gizelda, o valor e a importância das Cooperativas estão no trabalho que realizam em rede com as comunidades e os territórios. “Cooperativas como a nossa, quando são organizadas e sérias, têm o papel de unir produção e venda, o que ajuda os agricultores e agricultoras”, finaliza.
Como criar uma cooperativa?
Em tese, qualquer grupo de pessoas que tenha interesse em montar um negócio e se unir em uma organização coletiva pode formalizar uma Cooperativa. Porém, existem alguns passos.
Primeiro Passo
O PRIMEIRO PASSO é realizar uma reunião geral com os interessados em se tornar cooperados. “Na primeira reunião, é importante que alguém explique para as pessoas o que é uma Cooperativa, como deve funcionar, os aspectos legais a serem seguidos etc.”, pontua a OCB. A própria OCB possui núcleos estaduais que dão suporte a novos cooperados.
A Organização das Cooperativas Brasileiras também recomenda que várias outras reuniões sejam conduzidas antes de o grupo, de fato, formalizar a entidade. Nesses encontros, o grupo deve definir os objetivos da Cooperativa e sua área de atuação, montar uma análise de viabilidade econômica do negócio, designar comissões, tarefas e líderes que estarão à frente de cada etapa da criação da entidade, entre outros pontos.
Segundo passo
O SEGUNDO PASSO é a criação do estatuto da Cooperativa, ou seja, o documento que estabelece o funcionamento da entidade. No estatuto devem constar, por exemplo, os direitos e deveres dos cooperados, as normas de administração e fiscalização do trabalho e informações sobre capital social e quotas. Saiba mais detalhes do estatuto aqui.
A partir da criação do estatuto, o grupo deve estudar o documento e se reunir na Assembleia Geral de Constituição da Cooperativa, para aprovar ou não a criação da entidade.
Terceiro passo
Se aprovada democraticamente, o TERCEIRO PASSO é a formalização e o registro da Cooperativa na Junta Comercial do estado de origem da organização. Na sequência, o grupo deve registrá-la no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e na Organização das Cooperativas Brasileiras, além de cadastrá-la no sistema tributário estadual para receber o alvará de funcionamento.
A boiada não parou: conheça os projetos e medidas que mais ameaçam povos indígenas e o meio ambiente
Por Luíza Ferreira – 21/07/2023
“Bombas” aprovadas ou tramitando no Congresso Nacional representam o pior da política de destruição socioambiental promovida pela extrema direita
Guaranis fecham rodovia em protesto contra o PL 490 l Foto: APIB via Twitter
Mesmo com a derrota de Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022, a bancada ruralista aliada do ex-governo segue firme na expansão dos “pacotes de destruição”, conhecidos como um combo de projetos que prevê o desmonte ambiental das políticas de proteção ambiental brasileiras.
Maíra Pankararu, advogada indígena, mestra em Direito e assessora da deputada federal pelo PSOL/MG, Célia Xakriabá, nos lembra alguns dos acontecimentos dos últimos quatro anos que configuram o avanço da tentativa de desmonte: o enfraquecimento dos órgãos técnicos do governo, a perseguição a servidores políticos, queimadas e desmatamentos dolosos em todos os biomas do Brasil, a aprovação de inúmeros agrotóxicos, entre outros.
“Existe uma ilusão no imaginário brasileiro de que para que haja progresso econômico, é preciso “flexibilizar” em algumas agendas, sendo elas quase sempre as de teor socioambiental. Quem perde com isso, claro, é toda a sociedade brasileira, mas sofre mais quem é a população mais desassistida”, diz.
Desde 2018, o Brasil está de volta ao Mapa da Fome, como aponta um levantamento da FAO, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura. Neste mês, a mesma pasta publicou o relatório O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo (SOFI), que confirmou a piora dos indicadores de fome e insegurança alimentar no Brasil.
Para Maíra, isso não aconteceu do nada, e enquanto “a natureza for tratada apenas como uma “coisa” e alimento for commodity, continuaremos assistindo a degradação do meio ambiente e a massa de famintos ficar cada vez maior”, reforça.
Separamos três ataques, entre projetos de lei e medidas provisórias, para entender o “andar da boiada” do desmonte ambiental no congresso nacional pós-Bolsonaro e no início do governo Lula.
PL 29003/23, o projeto que afronta quinhentos anos de resistência indígena
Aprovado na Câmara dos Deputados, o antigo “PL da Morte’, o PL 490/07, atual PL 29003/23 tramita no Senado. Ele figura no topo dessa lista como projeto de lei que ameaça os povos indígenas, ao propor tornar lei a tese do Marco Temporal. Em suma, o texto prevê a restrição da demarcação de terras indígenas àquelas ocupadas tradicionalmente por esses povos na data da promulgação da Constituição Federal, a 5 de outubro de 1988. Para isso, é esperado que se comprove que essas terras eram habitadas na data da promulgação “em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural”.
Maíra Pankararu denuncia o discurso de segurança jurídica para os proprietários terras e a promessa de uma suposta paz para os conflitos fundiários.
“É preciso deixar claro que são conflitos que eles mesmos criaram e criam até hoje, como também traz totalmente um sentimento de insegurança jurídica aos povos indígenas, já que nossos direitos discutidos na Assembleia Constituinte de 1987-1988 e petrificados no texto da Carta Magna de 1988 nunca falaram de marco temporal nenhum para demarcação de terras indígenas”, diz.
