Escola de Ativismo

Luh Ferreira

Educadora Popular, ativista, doutora em Educação

Encantada com o mundo, indignada com a situação dele

Apesar de mudanças na política, violência contra indígenas cresceu em 2023, aponta CIMI

Falta de avanço nas demarcações é apontada como um dos fatores que acarretaram no crescimento da violência

Por Letícia Queiroz- 24/07/2024

Cápsulas coletadas por indígenas após ataque contra retomada Pataxó na TI Barra Velha, em janeiro de 2023. l Foto: Tiago Miotto/Cimi

O número de assassinatos de pessoas indígenas cresceu e chegou a 208 no Brasil em 2023, ano marcado por ataques a direitos dos povos originários e de poucos avanços na demarcação de terras. É o que afirma o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) em seu relatório “Violência contra os Povos Indígenas no Brasil – 2023”. Segundo a organização, pelo menos 17 indígenas foram mortos violentamente por mês. Também foram registrados 276 casos de invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio em pelo menos 202 territórios indígenas.  

O ano de 2023, primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula, iniciou com grandes expectativas em relação à política indigenista e foi marcado pela retomada de ações de fiscalização e repressão às invasões em alguns territórios indígenas – condutas extintas no governo anti-indígena de Bolsonaro. Mas a demarcação de terras e as ações de proteção e assistência às comunidades foram insuficientes, permitindo a continuidade das invasões, conflitos e ações violentas contra as comunidades. 

O texto do documento afirma que o governo que tinha o compromisso e obrigação de avançar na garantia dos direitos dos povos indígenas ficou inerte. “A demarcação dos territórios indígenas avançou muito pouco. Muito aquém do esperado, bem longe do necessário e na contramão do urgente”, diz o CIMI.

Os dados apontam que os estados que registraram o maior número de assassinatos foram Roraima (47), Mato Grosso do Sul (43) e Amazonas (36), que representam 39% do total. Os mais de 200 crimes foram registrados em 26 estados do país e vitimaram 179 homens e 30 mulheres. Do total, 171 vítimas tinham entre 20 e 59 anos de idade e 19 delas tinham até 19 anos.

A quantidade de assassinatos no ano passado foi maior do que em 2022, quando 180 mortes foram contabilizadas

Também foram altos os índices de suicídios entre os povos indígenas. Um total de 180 pessoas de diferentes etnias tiraram a própria vida. Os casos de “Violência contra a Pessoa” totalizaram 404 registros em 2023. Além dos crimes de assassinatos, a seção contabilizou: abuso de poder (15 casos); ameaça de morte (17); ameaças várias (40); homicídio culposo – quando não há intenção de matar  (17); lesões corporais (18); racismo e discriminação étnico-cultural (38); tentativa de assassinato (35); e violência sexual (23). 

 A presença garimpeira não cessou em 2023. Segundo o relatório, “os esforços do Estado brasileiro foram insuficientes. Com a manutenção da atividade criminosa, a deterioração das condições de vida dos Yanomami se tornou incorrigível pela disseminação de doenças (malária, tuberculose, infecções respiratórias agudas, anemias), acrescida pela mortalidade infantil, em um contexto de quadros agudos de desnutrição e contaminação por mercúrio”. 

Além dos garimpos, entre os principais tipos de danos ao patrimônio indígena registrados ficaram em destaque os casos de desmatamento, extração de recursos naturais como madeira, caça e pesca ilegais e invasões possessórias ligadas à grilagem e à apropriação privada de terras indígenas. 

O relatório traz informações sobre a desassistência aos povos indígenas e violência por omissão do Poder Público. Segundo os dados reunidos pelo Cimi, foram registradas 1040 mortes de crianças indígenas de 0 a 4 anos de idade em 2023.

“A maior parte dos óbitos infantis teve causas consideradas evitáveis por meio de ações de atenção à saúde, imunização, diagnóstico e tratamento adequados. Entre estas causas, destaca-se a grande quantidade de mortes ocasionadas por gripe e pneumonia (141), por diarreia, gastroenterite e doenças infecciosas intestinais (88) e por desnutrição (57)”, informa o relatório. 

O material reúne dados sobre racismo e discriminação étnico-cultural, omissão e morosidade na regularização de terras.  

O relatório

O relatório do Cimi é publicado anualmente e sistematiza dados de várias fontes, como organizações da sociedade civil, órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) e informações obtidas junto a fontes públicas, como secretarias estaduais de saúde, a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM). O material também reúne textos que buscam aprofundar a reflexão sobre os temas abordados pela publicação.

Acesse aqui o relatório “Violência contra os Povos Indígenas no Brasil – 2023” na íntegra

 

 

 

Desastres, migração e deslocamento: a luta por direitos das pessoas e comunidades afetadas pela crise climática no Brasil

Por Valeriana Augusta Broetto, Tatiane Brasil, Leilane Reis Santos, Erika Pires Ramos, Vivian Dal´Lin, Marília Papaléo Gagliardi, da Rede Sul-Americana para as Migrações Ambientais (RESAMA)*

18/07/2024

 

 

O aumento da frequência dos eventos climáticos extremos têm deslocado e vulnerabilizado cada vez mais pessoas no Brasil. Em artigo, pesquisadoras da Resama opinam sobre o quadro e sobre caminhos de luta e reparação

 

Apesar de o Brasil ser considerado o país com maior número de deslocamentos internos causados por desastres nas Américas em 2023, tendo sido responsável por mais de um terço dos deslocamentos causados por desastres na região, ainda não há legislação específica para proteger e garantir os direitos e a segurança da população afetada e deslocada por esses eventos de forma integral. No mundo, são 68,3 milhões de pessoas deslocadas internamente no ano passado, seja em razão de conflitos, ou por desastres, em sua grande maioria relacionados a eventos climáticos (como inundações e tempestades, além de secas, incêndios florestais e outros). Entender as distintas dimensões da mobilidade humana no contexto da mudança climática e dos desastres é o primeiro passo para se pensar em políticas capazes de proteger os direitos humanos da população. 

A adoção de uma definição para essa nova categoria de pessoas gera dúvidas e provoca debates, especialmente no âmbito jurídico. Termos como “migrante”, “deslocado” e “refugiado” ambiental ou climático são usados para descrever indivíduos ou grupos que se mudam ou são forçados a mudar devido a riscos e alterações no ambiente, causados por eventos naturais ou atividades humanas, que impactam significativamente sua vida, segurança, meios e modos de vida.

Não existem na atualidade instrumentos internacionais vinculantes que reconheçam estas categorias e concedam proteção jurídica específica. Na agenda climática, tem-se utilizado o termo “mobilidade humana” que abrange migração, deslocamento e realocação planejada, incluindo também situações de imobilidade, em que as circunstâncias ambientais (que geram isolamento) e/ou recursos materiais não permitem que a mobilidade aconteça ou há resistência em deixar o território e os vínculos ancestrais/culturais ali presentes.

A migração, nesse contexto, envolveria pessoas que deixam de forma majoritariamente voluntária seus locais de origem, utilizando a mobilidade como resposta a mudanças ambientais e climáticas, em busca de locais seguros que garantam sua subsistência e proteção de direitos. Por outro lado, o deslocamento ocorre quando indivíduos são forçados a deixar suas residências como única opção de sobrevivência, sem possibilidade de escolha. Já a realocação planejada pressupõe a assistência do Estado e ocorre quando a permanência ou o retorno não é mais possível ou é inviável devido a situações de risco. Em todos os casos, as pessoas devem ter assegurados os seus direitos, especialmente o de participar em todas as decisões relacionadas ao retorno e à realocação (Cavedon et al., 2023). Assim, todas essas formas de mobilidade humana e também as situações de imobilidade devem ser consideradas nas agendas urbana, ambiental, climática, de direitos humanos e também migratória.

Ainda que não exista um consenso sobre a terminologia a ser utilizada ou respaldo em alguma normativa, distintos marcos internacionais e regionais fornecem diretrizes para o desenvolvimento e implementação de políticas e ações voltadas para pessoas deslocadas por desastres.