Para a assessora, a tese só ganhou destaque através do poder da bancada ruralista que pressiona para a aprovação de projetos de leis favoráveis aos seus próprios interesses. Outros ataques promovidos pelo PL são:
- Comunidades com “traços culturais alterados” podem ter suas terras retomadas pela União, para destiná-las, de acordo com interesse público ou social, ou destiná-las ao Programa Nacional de Reforma Agrária (art. 16, § 4°);
- Há a previsão de instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico serão implementados sem consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à FUNAI (art. 20, parágrafo único);
- Flexibiliza o contato com povos isolados (art. 28).
“Os povos indígenas do Brasil podem não ser muitos em quantidade, mas garantem a qualidade de vida de toda a população do Brasil, pois são os guardiões do meio ambiente. Por isso, lutar contra essa iniciativa legislativa é salvar o futuro não só dos povos indígenas, mas da sociedade brasileira como um todo”, diz Maíra.
Indígenas protestam durante governo Bolsonaro; ameaças, no entanto, não cessaram| Foto: José Rui Gavião via Instituto Socioambiental
MP 1154/2023: um ataque aos direitos socioambientais brasileiros
Com a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a competência da homologação de terras indígenas na mãos do mesmo, começava a se desenhar o fim da tutelagem aos indígenas do Brasil e da política indigenista para dar lugar a uma política indígena, “feita por indígenas e para indígenas”, mas a alegria durou pouco.
A Medida Provisória 1154/2023 foi aprovada pelo Senado Federal em Junho, por 51 votos contra 19 e o texto-base, elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), previa a alteração da proposta original do governo federal e na função de alguns ministérios. Uma das alterações estava a cargo do Ministério dos Povos Indígenas, uma conquista do movimento indígena brasileiro, que deixou de ser responsável pela homologação de terras indígenas, que volta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A medida também retirou do Ministério do Ambiente a regulação de saneamento da Agência Nacional de Águas (ANA) e de sistemas como o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) e o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir).
Para Maíra Pankararu, esse é um “claro ataque aos direitos socioambientais do Brasil”, e muito do que havia sido comemorado em janeiro de 2023, com a eleição de um Executivo mais progressista em relação à proteção ambiental e dos povos indígenas “desmoronou em menos de seis meses”.
“Quem melhor que nós para versar sobre essas as terras que protegemos? Significa dizer que ainda somos “incapazes” – no sentido jurídico da palavra – de falar por nós e pela terra que habitamos. Até 1988 éramos tutelados pelo Estado brasileiro, não tínhamos autonomia, nem voz própria, sempre representados. Foi frustrante ver esse desmonte, principalmente na rapidez que aconteceu, mas ao mesmo tempo significa que devemos estar vigilantes e atentos na defesa de nossos direitos sempre”, comenta.
Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a aprovação da medida é um ataque aos povos indígenas do país.
MP 1150/2022 deixa a Mata Atlântica desprotegida
No dia 24 de maio a Câmara dos Deputados votou o texto final da MP 1150, que deixa a Mata Atlântica, um dos biomas mais degradados e ameaçados do país, desprotegida. Anteriormente o Senado Federal havia feito aprimoramentos no texto da Medida Provisória, que foram derrubados pela Câmara.
“A medida em questão não apenas compromete a efetividade da Lei Especial que tem o propósito de proteger o bioma onde reside a maioria da população brasileira, mas também prejudica os esforços de recuperação de áreas degradadas ao propor alterações no Código Florestal”, comenta Maíra Pankaruru.
A medida também deixa as Unidades de Conservação (UCs) desprotegidas, pois interfere na aplicação da legislação responsável pela gestão das UCs, como os parques nacionais. O texto segue para sanção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e se aprovado, “significará um dos maiores retrocessos ambientais que o Brasil já experimentou e abrirá portas para a derrocada ecológica do país”, completa.
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Para a advogada, a bancada ruralista no Congresso Nacional é extremamente organizada e sedimentada, dispondo de muitos recursos para garantir a aprovação de projetos de lei de acordo com os seus interesses.
“Acredito que esse seja só o começo, estamos no início da legislatura e já tivemos de enfrentar essas pautas duríssimas. À medida que nosso mandato e outros se destacam no sentido de defender o meio ambiente, os povos indígenas, quilombolas, do campo, mulheres, enfim, minorias por sempre invisibilizadas e com pouca ou nenhuma representatividade, os ataques se endurecerão”, diz.
Bioma mais ameaçado do país, a Mata Atlântica está ameaçada l Foto: Reprodução
Artimanhas anti-ambientais
Maíra ainda expõe um fenômeno comum: o uso de expressões “mansas e palatáveis” pelos parlamentares como “adaptar”, “aperfeiçoar” e “flexibilizar” para esconder o intento de destruição, o que dificulta muito o trabalho de parlamentares em favor da pauta ambiental. Entre os exemplos mais comuns dessa estratégia, estão os projetos de lei sobre garimpo em terras indígenas, muitas vezes propostos com o nome de “garimpo sustentável” ou “garimpo ecológico”.
“São inúmeros PLs nesse sentido que vemos tramitar todos os dias, sempre sob o pretexto de que “o Brasil não pode parar”, muitos propondo o avanço em terras indígenas e em unidades de conservação, como se essas fossem entraves ao progresso econômico”, afirma.
Mas a realidade se opõe ao que os ruralistas tentam pregar. Como reforça a advogada, “a proteção de terras indígenas e unidades de conservação asseguram o sucesso da economia do país”, que é baseado na agricultura para exportação.
“Quem, senão os povos indígenas, garante água limpa e solos com nutrientes? É preciso acabar com a cultura de que somos inimigos ou que somos obstáculos para o crescimento do Brasil, pelo contrário, é por causa de nossas práticas ancestrais que ainda está garantido o mínimo de salubridade para se viver aqui”, diz.
Nas últimas eleições, o Brasil elegeu, em paralelo, um Poder Executivo mais progressista e um Poder Legislativo mais conservador. Nesse cenário, há muito trabalho a ser feito para mitigar os danos que continuam sendo causados pelo legislativo liberal e conservador, e, como reforça Maíra, “pouco afeito às causas socioambientais”.
Para ela, embora no Brasil, assim como no resto do mundo, o povo enfrenta uma crise climática e é olhado com atenção sobre o que fará com os seus biomas nativos, o Poder Legislativo continua a propor e aprovar leis contra a proteção ambiental e em favor do caos climático.
“Hoje já experimentamos as consequências dessas escolhas, mas no futuro pagaremos ainda mais caro, pois a natureza cobrará seu preço”.
Ataques contra as mulheres
Neste ano, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sugeriu que os ataques aos ministérios do novo governo se relacionam com as questões de gênero, afinal, são ataques aos ministérios das mulheres.
Maíra corrobora com essa perspectiva, e ressalta quem esteve e ainda está sendo atacada na política:
“Antes foram Marina Silva (MMA) e Sônia Guajajara (MPI), agora Nísia Trindade, do Ministério da Saúde. No legislativo temos as seis deputadas federais que passam por processo de cassação, Célia Xakriabá, Juliana Cardoso, Talíria Petrone, Erika Kokay, Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim. Quão mais combativas e assertivas as mulheres são, mais ataques sofrem dessa estrutura política machista, racista, conservadora e patriarcal”, diz.
A intensificação de uma agenda de ataques às parlamentares e às políticas ambientais está na conta do governo Bolsonaro, que deu poder a quem estivesse pronto para destruir a natureza e perseguir os defensores do meio ambiente.
“Foi durante o governo Bolsonaro que houve uma média de três mortes de ativistas por mês, que não houve nenhuma demarcação de terra indígena, que nos vimos no meio de um caos pandêmico, envoltos em fake news produzidas e difundidas pelo próprio governo”, comenta.
Nesse momento, a mobilização para barrar os desmontes socioambientais é crucial e uma das principais medidas nessa luta é pressionar deputados e senadores para que votem projetos alinhados com a proteção ambiental e às populações mais vulneráveis.
“Também acho importante votar em pessoas comprometidas com as causas socioambientais, assim não teríamos de ser sempre reativos, mas poderíamos ser propositivos, legislando a partir dos valores constitucionais da proteção do meio ambiente e da proteção da vida”, finaliza.
Protocolo de consulta: a comunidade tradicional no centro da tomada de decisão
Por Carol Almeida – 13/07/2023
Comunidade do Vão Grande, no Mato Grosso, lança protocolo de consulta prévia e ganha ferramenta para proteger território e vidas quilombolas
O Vão Grande é um território quilombola localizado no Mato Grosso, formado por cinco comunidades tradicionais – São José do Baixiu, Morro Redondo, Camarinha, Vaca Morta e Retiro. É neste lugar que eles mantêm vivas manifestações culturais e religiosas, como as festas de Santos e as rodas de cururu; além da agricultura típica, à base do milho, da banana, da mandioca e peixe de água doce; que caracterizam a tradição mato-grossense.
O local que é fonte de diversas disputas territoriais e políticas têm na sua recente história um caso de união e articulação popular em defesa da vida no campo, por meio da construção coletiva de um Protocolo de Consulta Prévia, lançado oficialmente em julho.
Esse documento foi criado como uma ferramenta importante para impedir o licenciamento ambiental de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) no rio que corta esse território, chamado Jauquara.
“Esse projeto estava dentro de uma área específica que afetaria comunidades tradicionais. Neste caso, elas precisam ser ouvidas! Mas a estrutura dos processos e os documentos que foram apresentados pelo Ministério Público eram muito gerais. O juiz não compreendia exatamente quem eram as pessoas impactadas e até se existia uma comunidade”, relata a advogada Mariana Lacerda, integrante do grupo PesquisAção do projeto Humedales Sin Fronteras, que presta uma assessoria jurídica para o Vão Grande, desde 2019.
Crianças do Vão Grande celebram aniversário do rio | Foto: Pedro Ribeiro Nogueira/Escola de Ativismo
Como foi criado?
O primeiro passo, então, foi apresentar provas mais diretas da importância do Jauquara para a manutenção daquele território. Por isso, foram anexados ao ofício um abaixo-assinado e um vídeo, explicitando a presença daquelas pessoas e os motivos pelos quais o rio deveria ser preservado. Esses registros foram feitos pela Escola de Ativismo e incorporados ao processo.
Após a inclusão desses anexos, a decisão do Ministério Público Federal (MPF) impediu que o seguimento da licença ambiental da PCH fosse concedida sem que antes houvesse uma consulta àquela comunidade.
“A gente pensou em estratégias de defesa territorial. Quando a gente viu a sentença favorável, a gente pensou: Poxa, isso é um alívio, mas a batalha não foi ganha, porque mesmo com a determinação judicial, qualquer coisa poderia ser aceita como consulta e a obra poderia sair num futuro próximo. Então a gente pensou: O que podemos construir de ferramenta dentro do território do Vão Grande, por meio também do Comitê Popular de Defesa das Águas, para impedir que a SEMA (Secretaria do Meio Ambiente) considere qualquer documento como consulta? Aí veio o protocolo como resposta”, disse Mariana.
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O que acontece em algumas comunidades é que muitas vezes as pessoas que moram ali no território não conseguem ter acesso à informação do que realmente está sendo construído ou desenvolvido. “No Vão Grande, por exemplo, antes desse processo de mobilização, as pessoas não tinham o conhecimento de que era uma determinada empresa que tinha entrado com o requerimento na ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para pedir que a vazão hídrica do rio fosse considerada para fins de empreendimento. Eles veem essoas entrando e saindo do território que não dizem o que estão fazendo e qual o objetivo daquilo”, relata Mariana.