Atingidos pelas chuvas na região Serrana do Rio de Janeiro se abrigam em ginásio l Foto: Vladimir Platonow / Agência Brasil – Arquivo

Mudança climática, desastres e violações de direitos humanos no Brasil 

Globalmente, os efeitos adversos da mudança climática ameaçam os sistemas humano e natural, colocando em risco os direitos humanos, especialmente os das populações mais vulnerabilizadas. O Relatório de Riscos Globais de 2024, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, prevê um risco elevado de eventos climáticos extremos nos próximos dez anos, juntamente com o aumento do risco de migrações involuntárias.  

No Brasil, o cenário climático é igualmente preocupante. Nos últimos anos, mais da metade dos municípios brasileiros decretaram situação de emergência ou calamidade pública em razão de desastres relacionados à, dentre outros, estiagens, secas, tempestades, inundações, enxurradas e alagamentos. Em 2022, por exemplo, mais de 230 pessoas perderam a vida em Petrópolis (RJ) após fortes chuvas; em Recife (PE), deslizamentos de terra provocados por fortes chuvas resultaram em 140 mortes, 122 mil pessoas desalojadas, 68 mil casas danificadas e 3 mil destruídas. Em 2023, fortes chuvas também desencadearam alagamentos e deslizamentos em Manaus(AM) e no litoral norte de São Paulo, onde houve um elevado número de mortes e de pessoas desalojadas. Também não se pode esquecer das secas recentes com dimensões gravíssimas na Amazônia, inclusive com o isolamento de comunidades inteiras e com impactos sobre a manutenção dos meios e modos de vida

Ao mesmo tempo em que evidenciam a gravidade da crise climática, tais eventos escancaram o despreparo das cidades brasileiras em prevenir, responder e se adaptar aos eventos climáticos, especialmente no que diz respeito aos grupos e comunidades mais expostas. Embora a mudança climática seja um fenômeno global, seus impactos são desiguais e desproporcionais e estão relacionados a uma série de fatores sociais, econômicos e ambientais que tornam pessoas e lugares mais suscetíveis a sofrerem grandes perdas. Por isso, é preciso compreender que desastres não são naturais e sim um resultado de escolhas humanas e decisões políticas. 

Ainda que as ameaças que os desencadeiam possam ser de origem natural, os desastres – enquanto resultados da combinação de condições de vulnerabilidade, ameaças e insuficiente capacidade de resposta – não são, já que poderiam ser evitados ou mitigados através de medidas de adaptação e redução de riscos. Nesse contexto, grupos historicamente marginalizados são os mais afetados pelos eventos extremos.  

Fatores como raça, gênero e classe evidenciam de forma contundente essas injustiças climáticas e ambientais. No desastre recente do Rio Grande do Sul não foi diferente. Apesar de quase a totalidade do estado ter sido afetada, mulheres, povos indígenas e quilombolas, pessoas negras e pobres, população migrante e refugiada, seguem enfrentando graves violações de direitos humanos após dois meses do início do desastre, evidenciando as dinâmicas do racismo ambiental e climático que enfrentam no seu cotidiano. 

É o caso, por exemplo, da comunidade indígena Guarani Araçaty que teme deixar suas casas e perder seu território, ainda não demarcado, tendo de enfrentar um duplo risco. Já o povo Guarani Pekuruty, ao retornar a sua aldeia, se deparou com parte das moradias e uma escola demolidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), sem aviso prévio. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e o Ministério dos Povos Indígenas afirmam que 70% dos territórios destinados à população indígena do Rio Grande do Sul foram afetados. Com o retorno desses povos para os seus territórios, teme-se uma crise humanitária, especialmente no que se refere à saúde.  

Já em Pelotas, outra situação escancarou o racismo ambiental. Um condomínio de luxo instalou bombas de drenagem clandestinas para retirar a água do seu terreno, fazendo-a desembocar na comunidade Passo dos Negros, histórico reduto da comunidade negra e uma das áreas mais carentes da cidade. Mapas desenvolvidos pelo Observatório das Metrópoles mostram que as áreas mais atingidas são as menos favorecidas economicamente e coincidem com os bairros de maioria preta e parda. A lista de violações é grande, incluindo violência sexual contra mulheres em abrigos públicos; ondas de saques que levaram famílias inteiras a improvisar acompamento nas rodovias para monitorar suas casas; remoções compulsórias de pessoas em áreas de risco; xenofobia, segregação e exclusão de migrantes e refugiados em abrigos; e ações que podem ser descritas como “capitalismo do desastre“, ou seja, a utilização da situação de desastre como oportunidade para lucrar ou implementar medidas que ameaçam ainda mais os direitos humanos. 

Além das graves violações de direitos humanos, é crucial considerar os impactos na natureza. Milhares de animais domésticos e silvestres foram afetados pelas enchentes e agora estão sendo acolhidos em abrigos. Cientistas também alertam que as grandes obras planejadas pelo governo como resposta ao desastre podem intensificar a degradação dos ecossistemas e representar novas ameaças à biodiversidade.

Mas os impactos desproporcionais enfrentados por determinados grupos não param por aí, sobretudo porque um desastre não se encerra na situação de emergência e pode se prolongar no tempo. É pelas distintas dimensões e características da mobilidade humana e também pelas situações de imobilidade –  como algumas comunidades quilombolas que ficaram totalmente isoladas pelas chuvas – no contexto dos desastres e da mudança climática que queremos chamar a atenção para esse fato.  

Aos milhares de desalojados e desabrigados em caráter temporário, somam-se os indivíduos e comunidades que foram deslocadas pelo desastre ou que agora planejam migrar. Ao perderem suas casas, territórios e meios de subsistência, as pessoas que já estavam em uma situação de vulnerabilidade, ficam ainda mais expostas à violações de direitos humanos e nem sempre conseguem retornar ao seu lugar. Assim, pessoas desabrigadas ou desalojadas podem se tornar deslocadas à medida que o cenário do desastre ou efeito da mudança climática se desenrola; da mesma forma como os deslocamentos temporários podem se prolongar no tempo e se tornarem permanentes. 

As populações vulnerabilizadas que não têm alternativas viáveis, são frequentemente direcionadas para abrigos temporários que oferecem pouco ou nenhum espaço privado, deixando-as constantemente expostas a diversas formas de violência. Em outros casos, elas podem recorrer ao auxílio aluguel privado temporário, o que ainda assim gera insegurança em relação ao futuro. Ambos os casos, são “relevantes na desestruturação do convívio familiar e identidade social de seus membros” (Valencio, 2009).  

Nesse contexto, precisamos refletir sobre como nossas cidades vão lidar não apenas com os desastres, mas também com as repercussões dos deslocamentos e migrações em termos de oferecimento de infraestrutura e serviços urbanos adequados e de áreas seguras para moradia, respeitando laços afetivos e sociais, as trajetórias de vida e as vozes das comunidades. Tudo isso é fundamental para evitar novos desastres no futuro e reduzir a vulnerabilidade das populações e ecossistemas. Chama-se a atenção para as discussões sobre a remoção de populações, a realocação de cidades inteiras – como é o caso de Muçum (RS) – e a construção de “cidades provisórias“. Ainda que em contextos diferentes, na década de 1960, o Rio de Janeiro passou por processo semelhante, em que Centros de Habitação Provisórias (CHB) foram construídos para atender famílias removidas de outros locais da cidade. Embora pensadas de modo provisório, muitas delas perduram até hoje, como é o caso da Favela Nova Holanda localizada no Complexo da Maré.  

Nessa perspectiva é que a Rede Sul-Americana para as Migrações Ambientais (RESAMA) busca dar visibilidade a essa dimensão humana muitas vezes desconsiderada nas agendas e políticas públicas.  Pessoas que são forçadas a migrar, seja em razão da perda temporária ou permanente da sua moradia, ou que resistem buscando estratégias de adaptação no seu território, precisam estar presentes na construção de alternativas ao deslocamento. 

Chuvas que afetaram o Rio Grande do Sul deixaram um rastro de destruição sem precedentes l Foto: Rafa Neddermayer/Agência Brasil/EBC

Encurtar distâncias entre o global e local, entre governos e territórios afetados: trilhando caminhos possíveis

Temos que reconhecer que não existe uma receita ou solução pronta e única para lidar com a magnitude e intensidade dos desastres desencadeados pelos efeitos da crise climática. As soluções devem ser construídas coletivamente e com a participação dos múltiplos atores envolvidos, garantindo a participação efetiva das pessoas, comunidades e territórios afetados, e considerar não apenas suas vulnerabilidades, mas também os conhecimentos e capacidades existentes nos territórios para enfrentar a crise climática.  É preciso, portanto, que suas demandas e suas vozes sejam efetivamente consideradas nos processos de formulação de políticas e tomada de decisão.

Mesmo não existindo atualmente uma categoria específica prevista em um instrumento internacional vinculante que abranja quem precisa se deslocar em razão de riscos e/ou desastres ambientais e climáticos, importante registrar as diretrizes existentes em nível global e regional existentes nesta temática: i) Agenda Nansen para a proteção de pessoas deslocadas através de fronteiras no contexto de desastres e mudanças climáticas; ii) o Guia “Das Palavras à Ação”; e iii) os Princípios Orientadores relativos aos Deslocados Internos de 1998.

No Brasil, a  Política Nacional de Proteção e Defesa Civil existe desde 2012 (Lei Federal n. 12.608/2012), mas apenas recentemente foi elaborado o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. Também está em construção o Plano Clima Adaptação – que busca aumentar a resiliência à mudança climática abrangendo o período de 2024 à 2035 – e a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – que visa reduzir as desigualdades socioespaciais e apoiar a agenda local de desenvolvimento urbano. Mais recentemente, também foram aprovadas as diretrizes para a elaboração dos planos nacionais de adaptação através do Projeto de Lei n. 4.129/2021 (transformado na Lei Ordinária n. 14904/2024). No entanto, a temática do deslocamento permanece invisibilizada nessas agendas.

Recentemente, porém, foi apresentado o Projeto de Lei n. 1.594/2024 que propõe a criação de uma Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos (PNDAC). Esse texto define quem são as pessoas deslocadas por desastres e estabelece diretrizes para estratégias integradas de apoio e reconstrução de suas vidas. O projeto garante direitos como resposta humanitária, saúde, educação, trabalho, assistência social, moradia e justiça, por meio da coordenação com programas governamentais existentes.

Embora o PL n. 1.594/2024 tenha sido o primeiro a tratar sobre os deslocamentos climáticos e ambientais – e tendo como base as experiências em primeira pessoa de Naira Santa Rita (deslocada climática do desastre de Petrópolis de 2022), vale mencionar outros projetos de lei protocolados posteriormente, que se encontram em tramitação: o PL n. 1.646/2024 que visa definir a condição de deslocado interno devido a questões climáticas no Brasil; o PL n. 2.038/2024 (iniciativa legislativa originada no Senado Federal) que visa instituir a Política Nacional para Deslocados Internos e o PL n. 2043/2024 que visa instituir a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Desastres Naturais (PNADN). Também merecem registro: o PL n. 5.002/2023 (também de iniciativa originada no Senado Federal) que propõe a criação da Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres, o Sistema Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres – SINGIRD e o Sistema de Informações sobre Gestão Integral de Riscos de Desastres – SIGIRD e, no âmbito do Poder Executivo, a criação do Grupo Técnico de Trabalho Temporário no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima – CIM para atualização da Política Nacional de Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei n. 12.187/2009.

Alguns pontos essenciais para o desenvolvimento, implementação e monitoramento de políticas públicas eficazes centrada nas pessoas afetadas e deslocadas pela crise climática merecem atenção. Um deles diz respeito à produção e coleta de dados desagregados (considerando os marcadores sociais de gênero, raça, classe, etnia, nacionalidade, região/território, idade, capacidades, entre outros), a fim de permitir identificar quem são, onde estão e quais as necessidades e demandas específicas de cada grupo devem ser priorizadas e garantidas a curto, médio e longo prazo.

Não se pode esquecer, contudo, que toda a sociedade precisa acompanhar e ter garantida sua efetiva participação nesses processos em todos os níveis de governo. Para isso, deve-se ampliar o máximo possível os espaços de escuta das demandas e de construção coletiva de soluções, especialmente às comunidades e territórios que já estão na linha de frente dos impactos da crise climática no seu cotidiano. A participação social, nesse contexto, é essencial para garantir políticas, ações e medidas efetivas e adaptadas às diferentes necessidades e contextos locais e culturais.

O que ainda precisamos aprender é que as políticas públicas exitosas, especialmente na América Latina, devem servir de inspiração para adaptação e as soluções devem ser construídas com as populações locais. Como exemplo, podemos mencionar nossos hermanos cubanos. Em 2005, cerca de 14.100 habitações foram destruídas na província de Granma pelo furacão Dennis. Devido ao alto risco de desastres da área em vez de reconstruir ou reformar as casas normalmente, a política do Governo cubano optou como estratégia construir residências com melhorias e sem afetar o meio ambiente. Uma a cada dez residências foram construídas com características de refúgio para proteção de furacões futuros. O governo também apoiou com recursos materiais a construção subterrânea para proteção de alimentos e instrumentos de trabalho, experiência generalizada a toda a província e ao país, desenvolvida por agricultor local (Enrique Carrazana Leyva, do município de Guisa, Granma).

No caso do Rio Grande do Sul, a construção de habitações temporárias ou permanentes para os deslocados deve passar por adaptação para proteção frente à nova realidade de eventos extremos, garantia de manutenção de seus modos de vida e identidade cultural. Caso contrário, serão reproduzidos os processos de segregação socioespacial – produtos do racismo e das desigualdades estruturais – e das injustiças ambientais e climáticas já conhecidas.

A Rede Sul-Americana para as Migrações Ambientais (RESAMA), fundada em 2010, trabalha para visibilizar a dimensão humana das mudanças climáticas e desastres, com enfoque no impacto na mobilidade humana (migrações, deslocamentos e realocações) e imobilidade nos distintos grupos, territórios e comunidades afetadas. Leilane Reis Santos é doutora em direito pela PUC/RJ, professora de direito internacional e consultora de raça e gênero. Erika Pires Ramos é Advogada Pública, Doutora em Direito Internacional pela USP e fundadora da RESAMA. Valeriana Augusta Broetto é advogada, mestre em Direito Ambiental pela USP e doutoranda em Ciência Ambiental pela mesma universidade. Vivian Dal’Lin é Arquiteta e Urbanista, especialista em Planejamento e Gestão de Cidades pela USP e mestranda em Gestão e Políticas Públicas pela FGV. Marília Papaléo Gagliardi é advogada de direitos humanos formada pela PUC/SP e mestranda em Direito Internacional Público com foco em migração climática pela USP. Tatiane Brasil é Geógrafa, pós graduada em Urbanismo Social e mestranda em Políticas públicas, ambos pelo INSPER. 

Eles queimam, nós plantamos: a resistência ambiental na Baixada Fluminense (RJ)

Por Vitória Rodrigues – 18/07/2024

 

 

Moradores fazem mutirões de plantio para reflorestar áreas degradadas na Serra do Vulcão, em Nova Iguaçu

 

Voluntários recebendo instruções do Instituto EAE l Fotos da matéria por Vitória Rodrigues/Escola de Ativismo

São sete horas da manhã de um sábado. Mesmo assim, dezenas de pessoas estão reunidas e entusiasmadas. Entre risos e corpos se alongando, chega o momento de começar uma jornada em prol da vida: começa assim mais um plantio de árvores na Serra do Vulcão, em Nova Iguaçu, Rio de Janeiro.

No entorno da Serra, é possível ver como Nova Iguaçu é grande: de acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a população iguaçuana conta com 785.867 pessoas. Em um lugar tão bonito e potente, o racismo ambiental também reina — o último Mapa da Desigualdade da Casa Fluminense mostra que 93% foi o percentual de negros internados por doenças transmitidas pela água em relação ao total de internados. 