“Esse processo de informação de empoderamento da comunidade culminou tanto na formalização do Comitê Popular em defesa do Rio Jauquara, como em criar estratégias de defesa do território”, explica Mariana. “E essa mobilização foi capaz de criar articulações que permitissem formular e responder perguntas como: Qual tipo de suporte a gente precisa nesse momento? Com quem a gente pode contar? Como que a gente vai se organizar, dentro do nosso território, para não deixar que a barragem exista?”.
Oficina realizada na comunidade Retiro, do Vão Grande, durante elaboração do protocolo | Foto: Reprodução
O que é o direito de consulta?
Segundo Natiele Santos, advogada popular e integrante da AATR, “O direito de consulta é nada mais um direito que as comunidades tradicionais possuem de serem escutadas e participarem também de qualquer processo seja e legislativo ou administrativo que venha impactar diretamente essas comunidades tradicionais e é um direito que se baseia na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Por definição do Decreto 6040 de 2007, define-se os Povos e Comunidades Tradicionais, como “os grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”, e compreende-se por “Territórios Tradicionais: os espaços necessários a reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária, observado, no que diz respeito aos povos indígenas e quilombolas (…)”.
O Protocolo de Consulta Prévia é um modo de instrumentalizar esse direito, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas, capazes de afetar diretamente essas comunidades, sem qualquer tipo de pressão social. “É como se fosse uma lei da comunidade, construída de forma coletiva por instituições que fazem parceria com as pessoas que moram nesses locais, indicando também de que forma essas comunidades desejam ser ouvidas e consultadas”, explica Natiele.
A criação desse documento pode enfrentar alguns obstáculos. Dentre eles, o desafio de que as empresas e instituições percebam a importância e respeitem esses protocolos. Outra questão é o tempo: o protocolo não é feito de uma hora pra outra, às vezes demoram anos para serem preenchidos. Por isso é muito importante que essas comunidades estejam bem unidas e articuladas.
“Essa construção foi muito orgânica, bonita e participativa. Eles puderam ver, ao vivo, eles mesmos construindo o protocolo, opinando e interferindo inclusive na metodologia. Por exemplo, eles fizeram um mapa visual em que cada um podia falar da sua comunidade. Também foi feito um jogo teatral em que eles pararam para pensar nas situações que aconteciam lá. Foi criado também uma definição de como eles gostariam de ser consultados”, descreve Mariana.
O próximo passo, se a empresa ainda tiver interesse em manter o empreendimento, é que ela faça essa consulta à população de acordo com o Protocolo. Caso, ao final desse processo, exista o consentimento da comunidade do Vão Grande, ou seja de todas as cinco comunidades, o empreendimento pode ser licenciado para que haja a construção.
“O objetivo foi criar um espaço de tomada de decisão que fosse popular, onde o empreendedor e o Estado não se impusessem. As pessoas ali estão se colocando como protagonistas dentro desse processo de consulta. E essa construção foi muito linda”, comemora Mariana.
O documento final está disponível no site da Escola de Ativismo e no Observatório dos Protocolos Comunitários. E no site do MPF você encontra outras informações e alguns Protocolos de Consulta Prévia para serem consultados.
Libras na Quebrada: projeto leva língua brasileira de sinais para as periferias de São Paulo
Por Bárbara Poerner, em parceria com a Revista Casa Comum*
Era 2009 quando Gyanny Vilanova, que trabalhava na Galeria do Rock, no centro de São Paulo, teve a curiosidade de aprender libras para poder se comunicar com seus clientes surdos à época. Visionária, ela logo percebeu que precisava disseminar seu conhecimento sobre o assunto para mais pessoas.
Essa foi sua motivação inicial para criar o projeto Libras na Quebradas: “Surgiu com a ideia de juntar a necessidade das pessoas de aprenderem Libras, mas dentro da realidade da periferia, onde muitas não têm condição de pagar um curso. O objetivo é levar a língua até a periferia, para saberem o que é e ter a oportunidade de aprender”, defende. “A Libras precisa chegar em todos os territórios”, acredita Gy.
A iniciativa começou em 2020, e, com a pandemia, foi condicionada a realizar as aulas e encontros de forma remota. Hoje, o Libras na Quebrada atua de forma presencial e conta com voluntários surdos e ouvintes, realizando oficinas em alguns pontos da capital paulista.
Gyanny diz que não se considera necessariamente uma ativista, mas sim uma parceira e aliada da comunidade surda. “Uso meu privilégio ouvinte para encaixar os surdos nos centros culturais como professores, por exemplo. Eu saio da linha de representatividade do projeto e chamo a comunidade surda para se expor. A causa é deles, eu estou junto com eles, e se todos os ouvintes pensassem assim, teríamos menos barreiras, menos preconceito e mais pessoas aprendendo libras”.
A Libras foi oficializada como língua brasileira de sinais e a segunda língua nacional há pouco mais de vinte anos, em 2002. Antes disso, contudo, falar com gestos corporais era proibido em muitos espaços no Brasil e até hoje a comunidade surda luta para garantir acessibilidade e respeito.
A professora defende que a linguagem de sinais brasileira poderia se tornar mais acessível não só com políticas públicas eficientes, mas também com ações individuais e coletivas do cotidiano. “Com cada vez mais pessoas aprendendo um pouco de libras, já conseguimos nos comunicar com os surdos. Então, se torna acessível a partir do momento que aceitamos o surdo e entendemos seu mundo”, finaliza.
*Matéria publicada como parte da seção “Vozes em Ação” da edição 5 da Revista Casa Comum.