É preciso reflorestar 

No começo do trajeto, é possível perceber um número grande de casas e entende-se que o lugar é habitado por muita gente. A respiração começa a ficar mais falha pela elevação do solo e a rua que antes era tomada por asfalto, vira apenas terra. Conforme mais se sobe, o ar quente se torna um pouco mais frio pelas árvores que fazem sombra. Mas logo na segunda esquina do trajeto, tudo o que se vê é um lugar devastado pelo fogo. 

Apesar do motivo do plantio de árvores naquele dia ser triste, as pessoas que ali estavam sentiam um ânimo contagiante para pôr as mãos na terra e ajudar a reflorestar aquele pedaço de Mata Atlântica. Neste dia, o evento periódico #ElesQueimamNósPlantamos provou mais uma vez que a educação ambiental e climática pode mudar o cenário, a saúde e o ar de toda uma cidade. 

Fundado em 2018, o Instituto EAE (Educação Ambiental e Ecoturismo) tem como objetivo promover a preservação do meio ambiente, do patrimônio cultural e natural da conhecida Serra do Vulcão, que na verdade tem o nome de Serra Gericinó Mendanha. Através de eventos, produção de materiais e conteúdos, o Instituto acredita que orientar para conservar é chave para reflorestar a região.

Um desses eventos é o #ElesQueimamNósPlantamos, que conta com pessoas voluntárias não apenas da cidade de Nova Iguaçu, mas de toda a Baixada Fluminense, região de cidades que integra a região metropolitana do Rio de Janeiro. Tanto é que o Instituto EAE não nasceu no município da Serra, mas sim em Belford Roxo.

Enquanto subia a trilha para o plantio e guiava voluntários nos percalços da trilha, Richard Pimentel, 31, um dos coordenadores do Instituto EAE, nos contou um pouco dessa história. 

“O Instituto começou dentro de um Colégio Estadual, que é o Presidente Kennedy, de Belford Roxo. Ele surgiu de um Texto de Conclusão de Curso de alunos do Técnico de Meio Ambiente de lá. Os alunos decidiram ter a iniciativa de fazer um projeto prático contra as queimadas. Como a equipe que estava nessa turma já contava com duas pessoas que eram da área de geoculturismo, elas decidiram pensar em algo que fosse englobar a educação ambiental, a conscientização e o plantio”, conta o ativista.

Pimentel conta que iniciativa surgiu com projeto escolar

Realizar o trabalho na Baixada Fluminense era prioridade para os estudantes, já que a região tem uma alta densidade populacional e uma ausência grande de políticas públicas voltadas para a conservação e plantio de árvores. Em São João de Meriti, por exemplo, menos de 5% do território é verde. Todo o resto é concreto.

Richard ressalta o papel do professor Alex Vieira, que era o professor do curso técnico. “Por causa desse incentivo, surgiu a primeira movimentação para começar os mutirões e trazer voluntários para cá. Periodicamente, isso foi se intensificando e o Instituto nasceu. Alguns voluntários que começaram a participar das ações entraram para o Instituto, como eu.”

Uma das pessoas que também foram atraídas para fazer plantios na Serra é a guia de turismo Raimunda Delanda (86). Enquanto comia uma banana e contemplava a vista, interagia com muitas das pessoas que ali passavam — isso porque ela vem em cada um dos plantios organizados desde 2019. “Naquele ano, eu estava fazendo um Curso de Técnico de Meio Ambiente no [Colégio] Kennedy. E aí o professor Alex chegou na turma e falou de um projeto que estavam criando, coisa e tal. Na primeira vinda, naquela época, eu já estava aqui. Estou aqui até hoje. Todo plantio, não faltei um.”

“Como eu sou cria da roça de Minas Gerais, eu já cuidava mesmo sem conhecimento, porque a pessoa que é cria da roça, já é ecologista, ambientalista, mesmo sem ter estudado. A gente sempre cuidou da maneira de cuidar de cada árvore, de cada planta, de cada comida. A gente já cuidava disso mesmo sem ter letra”, afirma ela.

Para Raimunda, é fundamental que as novas gerações se engajem em um ativismo atuante pela preservação daquilo que já existe e pela reparação do que foi destruído. “Eu falo pro mais jovem pra ele tomar conta do seu espaço. Tomar conta dele, cuidar do meio ambiente, porque o jovem vai precisar muito mais do que eu. Eu ainda estou construindo hoje para vocês, mais jovens. Só que eu estou indo. E alguém tem que ficar cuidando.”

Dona Raimunda posa ao lado de Xandinho (dir.) e dois outros participantes da ação

O cuidado das novas gerações

Se para a Raimunda é fundamental que as novas gerações olhem para a preservação com cuidado, há quem já faça isso na região há mais da metade de sua vida. Esse é o caso do Alexandre Bensabat Filho (11), mais conhecido como Xandinho ou ‘O menino que planta’.

Xandinho começou a plantar com cerca de três anos e meio de idade e nunca mais parou. Com uma árvore grande na frente de sua casa, via as sementes caírem em seu quintal e ficou curioso com aquilo. “O meu pai falou que se você enterrar, algo vai nascer. Eu comecei a enterrar as sementes em casa e vi que isso tinha que ir pra rua. Comecei a gostar disso e virou frequente. Todo sábado, todo domingo eu plantava, todo sábado.”

Ao todo, o menino que planta já espalhou mais de três mil árvores por aí, seja no entorno da via expressa Via Light na sua cidade natal ou até mesmo nos Arcos da Lapa, na região central da cidade do Rio de Janeiro. Com tanta experiência, saber e ação, no fim da trilha voluntários recebem instruções para partirem ao local de plantio. Além da coordenação do Instituto EAE explicar como o plantio vai funcionar, Xandinho também discursa e agradece a colaboração de todos.

“Se as pessoas continuarem colocando fogo, a gente vai persistir da mesma maneira: plantando mais e mais. A minha opinião é que se você estiver sentado no sofá, vendo tragédias e só lamentando, isso não adianta. Nós temos que agir!, disse Xandinho.

Os incêndios criminosos

Ao longo da trilha, é notório que a Serra do Vulcão é um ambiente muito frequentado: praticantes de esportes sob duas rodas adoram estar ali, assim como trilheiros e praticantes de corrida. Mas um público, muito mais do que qualquer outro, ocupa aquele espaço — pessoas de religiões cristãs que veem no ambiente uma oportunidade de se reconectar com Deus.

É possível encontrar com muitos grupos que completam jejuns religiosos, realizam cultos ou que simplesmente comparecem à Serra para realizar orações. A presença de pessoas evangélicas e protestantes é tão massiva que há uma igreja muito próxima à sede do Instituto EAE.

Para permanecerem por ali, algumas pessoas realizam fogueiras durante o entardecer e à noite, o que é um tremendo perigo. Isto acaba gerando incêndios que destroem o solo da região. O problema é tão grave que o último plantio do Instituto e do Menino Que Planta, realizado em abril, foi todo tomado pelas chamas.

Em um trajeto de trilha que por si só já é duro pela ausência completa de sombras e árvores desenvolvidas, é possível observar que a região é, cada vez mais, desmatada em nome de interesses econômicos — basta estar em um ponto significativamente alto para olhar a quantidade de gado sendo criada por perto.

Os incêndios, que são inúmeros e que ocorrem pela falta de fiscalização do poder público municipal na região, certas vezes são noticiados como naturais. Mas os ativistas discordam: “A gente tá num bioma úmido, é impossível pegar fogo de forma natural. Por isso nós estamos aqui”, diz Victor Hugo Bartolomeu (21), coordenador do Instituto EAE. Também membro da equipe, o jovem Vitor Góes (25) ressalta que “é importante levar essa semente de ideias pro seu bairro. É diferente quando você chega num lugar com mata bem preservada, ar puro… é bonito.”

Bartolomeu ainda complementa dizendo que é importante um olhar focado e voltado para o próprio território. “Pra você ser daqui e lutar pelo meio ambiente, você não precisa ir pra Amazônia. Basta você fazer pelo lugar em que você vive”

Catarina Santos (21), estudante de Biologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, acha que a chave para o desmatamento é sensibilizar as pessoas. “Quando as pessoas ficam mais sensibilizadas pela causa é quando se sentem mais ameaçadas. A gente não precisa ameaçar as pessoas, mas mostrar para elas o que pode acontecer se essa crise climática se agravar. E nós mostramos isso.”

Equipe da EAE em ação na Serra do Vulcão

Durante o plantio do primeiro sábado de junho, foram plantadas mais de 200 mudas. Foram mais de 60 voluntários colocando a mão na massa por um presente e um futuro de possibilidades verde, biodiverso e vivo.

Na Baixada Fluminense, onde o racismo ambiental é agressivo e afeta a vida de milhões de moradores de diferentes formas, construir plantios não é apenas algo que combate a destruição do meio ambiente — mas também é uma luta que pede reparação por injustiças históricas.

O trabalho desempenhado pelo Instituto EAE, Menino Que Planta e por cada pessoa que colabora neste processo de plantio de mudas mostra a potencialidade de um coletivo unido por um objetivo que promove o bem-viver. O pequeno Breno, de onze anos, avisa: “queimar uma árvore é a mesma coisa que se queimar também.”

“Protege-se a grilagem enquanto se criminalizam as lutas dos povos”; saiba como foi a Romaria da Terra e das Águas

Evento anual aconteceu em Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, e teve como tema “De mãos dadas por justiça socioambiental para salvar a Casa Comum”

Por Letícia Queiroz- 12/07/2024

Povos e comunidades tradicionais em plenária na 47ª Romaria na Bahia | Foto: Helenna Castro – CPT Bahia

 

Devoção, ativismo, cultura, protagonismo dos povos e comunidades e debates sobre territórios e destruição ambiental marcaram a 47ª edição da Romaria da Terra e das Águas. O evento aconteceu em Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, e teve como tema “De mãos dadas por justiça socioambiental para salvar a Casa Comum”. Inspirados por caminhadas de luta e resistência, diversos povos participaram de momentos de celebração, partilha, reflexão e estratégias políticas em favor dos direitos fundamentais dos povos.

A Romaria aconteceu entre os dias 5 e 7 de julho. Nos três dias milhares de pessoas expressaram sua fé e fizeram reuniões para momentos de intercâmbios de realidades. O objetivo é, além de expressar a fé, compartilhar realidades e buscar caminhos e alternativas a partir da articulação desses povos, comunidades, organizações e vivências.

Uma carta escrita de forma conjunta chamou atenção para as injustiças que impactam as populações que vivem sob ameaças e em extrema vulnerabilidade. O documento pontuou os compromissos firmados pelos romeiros em busca da construção da justiça socioambiental.

“Protege-se a grilagem enquanto se criminalizam as lutas dos povos e comunidades por seus territórios. Não existem sinais de compromisso do Estado com a proteção ambiental, com a política de Reforma Agrária ou com a regularização e titulação de territórios quilombolas e de outras comunidades tradicionais. A demarcação e proteção dos territórios indígenas continua praticamente paralisada e a Lei 14.701/2023, que instala de forma autoritária a tese do Marco Temporal, continua em vigor apesar de sua evidente inconstitucionalidade”, informa o documento.

A carta também afirma que “posições políticas e reacionárias de extrema-direita, sustentadas pelos poderes econômicos e pelo fundamentalismo religioso, avançam em nosso país e em outros lugares do mundo, comprometendo a garantia dos direitos humanos e a convivência democrática. Diante desta realidade desafiadora, e à luz da memória de todas e todos os que tombaram na luta pela terra, pelas águas e pela vida, nós, romeiros e romeiras da 47ª Romaria da Terra e das Águas, reunidos em Plenarinhos, reafirmamos nosso compromisso com a vida e com os territórios”.

“Entendemos que a força vem do protagonismo dos Povos e comunidades que com autonomia tem um outro jeito de conviver com a natureza superando o modelo desumano, violento, excludente, degradador e acumulador do capitalismo que na sua constante crise nega a vida em plenitude. Seguiremos no nosso engajamento a partir das periferias reais e existenciais, fortalecendo as variadas formas de (re)existências e retomada dos territórios, ao passo que nos uniremos na luta pela demarcação, pela Reforma Agrária, pelo fortalecimento da agroecologia e por uma democracia popular”.

Leia aqui a carta na íntegra

Manifestações marcaram Romaria da Terra e das Águas | Foto: Thomas Bauer – CPT Bahia H3000

A carta é divulgada nas redes sociais e impressa para chegar a todos os territórios, incluindo os que não têm acesso à internet. Com a multiplicação das informações e dos compromissos, é possível cobrar melhorias e estimular grupos, em sua diversidade, a assumir esses os pontos acordados durante todo o ano. O objetivo é que esses compromissos se desdobram em ações concretas nas comunidades.

Essas e outras reivindicações embasadas no tema central da por justiça socioambiental estiveram presentes nas plenárias realizadas durante a Romaria. Cinco temas centrais importantes para os povos e comunidades tradicionais foram discutidos. A Justiça Socioambiental prevê que todos os grupos sociais, independente de raça, etnia, gênero ou classe social, tenham direito igualitário de acesso aos recursos naturais que são fundamentais para uma vida digna e saudável, como água limpa, solo fértil, ar puro.

Tânia, da Comissão Pastoral da Terra, que acompanha a Romaria há mais de 20 anos, disse que o evento é um espaço de intercâmbio onde os povos se encontram para falar de suas lutas, desafios e os problemas que têm enfrentado em suas comunidades.

“A Romaria proporciona espaços de trocas e um verdadeiro intercâmbio. O principal espaço de troca concreta são nos plenarinhos que contam com debates de temas específicos. Os espaços são para aprofundamento desse intercâmbio. Todas as pessoas que estão na luta sobre a terra falam sobre o que estão vivendo para encontrar estímulos e continuarem a luta. A Romaria é um ponto onde as pessoas se encontram, se realimentam de esperança, realimentam de fé, realimentam relações para continuar fazendo o que vinham fazendo”, disse. 

Via Sacra durante Romaria teve protestos de comunidades tradicionais | Foto:  Thomas Bauer – CPT BA/ H3000

Um dos temas em debate foi “Terra e Territórios protegidos e garantidos para salvar a Casa Comum!”. A discussão teve como inspiradoras a Mãe Bernadete e Nega Pataxó, duas mulheres ativistas que defendiam a titulação e regularização de seus territórios e foram assassinadas. O espaço de fortalecimento tratou do compromisso com o território e da necessidade de continuar exigindo justiça.

No último dia de atividades da Romaria, os participantes de todas as plenárias se encontraram na Gruta de Nossa Senhora da Soledade para a grande plenária, onde foram sintetizados os debates dos plenarinhos e elaborada a Carta da 47ª Romaria da Terra e das Águas.

O evento também foi marcado pela Via Sacra. A grande caminhada realizada por romeiros e romeiras pelas ruas de Bom Jesus da Lapa denunciou os conflitos e ataques sofridos nos territórios e reafirmou a resistência popular.

O Frei Alan Santana, de Itamaraju (BA), viajou acompanhando jovens que querem ter participação e representatividade em suas comunidades. Ele falou sobre atividades que envolvem a fé, a política e a cultura.

“Fazemos um trabalho para que esses jovens possam viver em sociedade e nas suas comunidades de maneira coletiva, acolhedora e participativa. O jovem precisa ter visibilidade e local de fala, mas para isso precisa de acolhimento a partir do que os jovens gostam de fazer. Culturalmente falando, temos as expressões locais e um projeto que visa que os jovens possam trabalhar a cultura através da música e do teatro”, disse.

O frei afirmou que a vida humana precisa ser reconhecida, respeitada e que é preciso haver acolhimento e solidariedade. “A Romaria assume uma importância entender realidades diferentes. E nós estamos de mãos dadas por um mundo melhor porque quando seguramos as mãos, nos fortalecemos”, disse Santana.