Ana Claudino usa a internet para falar sobre sua vivência no ativismo LGBTQIAP+
Por Bárbara Poerner, em parceria com a Revista Casa Comum*
Ana Claudino encontrou no ativismo LGBTQIA+ uma forma de falar sobre seu corpo político. Por meio da internet, a publicitária e criadora de conteúdo compartilha suas experiências e visões de mundo enquanto mulher lésbica e negra – uma parte da comunidade queer que ainda é, em muitos casos, invisibilizada nas discussões sobre gênero e raça.
Mas para Ana isso foi uma motivação. “Sempre vi que a comunicação podia ser usada como ferramenta de transformação social, então entrei pra esse lado ativista. Em 2017 decidi montar meu canal no YouTube, o Sapatão Amiga, pra falar das minhas vivencias enquanto lésbica negra, porque ate então eu não via lésbicas negras falando sobre isso [na internet]”, conta a carioca nascida e criada no subúrbio do Rio de Janeiro.
Embora seu canal tenha cinco anos, a luta pela causa já ocupa sua vida há quase dez. Ana conta que “começou o envolvimento com o ativismo LGBTQIA+ em 2014, quando comecei a estudar sobre feminismo, questões raciais, questões de classe… até então, eu não tinha acesso a essas coisas”. Seus vídeos no YouTube e Instagram falam sobre construções de novas narrativas, saúde mental, sexualidade, vida acadêmica, gênero e raça, mas ela também produz materiais sobre segurança digital e ciberativismo e realiza projetos variados – Ana escreveu a quarta capa do livro Sou Sua Irmã, de Audre Lorde, lançado pela Ubu Editora em 2020, por exemplo.
Se reconhecer enquanto mulher negra da comunidade LGBTQIA+ fez toda a diferença para construção de sujeito social da criadora. “Fui me percebendo um corpo negro lésbico na sociedade. Então, teoricamente e também na prática, isso já me coloca como corpo politico”, explica ela, que recentemente concluiu o mestrado em Políticas Públicas em Direitos Humanos na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Mas se ver como ativista, no entanto, foi algo orgânico. “Eu acho que o ativismo não tem um plano de carreira, ele acontece. Ou você é a pessoa que está vivendo na violência estrutural ou quer se aliar a uma causa. O ativismo vem de uma fonte de indignação, e depois acaba sendo esperança e união, porque você não milita sozinho”, compartilha.
*Matéria publicada como parte da seção “Vozes em Ação” da edição 5 da Revista Casa Comum.
ONG pernambucana usa inteligência artificial para promover cuidado e direitos para população LGBTIAQP+
Por Luiza Ferreira
Para enfrentar a violência e a desinformação, a ARCO criou o chatbot Sofia voltado ao público LGBTQIAP+
Chatbot Sofia conversa com internautas sobre redução de danos, saúde, educação e direitos l Imagem: Reprodução
Pelo quarto ano consecutivo, o Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTQIAP+ em todo o mundo. Entre as regiões brasileiras, o Nordeste lidera a quantidade de homicídios contra essa população, concentrando 43% das mortes violentas, segundo dados do Grupo Gay da Bahia (GGB) em 2022.
Em Pernambuco, um dos estados mais violentos para esta população, Carlos Santos e Luan Costa, ativistas dos Direitos Humanos e co-fundadores da ONG ARCO lutam pela garantia dos direitos humanos das pessoas LGBTQIAP+ por meio de ações sociais educativas e de empoderamento. Foi esse cenário adverso que motivou o desenvolvimento de novas ferramentas para reivindicar e defender direitos. Assim nasceu a SOFIA, ou Sistema de Organização e Facilitação de Informações Automatizado, a Inteligência Artificial da organização.
“A SOFIA surgiu a partir da nossa percepção de que se fazia necessário oferecer um serviço informativo e educativo sobre direitos LGBTQIAP+ de forma mais eficaz e veloz”, analisam Carlos Santos e Luan Costa, ativistas dos Direitos Humanos e co-fundadores da ARCO.
No Instagram, sempre surgiam dúvidas dos seguidores da ONG sobre questões relacionadas à testagem, prevenção, redução de danos, entre outros temas. Logo os ativistas tiveram a ideia de compilar as perguntas mais frequentes através de um banco de dados interativo e automatizado, e assim surgiu a ChatBot.
“A gente se juntou com um amigo da área de tecnologia (João Medeiros) e começou a conversar sobre possibilidades… Chegamos na discussão das IAs e de como poderíamos nos apropriar dessas tecnologias para promover transformação social. Levamos cerca de quatro meses para construir tudo. Desde a coleta e curadoria dos dados, realizada pelo Luan até a alimentação da rede neural da Sofia, seus testes, ajustes e finalmente o lançamento. Ela é a combinação de diversas ferramentas de IA”, diz Carlos.
A ideia é que a ferramenta fortaleça a organização em suas missões, como o combate a discriminação e o preconceito e luta pelos direitos da população LGBTQIAP+, a partir dos marcadores sociais de diferença como recortes de “raça, etnia, gênero, terrítorio, gerações, classe, deficiências, orientações sexuais, identidades e expressões de gênero”.
Luan Costa (esq.) e Carlos Santos, co-fundadores da ARCO | Foto: Arquivo pessoal/Divulgação
Como a Inteligência Artificial potencializa o trabalho dos ativistas
Para o ativista, a Inteligência Artificial tem o “potencial de transformar significativamente a forma como ativistas e trabalhadores de direitos humanos realizam seu trabalho, tornando as operações mais eficientes e eficazes”.
Com a IA, as tarefas rotineiras são automatizadas e aliviam a carga de trabalho dos ativistas, assim eles podem se concentrar nas questões que “requerem um toque humano”, como advocacy, planejamento de campanhas e construção de redes. Outro benefício é o monitoramento da situação dos direitos humanos em diferentes lugares para a identificação de tendências emergentes através da coleta e análise de dados.
“A IA, como a SOFIA, tem o potencial de alcançar uma ampla audiência, cruzando fronteiras geográficas e barreiras sociais. Ao utilizar canais digitais populares, como as redes sociais, essas ferramentas podem chegar a indivíduos em áreas remotas ou marginalizadas que podem não ter acesso fácil a serviços de apoio”, completa Luan.
SOFIA foi projetada desde o início para ser um recurso acessível e fácil de usar, e, por isso mesmo, foi incorporada ao Instagram, uma das plataformas de comunicação mais populares atualmente.
Para utilizar a ChatBot SOFIA, é só acessar o perfil da ONG ARCO no Instagram, clicar no ícone de mensagem, “Direct Message” ou “D.M” e digitar “Olá Sofia”. Pronto, em resposta o usuário receberá uma mensagem de boas-vindas e será direcionado para o menu principal da IA.
“Quando um usuário interage com a SOFIA, ele pode acessar uma variedade de informações úteis organizadas em menus claros e concisos, incluindo informações sobre identidade de gênero, orientação sexual e diversidade, ferramentas jurídicas e de segurança, informações sobre saúde e prevenção de ISTs, e informações sobre redução de danos relacionados ao uso de substâncias psicoativas”, ressalta Carlos.
Entre as opções do menu principal, estão “Sala de Aula” para informações educativas sobre questões LGBTQIAP+, “Kit Gay” para acesso a ferramentas jurídicas e de segurança, “Cura Gay” para informações relacionadas à saúde, e “Redução de Danos” para informações sobre substâncias psicoativas.
E para a SOFIA não tem tempo ruim: ela está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, “proporcionando acesso imediato à informações críticas sempre que necessário”.
Quem tem medo da Inteligência Artificial?
Hoje em dia a Inteligência Artificial está presente em quase todos os aspectos das nossas vidas, desde os chatbots até os algoritmos de recomendação ao navegar na Internet. E essa onipresença incomoda, principalmente quando falamos de segurança e privacidade de dados pessoais. Apreensões como essa são cada vez mais comuns e compreensíveis, visto que o impacto total das IA’s na sociedade ainda é desconhecido.
“A inteligência artificial é uma tecnologia extremamente poderosa e versátil que tem o potencial de transformar muitas áreas da nossa sociedade, além do campo ativista. No entanto, como todas as tecnologias poderosas, também vem com seu conjunto de desafios e preocupações que precisamos abordar de maneira responsável e ética. A gente não deve nem santificar nem demonizar. São “apenas” ferramentas, o nosso uso é o que vai agregar um valor”, comenta Carlos.
Para Luan, a IA tem um papel crucial no ativismo de ajudar a identificar padrões de discriminação, violência e injustiça social, fornecendo dados e insights valiosos. Além disso, ela pode auxiliar a tornar as cidades mais eficientes e sustentáveis, como pode exemplo a implementação de sistemas inteligentes de tráfego e energia, bem como “proporcionar novas formas de engajamento e mobilização, como vimos com a SOFIA”, acrescenta.
Entre os muitos desafios para a criação da SOFIA se destacam a falta de recursos financeiros e o longo processo de coleta de dados e curadoria de informações confiáveis.
O apoio estratégico e financeiro é crucial para iniciativas como a SOFIA, defendem os ativistas. Só assim é possível continuar aprimorando a plataforma e expandindo seu alcance, “tornando-a uma ferramenta ainda mais eficaz na promoção da educação, conscientização e suporte para a comunidade LGBTQIAP+”, finaliza Luan.
Como puxar uma audiência pública e ter uma atuação efetiva
Por Marília Parente
Instrumento de participação popular é garantido por lei, mas depende da adesão de representante público e da mobilização dos envolvidos
Ampliação de subsídios para resolução das questões abordadas e qualificação de políticas públicas podem ser resultados dessas ações de participação popular | Foto: Divulgação CMC
As audiências públicas são um importante espaço de participação popular em temas de interesse público que estão na agenda política de uma cidade, estado ou do país. Como instrumento democrático, elas são asseguradas por lei, mas não podem ser convocadas por qualquer pessoa. Uma organização da sociedade civil que deseja puxar uma audiência pública precisa contar com órgãos públicos, como as casas legislativas, as prefeituras e Ministério Público, para conseguir uma data e convocar diversas entidades e representações do Estado que possam estar envolvidos na pauta. Apesar disso, membros da sociedade civil devem estar preparados para participar da audiência, bem como atuar para garantir a maior adesão possível de outras pessoas.
De acordo com Tânia Dornellas, assessora de advocacy da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que tem nas audiências públicas uma importante ferramenta de mobilização, a forma mais comum de conseguir uma audiência pública é solicitá-la diretamente a um parlamentar. Deputados, vereadores e senadores são responsáveis por apresentar um requerimento com a solicitação pela reunião à comissão ligada ao tema. “Cada casa (Câmara ou Senado) possui regras próprias que estão descritas em seus respectivos regimentos internos. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, o artigo 255 do regimento interno prevê que ‘cada Comissão poderá realizar reunião de audiência pública’ […] Uma vez aprovada a realização da audiência pública, a Comissão que acolhe o requerimento selecionará as autoridades e/ou especialistas das entidades, cabendo ao presidente da comissão a emissão dos convites”, explica Dornellas.