Milhares de pessoas participaram da 47ª Romaria da Terra e das Águas | Foto: Thomas Bauer – CPT Bahia H3000

Edital Audiovisual Sem Justiça Climática, Não há Democracia

AVISO: Muitas pessoas estão tendo dificuldades técnicas com nosso formulário de inscrição. Recomendamos tentar mudar de navegador (se não funcionar no Chrome, tente no Firefox ou qualquer um de sua preferência). Também recomendamos tentar trocar de equipamento (Se não der no celular, tentar em um computador, tablet ou mesmo outro celular). Caso as dificuldades persistam, escreva para contato@ativismo.org.br e nossa equipe vai entrar em contato para garantir que ninguém fique sem sua inscrição por problemas técnicos. Pedimos desculpas pela incoveniência.

1.Por que Justiça Climática e Democracia?

Acreditamos que a crise climática é o maior desafio da humanidade no presente momento histórico. E que evitá-la ou vê-la acontecer impactará de maneira decisiva os modos de vida de toda a população mundial. Dentro das transformações e possíveis perdas, a democracia poderá estar entre elas.

A ambientalista Mariana Belmont, assistindo a tragédia ambiental que aconteceu neste ano no Rio Grande do Sul, ressaltou que os anos mais quentes que teremos, ano após ano, colocarão em risco qualquer projeto de democracia. Segundo ela, isso se dará pelo nível de desigualdade que aumentará decisivamente e impactará de forma desproporcional as mesmas populações de sempre.

“Clima, biodiversidade, poluição e desigualdades constituem um cenário de degradação profundo. O que limita a capacidade da sociedade de receber direitos básicos de moradia, saúde, segurança física, alimentar, hídrica, econômica e emocional […] O Estado mata todos os dias a cada minuto jovens negros a bala, mas agora talvez tenha aprendido a matar afogado e de outras maneiras absurdamente violentas. A democracia não é só defender eleição, democracia é direito básico de existência e sem medo de morrer cotidianamente”disse Belmont.

No atual cenário político, vemos políticos de extrema-direita tendo destaque no executivo e no legislativo brasileiro e mundial. O ultraconservadorismo brasileiro, nas figuras de Jair Bolsonaro e Ricardo Salles, para citar apenas dois, já se associou com o negacionismo climático, assim como mostra desdém pelas instituições democráticas. Eles precisam disso para continuar desmatando, minerando, destruindo e lucrando. Ou seja, esses setores já fizeram essa associação entre democracia e crise climática e estão na ofensiva.

E nós, enquanto movimentos ativistas, militantes, progressistas e sociedade civil, o que temos a oferecer de saída? De pensamento, de adaptação? É possível pensar em uma eleição acontecendo de maneira normal enquanto uma cidade está debaixo d’água? Sufocado de fumaça por queimadas em terras de políticos associados ao latifúndio? Que problemas seremos capazes de levantar? Como estão nossos territórios? Como geramos mobilização, conscientização, esperança e revolta?

2. O Edital

O Edital audiovisual Sem Justiça Climática, não há democracia tem como objetivo principal fortalecer a comunicação da agenda climática no Brasil através da produção de conteúdos informativos e criativos em formato audiovisual voltado para redes sociais (Instagram/TikTok). Buscamos pessoas criadoras de conteúdo, jornalistas, videomakers, ativistas ou comunicadoras que produzam conteúdos que conscientizem, informem e mobilizem em prol da justiça climática dentro do contexto democrático. 

Os vídeos apoiados por este edital serão divulgados nos canais de comunicação da Escola de Ativismo e poderão ser utilizados em campanhas de conscientização e mobilização, sempre com o devido crédito ao autor, sob licença de Creative Commons.

As iniciativas selecionadas receberão suporte financeiro para a produção do vídeo, além de suporte técnico e orientação por parte da Escola de Ativismo. Quando aprovadas, as pessoas criadoras terão autonomia criativa para desenvolver o projeto, mas deverão seguir as diretrizes estabelecidas e alinhadas no momento da seleção.

3. Conteúdos que buscamos

Procuramos propostas de vídeos que podem ser de caráter criativo, informativo, mobilizador, investigativo, instigante, bem humorados e engajados de pessoas comunicadoras, jornalistas produtoras de conteúdo audiovisual e ativistas. Incentivamos vídeos que pensem diferentes técnicas, seja simplesmente falar com a câmera ou até mesmo utilizando linguagens de ficção, documentário, jornalismo, reportagem, animação, ilustração, colagens, stop motion, entre outras técnicas. 

É importante que as propostas encarem a provocação “Sem Justiça Climática, Não Há Democracia” para pensar em intersecções temáticas entre os pontos, elaborar cenários, criar histórias e reportar situações.

Os vídeos podem mesclar diferentes técnicas em sua execução para fazer sua mensagem chave ecoar mais longe.Os vídeos precisam ter a duração entre 45 segundos e 5 minutos. O escopo e o público alvo dos vídeos podem ser direcionados a públicos a nível municipal, estadual, regional ou nacional. 

O edital aceita propostas de vídeos dentro de 3 linhas temáticas que acreditamos que sejam importantes, confira abaixo.

Justiça Climática

  • A importância da construção de uma agenda de enfrentamento da crise climática com viés interseccional com gênero, raça, classe, faixa etária, território;
  • Por que as comunidades tradicionais são atores chaves para combater a crise climática;
  • O que compete às prefeituras e municípios no combate a crise climática;
  • Como a crise climática está impactando pessoas, comunidades e modos de vida em diferentes biomas brasileiros
  • Quais os grupos mais afetados pela crise do clima? Quem são os protagonistas das resistências;
  • Como as pessoas LGBTQIAP+ estão enfrentando a crise climática;
  • Como o racismo climático tem acontecido na realidade brasileira
  • Direitos da Natureza como enfrentamento a crise climática;
  • Povos tradicionais como atores cruciais na resistência climática;

Democracia & Clima

  • Relatos de construção de políticas públicas participativas e reivindicação por criação de planos de mitigação, adaptação e redução das emissões de gases de efeito estufa;
  • Histórias e campanhas sobre direito ao voto: restrições ao direito, mobilizações de juventude pelo voto, reflexões sobre limitações e potências do processo eleitoral;
  • Combate ao negacionismo climático: como a desinformação atua contra a justiça climática nas redes sociais;
  • Reflexões e dados que mostram como a crise climática impacta a democracia, possíveis relações e conexões
  • Como denunciar negacionistas e políticas negacionistas;
  • Como a crise climática está afetando o contexto eleitoral a nível municipal
  • Como seu contexto municipal está afetado pelas mudanças climáticas e que políticas públicas podem ser ativadas para adaptar/mitigar;

Resistência & Ativismo Climático e pela democracia

  • Histórias de casos de mobilização feita por comunidades que protegem seus territórios;
  • Histórias de lutas de ativistas que estão transformando seus territórios, cidades e estado;
  • Experiências ativistas que tornam territórios mais resilientes à crise climática;
  • Apresentação e tutorial de ferramentas de mobilização, campanha e ativismo;
  • O que sua realidade local diz para ativistas de todo o Brasil
  • Apresentação de táticas e estratégias de comunicação climática com base em experiências reais;

Atenção! Não serão aceitas propostas de vídeos que configuram:

  • Propaganda eleitoral e defesa de candidaturas e partidos políticos
  • Abordagens que não dialoguem com o contexto e realidade brasileira atual
  • Desinformação e Informações não verificadas
  • Conteúdos de caráter ofensivo e que violam direitos humanos

4. Tá, mas como vai funcionar?

As pessoas interessadas deverão enviar suas propostas através do formulário de inscrição.  As iniciativas selecionadas receberão suporte financeiro para a produção do vídeo, além de suporte e orientação por parte da Escola de Ativismo. Quando aprovadas, as pessoas criadoras terão autonomia criativa para desenvolver o projeto, mas deverão seguir as diretrizes estabelecidas e alinhadas no processo seletivo.