A regra da Câmara também coloca que, nos casos em que existam defensores e críticos à matéria em análise, a Comissão deverá garantir a escuta das diversas perspectivas sobre a pauta. “No Senado, o processo para solicitação de audiência pública é parecido. Segundo o artigo 93, do regimento interno […] a audiência pública poderá ser realizada por solicitação de entidade da sociedade civil. É possível também solicitar audiência pelo portal e-Cidadania do Senado”, esclarece a assessora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Apesar disso, os resultados de uma audiência pública não são necessariamente vinculantes às decisões de gestores públicos. Por vezes, elas servem para a ampliação de subsídios para resolução das questões abordadas e para a qualificação de políticas públicas. Nesse sentido, uma estratégia importante para articular audiências proveitosas pode ser a de envolver os diversos poderes- executivo, legislativo e judiciário- em uma ação intersetorial.
“Embora as audiências públicas tenham um poder maior de influência na elaboração de políticas públicas, elas também afetam a implementação de programas e ações governamentais, bem como no monitoramento e controle social das políticas. A intersetorialidade é um importante mecanismo de gestão, articulação e integração de ações e tem como um de seus objetivos garantir uma maior racionalidade no uso dos recursos públicos”, completa Dornellas.
Debate público a serviço das mulheres
Fundado há 39 anos, o Centro de Mulheres do Cabo (CMC) é uma das principais entidades feministas de Pernambuco, atuando com foco na luta por água, creches e saúde pública no município do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Para a coordenadora geral da entidade, Izabel Santos, a constante promoção de audiências públicas estimula o amadurecimento político de meninas e mulheres e possibilita que as vozes delas cheguem aos espaços de poder. “A articulação de uma audiência pública se torna um espaço de formação, pois trabalhamos inicialmente as demandas das mulheres na base, nas comunidades. Essa demanda é geralmente algo que interfere na vida de todas, como por exemplo a questão da segurança, que afeta todas as pessoas das comunidades, mas sobretudo às mulheres”, pontua.
Assim, é a partir do momento de escuta que são elaborados debates e encaminhamentos. “Outro fator importante é a mobilização das pessoas das comunidades para participar, para nós que solicitamos o importante é ter a câmara lotada. Procuramos também preparar as mulheres para a interlocução lá, elas levam as demandas, fazem a fala e nós do CMC preparamos os documentos a serem apresentados, como dados, fotos e vídeos e que serão usados para reforçar a pauta e o diálogo durante a audiência”, frisa Izabel Santos.
Na prática, os debates com comunidades também acabam servindo como espaços de divulgação das audiências públicas articuladas pela instituição. O processo de adesão do público, no entanto, requer uma estrutura que, nem sempre, as organizações da sociedade civil são capazes de garantir. “Algo que é muito importante para a chegada das pessoas nas audiências é colocar transporte para trazer e levar. Às vezes até precisamos oferecer lanche, enfim precisa de recurso e nem sempre conseguimos”, lamenta. Por outro lado, o CMC conta com um programa de rádio diário, intitulado Rádio Mulher, que também funciona como um dispositivo de mobilização e difusão das ações da organização.
No ano passado, a entidade provocou uma audiência para discutir a proposta de criação do Dia da Menina do Cabo. Aproveitando o ensejo do debate, o CMC também levou à Câmara Municipal de Vereadores as pautas da dignidade menstrual e da evasão escolar de meninas em razão da gravidez na adolescência. “Desta audiência, saiu o compromisso de de um projeto de Lei para criação desse dia. Sobre o tema da dignidade menstrual, foi criado um projeto de Lei por uma vereadora para a distribuição de absorventes nas escolas municipais e um comitê de evasão escolar, composto por vários atores”, comemora Izabel.
Para ela, a mobilização, contudo, nem sempre acaba com a vitória na casa legislativa ou no poder executivo. “Uma de nossas principais demandas é a cobrança das proposições que são assumidas nas audiências. Fazemos a incidência política junto à gestão pública, nos espaços de controle social, assim como a divulgação por meio do Rádio Mulher e das nossas redes sociais. Também voltamos para as comunidades para avaliar a participação, os desafios e os avanços”, completa.
Planejamento é essencial
Em seu Roteiro de Audiência Pública e Escuta Social, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) sugere um formato de programação para suas audiências públicas. Em primeiro lugar, é feita uma recepção dos participantes, que devem assinar uma lista de presença. “Se houver mais de um membro do Ministério Público ou de representantes de outras Instituições responsáveis pela realização da audiência pública, é necessário definir quem serão as pessoas que farão a fala de abertura. É importante que aqueles que não falarão na abertura enviem àquele que o fará em nome dos demais as ementas dos inquéritos civis em trâmite, para a devida explicação sobre o objeto e os propósitos do evento”, descreve o guia.
Na sequência, o público presente deve ser informado sobre a sequência dos trabalhos e as regras para sua realização, a exemplo do tempo de fala conferido a cada participante, da ordem dos depoimentos (se cronológica, conforme a inscrição, ou de chegada de cada participante ao evento) e dos momentos de interrupção das atividades. Os trabalhos seguem com manifestações dos eventuais especialistas ou entidades da sociedade civil parceira na realização do evento, escuta do público inscrito para intervenções orais, manifestação dos eventuais investigados ou interessados indicados nos inquéritos civis, se for o caso e, por fim, um declaração final de membro do Ministério Público que faça, se possível, o anúncio das principais medidas que serão adotadas institucionalmente para sanar as demandas apresentadas.
“A fim de conferir maior dinamismo à audiência pública, é interessante mesclar falas de pessoas jurídicas com falas de pessoas físicas inscritas para a intervenção oral. Também pode ser apropriado intercalar as exposições de especialistas convidados para debater o tema da audiência pública com as escutas dos inscritos, e não concentrar todas as exposições no momento de abertura e antes da oitiva do público”, orienta o MPSP.