Se você for uma das pessoas selecionadas, iremos entrar em contato por email marcando uma conversa online para alinhamento e para fecharmos uma proposta de trabalho. A partir disso, nossa equipe fará um acompanhamento da produção com você. Caso sua proposta não seja selecionada, também entraremos em contato com você para informar o resultado.

5. Apoio para execução

As propostas de conteúdos aprovadas serão apoiadas com valores entre R$400,00 (quatrocentos reais) e R$4.000,00 (quatro mil reais). Para a realização do repasse será necessária a assinatura de contrato, recibo e comprometimento com a atividade proposta. Durante a proposição do projeto, a pessoa deve apresentar um orçamento detalhado podendo conter gasto com equipamentos; prestação de serviços; gastos com transporte; hospedagem; alimentação durante eventuais diárias fora de casa; dentre outras atividades. 

Para enviar a sua proposta orçamentária do seu projeto audiovisual é necessário baixar esta planilha e preenchê-la com as informações do seu projeto.

6. Critérios de Seleção

Os critérios analisados pela comissão de análise do Edital serão: criatividade, boa executabilidade, relevância e originalidade, currículo e trajetória da pessoa proponente e diversidade das pessoas proponentes. 

Ressaltamos que este edital incentiva candidaturas de pessoas produtoras de conteúdo negras, quilombolas, indígenas e não-brancas, assim como de mulheres, LGBTQIAP+, pessoas com deficiência e pertencentes a grupos sociais minorizados. 

7. Datas que você precisa saber:

 

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Período de Inscrições

10 de julho a 04 de agosto de 2024

Análise das propostas e contato com propostas selecionadas

05 a 13 de agosto de 2024

Período de produção

14 de agosto a 13 de setembro de 2024

Divulgação dos conteúdos online

à combinar em conjunto com a Escola de Ativismo

8. Como se inscrever?

As inscrições neste edital são de caráter individual, sendo permitido o envio de múltiplas propostas por pessoa. 

Para se inscrever, basta responder o formulário de inscrição até domingo, 04/08/24, às 23h59 (Fuso Horário de Brasília).

9. Em caso de dúvidas, o que fazer?

Surgiu dúvidas sobre o processo? Fale conosco pelo email contato@ativismo.org.br

10. Sobre a Escola de Ativismo

A Escola de Ativismo é um coletivo independente constituído em 2011 com a missão de fortalecer grupos ativistas por meio de processos de aprendizagem em estratégias e técnicas de ações não-violentas e criativas, campanhas, comunicação, mobilização e segurança e proteção integral, voltadas para a defesa da democracia e dos direitos humanos. 

As metodologias da EA estão intimamente ligadas à educação popular e valorizam muito a experimentação e o trabalho com as pessoas e não para elas. Os ativistas são, afinal, agentes responsáveis pelas escolhas estratégicas e táticas que melhor respondem às necessidades e desafios das suas lutas. 

Troca de mensagens: entenda o que faz do Signal a opção de aplicativo mais segura para ativistas

Troca de mensagens: entenda o que faz do Signal a opção de aplicativo mais segura para ativistas

Conheça as funcionalidades da plataforma que tem como prioridade a privacidade dos usuários.

Montagem com imagens do Signal – divulgação

Foto: Divulgação

 

A troca de mensagens instantâneas pelo celular é tão natural no cotidiano que às vezes esquecemos do básico: saber se o aplicativo que usamos para conversar é seguro. O Signal possui vantagens se comparado com alguns outros mensageiros e é usado predominantemente por pessoas que se preocupam com segurança online. Que tal entender mais sobre a plataforma que tem a privacidade como prioridade e começar a se comunicar de forma mais segura?

O Signal é um aplicativo móvel desenvolvido pela Signal Messenger LLC e oferece serviço de envio de mensagens instantâneas e chamadas protegidas com um protocolo de criptografia extremamente seguro.  O aplicativo é um software livre, possui configuração para sigilo telefônico, possibilita a autenticação de chaves, permite o uso de PIN e autenticação em dois fatores além de possuir a configuração de autodestruição de mensagens para chats privados e grupos.

O aplicativo é gratuito, fácil de usar e está disponível tanto no sistema operacional Android quanto no iOS. Também existe versão desktop para Windows, Mac e Linux. Para aderir, tudo o que precisa é de um número de telefone. Veja abaixo o passo a passo.

Além da privacidade, a plataforma conta com todos os recursos que de outros mensageiros, como chamadas de vídeo e áudio, stories, multimídia, conversas em grupo e mensagem temporária. 

A criptografia de ponta a ponta do Signal é sólida e mantém as conversas totalmente privadas. Por oferecer privacidade e baixíssima (quase nula) possibilidade de invasões, a recomendação é que ativistas, comunicadores e defensores de direitos humanos que trabalham com informações sensíveis e confidenciais ou apenas pessoas querendo mais privacidade nas suas comunicações utilizem o Signal. Mesmo que não abandone outro aplicativo (WhatsApp, Telegram ou outro), uma opção é usar o canal mais seguro em conversas que possam oferecer algum tipo de risco.   

O Tecnorgânico (Rafael Ramires), educador popular em Letramento Digital, Segurança da Informação e Computação no coletivo InfoCria e pesquisador em Humanidades Digitais afirma que a indicação de Signal para ativistas vem da própria utilização do app pelos ativistas mais procurados do mundo. 

“Isso indica que é um ótimo lugar para trocar mensagens sem correr o risco de ser rastreado. Para se ter uma ideia, a criptografia ponto-a-ponto utilizada no aplicativo mais usado foi implementada pela organização que criou o Signal, ou seja, a ferramenta é referência em segurança até mesmo para o aplicativo mensageiro mais popular no Ocidente”, explicou. 

O Signal, assim como os outros aplicativos de mensagem, vem se atualizando e já possui todos os recursos e as funcionalidades necessárias, se mostrando uma plataforma completa. 

“Além da segurança, o canal vem incluindo outras funções presentes também em seus concorrentes, como os status, que no Signal chamam-se stories. Por ele você pode mandar e receber figurinhas à vontade, criar grupos, ligar por vídeo ou áudio e diferente das demais plataformas, tudo isso é feito de forma criptografada, e em alguns casos, como nos grupos e mensagens privadas, suas mensagens sequer são identificadas pelos servidores do Signal”, disse o especialista em segurança digital.

Mas não é só baixar e começar a usar. O que faz do aplicativo uma ótima opção de chat seguro, são as configurações de segurança e privacidade que o aplicativo disponibiliza. Então, para utilizar o Signal com mais segurança, é importante configurá-lo. Veja aqui um passo a passo para configurar o aplicativo.

Mas qual a diferença?

Muitos fatores tornam o Signal único e muito mais seguro. 

Entre os diferenciais estão as listas de contatos. Você pode escolher se deseja que as pessoas com quem conversa no Signal vejam seu número de telefone como parte das informações do seu perfil. Na plataforma só é possível visualizar números telefônicos de quem você já tinha o contato salvo na agenda do celular. Se quiser ter mais privacidade em relação ao número de telefone, você pode optar por não permitir que ninguém encontre você pelo número de telefone.

Os perfis pessoais são criptografados e compartilhados apenas com os contatos com quem você conversa. Agora se você está em um grupo, mas não tem os contatos das pessoas, você não saberá o número delas e nem elas o seu.  

No aplicativo os contatos são criptografados usando seu PIN do Signal e o servidor da plataforma não tem acesso a essas informações. O PIN ajuda você a restaurar sua conversa e a manter suas informações criptografadas.

O protocolo de criptografia do Signal é extremamente seguro e suporta Foward Secrecy e Future Secrecy (em português: sigilo de Encaminhamento e Sigilo Futuro). 

O Forward Secrecy é quando as chaves são rotacionadas com muita frequência, de modo que, se a chave de criptografia atual for comprometida, as mensagens recebidas antes da chave de criptografia ser comprometida, não serão expostas. 