Polly Fittipaldi, coordenadora do Mobiliza TEA PE, organização que atua em defesa dos interesses da comunidade autista, ressalta que o roteiro de uma audiência pública é definido pela instituição responsável por sua realização. “Há audiências com lista de convidados prévios e outras em que você pode tentar chegar cedo e perguntar se é possível se inscrever para falar. No momento de fazer uma exposição, é importante manter o decoro, evitando ofender as pessoas presentes. Caso contrário, a pessoa pode ser convidada a se retirar do local ou mesmo sair de forma coercitiva”, alerta Fittipaldi.
A coordenadora do MobilizaTEA PE também reforça a importância do planejamento prévio dos participantes no sentido de garantir a realização de exposições assertivas. A organização das falas deve ser elaborada de acordo com o limite de tempo estabelecido para cada encontro.
“A pessoa tem que ir para uma audiência pública sabendo o que vai dizer, enquanto os movimentos sociais e organizações da sociedade civil precisam estabelecer quem fará uso da fala. Se você não puder falar, uma boa dica é levar uma faixa com uma mensagem legível. curta e bem assertiva, que poderá ser fotografada e até difundida nos meios de comunicação”- Polly Fittipaldi
Passo a passo: como mobilizar uma audiência pública?
1. Forme um grupo
As audiências públicas são, por natureza, instrumentos de participação popular coletiva. Assim, antes de tentar mobilizar uma audiência pública, busque outras pessoas engajadas com as mesmas pautas ou afetadas pelos mesmos problemas que você em fóruns na internet ou nas redes sociais, por exemplo. O apoio de organizações da sociedade civil também pode fortalecer sua mobilização.
2. Consiga uma data
Para que uma audiência pública ocorra em uma casa legislativa, como a Câmara de Vereadores de seu município ou a Assembleia Legislativa de seu estado, é preciso que um parlamentar protocole um pedido junto à Comissão ligada à pauta a ser trabalhada. Lembre-se de buscar apoio de um vereador, deputado ou senador comprometido com a causa sobre a qual você deseja debater.
É possível formalizar seu pedido a um parlamentar por meio de ofício. Nesta carta formal, o pedido pela audiência pública deve ser justificado, assim como dia e horário podem ser sugeridos. O texto deve ser direto e mostrar que a demanda apresentada é de interesse público
3. Sugira possíveis convidados
Em seu contato com a instituição pública capaz de promover uma audiência, aproveite para apresentar nomes de possíveis convidados da sociedade civil. Durante a elaboração do roteiro de uma audiência pública, os participantes devem ser indicados de forma democrática, no sentido de apresentar diversos pontos de vista sobre um assunto, qualificando o debate. É necessário garantir a participação de pesquisadores, ativistas, sindicalistas, estudantes e pessoas em geral envolvidas com a temática.
Além disso, promotores de Justiça da sua cidade ou estado podem ser convidados a participar da mesa de audiência pública. Além disso, eles são capazes de realizar visitas em, por exemplo, escolas e hospitais para verificar suas condições de funcionamento, dentre outros aspectos pertinentes ao debate público
4. Engage o poder executivo
Ações intersetoriais podem ser ainda mais efetivas do que aquelas que estão centradas em apenas em um dos três poderes. Por isso, você deve avaliar a possibilidade de encaminhar uma solicitação de audiência com secretários municipais ou estaduais. Caso a mobilização ganhe força e haja abertura democrática da cidade ou estado, é possível até realizar uma audiência com o (a) prefeito (a) ou governador(a). Lembre-se, contudo, que os gestores públicos costumam dispor de menos tempo para audiências públicas do que parlamentares, cujas funções são mais dedicadas para demandas do tipo.
5. Organize um dossiê
Ofereça informações para os porta-vozes da causa. As apresentações da sociedade civil devem estar amparadas por dados da territorialidade abordada, que podem ser colhidos na internet, nas prefeituras, governos ou câmaras municipais ou mesmo através da Lei de Acesso à Informação (LAI). Um dossiê também pode contar com depoimentos da população envolvida nos problemas que serão abordados.
6. Divulgue sua audiência
Como um empreendimento coletivo, uma audiência pública deve contar com um grupo articulado com atividades bem distribuídas. Enquanto uma parte das pessoas prepara a audiência, outra pode centrar as demandas de divulgação do evento, mobilizando o maior número possível de pessoas. Para uma audiência sobre educação, por exemplo, faça uma lista contendo os nomes de mães/pais, ONGs, líderes comunitários, sindicalistas, diretores de escolas, professores, alunos e pessoas das comunidades envolvidas que possam marcar presença.
O trabalho de divulgação inclui ainda o contato com sites, jornais, revistas e programas que possam divulgar a causa e o evento. Ligue para as redações dos jornais, peça os contatos dos repórteres e editores que cobrem assuntos relacionados a sua causa e envie um release, isto é, um texto breve e objetivo incluindo informações sobre o local, dia, hora e importância da audiência pública.
7. Faça uma apresentação cativante
Use a imaginação para expor suas demandas de forma envolvente, mantendo a atenção do público. Vale investir em apresentações de rap, leitura de uma poesia, dentre outras intervenções culturais que promovam reflexão. Sempre considerando o tempo disponível para a audiência pública, lembre-se de utilizar o microfone para solicitar que os parlamentares ou representantes do poder executivo estabeleçam uma agenda de trabalho para propor encaminhamentos e soluções aos problemas apresentados. Essa solicitação pode ser reforçada após a reunião, através do agendamento de reuniões voltadas para o acompanhamento das medidas.