O Future Secrecy (ou segurança Post-Compromise Security) é um recurso em que um invasor é impedido de descriptografar mensagens futuras após comprometer uma chave privada, a menos que também comprometa mais chaves no futuro. Isso força efetivamente o invasor a precisar interceptar toda a comunicação entre as partes para ter de fato acesso às mensagens, pois ele perde o acesso assim que ocorre uma troca de chaves que não é interceptada. E essa troca de chaves acontece com certa frequência.

O Signal permite a autodestruição de mensagens. Em alguns casos, é importante não manter conversas sensíveis no celular e este aplicativo permite que você configure um tempo de expiração de mensagens em uma conversa. O tempo de expiração é personalizável. Passado esse período, as mensagens são autodestruídas. Caso algum celular envolvido na conversa seja roubado, ou alguém sem autorização tenha acesso a ele, a pessoa poderá ter acesso a apenas a um histórico reduzido de mensagens.

Outro diferencial é que o Signal oferece suporte a grupos privados, nos quais o servidor não tem registro de quais grupos você está, títulos de grupos, avatares de grupos ou configurações de grupos. 

O aplicativo tem metadados mínimos coletados com algumas funções ativadas, por exemplo: o endereço de quem envia a mensagem é criptografado junto com o corpo da mensagem, e somente o endereço do destinatário fica visível para o servidor do Signal. 

 

Segurança na prática

Todos esses recursos são importantes para a privacidade e segurança, principalmente das pessoas que têm acesso a informações confidenciais e sensíveis. Muitas conversas dentro do ativismo podem oferecer algum tipo de risco, então todo cuidado é pouco. 

Vamos a alguns exemplos de como um aplicativo seguro pode útil no dia a dia. 

Um comunicador que precisa denunciar ou trocar informações sobre uma área que está sendo desmatada ilegalmente e quer levar o caso à imprensa pode usar o Signal para enviar uma mensagem a um portal de notícias de forma mais segura. Se a pessoa que você enviar as informações não tiver seu número salvo, seu contato pessoal também estará protegido. Se for esse o objetivo, em uma situação como esta é importante não ter nome, sobrenome e foto de perfil e se atentar para as configurações de privacidade. 

Agora se você pertence a um grupo que está sendo ameaçado por conta de conflito de terra, é recomendável que utilize o Signal sempre que for tratar desse assunto em ligações, troca de conversas e reuniões por vídeo chamada. Essa ação é importante para garantir privacidade e prevenir que a conversa seja rastreada ou vazada. No Signal, nem mesmo os desenvolvedores do aplicativo podem ouvir em chamadas individuais ou em grupo. 

Mas calma. Não precisa deixar de usar o seu outro aplicativo preferido, mas recomende para o seu grupo e utilize para assuntos que envolvam assuntos delicados. Basta lembrar: se é assunto sensível e pode oferecer risco, é preciso ter privacidade e segurança. 

Em casos como estes, a tecnologia VPN também é altamente recomendada para ativistas de diferentes áreas que precisam aumentar a proteção e privacidade online. A ferramenta tem como objetivos a privacidade, segurança e o anonimato

 

Como instalar o Signal no celular (android e iOS)

1. Entre na loja de aplicativos do seu celular (Play Store ou  App Store) e digite Signal.

2. Baixe o aplicativo

3. Leia e aceite os termos e política de privacidade e aperte em continuar 

4. Autorize as informações referentes à lista de contatos

5. Adicione seu número de telefone

6. Insira o código de verificação que chegará via SMS

7. Crie um código PIN (código numérico com ao menos quatro dígitos)

8. Crie seu perfil – Nessa fase você decide quem pode encontrar você pelo número de telefone. Se clicar em TODOS, qualquer pessoa que tenha seu número de telefone verá que você está no Signal e poderá iniciar chats com você. Se escolher NINGUÉM, nenhuma pessoa verá que você está no aplicativo, a não ser que você envie uma mensagem ou participe de um grupo em comum. 

9. Pronto! O aplicativo está pronto para usar

Como instalar o Signal no computador

1. No navegador, digite Signal e clique na primeira opção (Fale livremente – Signal

2. Clique em Baixar Signal 

3. Escolha uma das opções em (Signal para desktop)

4. Aguarde o download

5. Clique no arquivo baixado e aperte em executar para concluir a instalação

6. Escolha as configurações mais adequadas para você e comece a usar

Cuidado ao usar o aplicativo pelo desktop! Por esse dispositivo ele não possibilita a configuração de uma senha de proteção e as mensagens são armazenadas no disco do seu computador, sem criptografia. Isso pode ser um problema se você não tiver senhas de acesso no computador ou um computador criptografado. Nesse caso, suas conversas ficam vulneráveis em caso de perda, apreensão ou roubo de seu computador.

Quer aumentar o cuidado com seu telefone e computador e com sua presença nas redes sociais? Acesse o site da Escola de Ativismo e acesse vários conteúdos sobre segurança digital. Na aba educação > cuidados digitais você vai aprender várias técnicas para uma navegação segura, desde dicas de aplicativos até métodos para proteger pastas no seu computador e como criar senhas fortes.

Homens trans usam futebol como ferramenta de articulação política e transformação social

Homens trans usam futebol como ferramenta de articulação política e transformação social

Conheça três times de futebol de homens trans que contam uma história de sociabilidade, resistência, inclusão e companheirismo

Time da Transviver disputando campeonato

Foto: Bruno Silva/Cortesia

Um reencontro com o futebol, um encontro consigo mesmo. É assim que o atual coordenador do time de futsal da ONG Transviver, Bruno Silva, define sua entrada no projeto, fundado no Recife em 2018, com o objetivo de engajar homens transgêneros na prática esportiva.

“Eu trabalhava no Cinema São Luiz e estava acontecendo o Recifest, um festival de cinema da diversidade, onde colocaram uma bandeirinha do time da Transviver. Era o começo da minha transição e procurei um grupo, que foi um divisor de águas na minha vida”, lembra.

Apaixonado por futebol, Bruno havia deixado de praticar o esporte em razão da dificuldade de integração com equipes compostas por pessoas cisgêneras — isto é, que se identificam com o sexo biológico que lhes foi atribuído ao nascer — e encontrou no grupo um espaço de acolhimento fundamental para seu processo de autoidentificação. Para ele, em todo o país, há um aumento do número de times de futebol compostos por transmasculinos, fenômeno que atribui à capacidade desses espaços de promover a sociabilidade e, por vezes, de oferecer diversas formas de assistência, funcionando como uma importante ferramenta de articulação política de seus integrantes.

“O time foi fundamental no início da minha transição, pois foi lá que descobri, por exemplo, a localização dos centros de referência e acolhimento, assim como recebi indicações de atendimento médico seguro. Outro fator importante foi a troca de experiência com outros homens trans, que muitas vezes enfrentam situações semelhantes de preconceito e reações fisiológicas parecidas durante o processo. Nessas trocas, a gente acaba se vendo no outro e conseguindo lidar melhor com tudo”, comenta.

Nos treinos, o trabalho em grupo vai muito além das quatro linhas. Atento às dinâmicas estabelecidas pelos jogadores entre si, Bruno faz questão de suscitar debates importantes para a socialização do grupo, como a reprodução do machismo e a importância da construção de uma cultura de acolhimento entre eles.

“Na ânsia de se afirmarem homens, alguns participantes acabam tendo posturas que não aprovamos. Em nossos encontros, a gente debate bastante com aqueles que estão chegando, para passar com muita calma e paciência nossa forma de ver as coisas. Os debates também servem para compartilhar nossas indignações relacionadas à transfobia e ao machismo, buscando formas de superar esses desafios”, completa Bruno.

O Mandabusca, time de futebol que também é um espaço de articulação política no interior do Estado de São Paulo 

Foto: Ray Godoy Cavalheiro/Reprodução

Ferramenta de luta

Único time voltado para homens trans em Sorocoba, no interior Paulista, o Mandabusca conta com nada menos do que 70 integrantes. “Iniciamos nossas atividades em 2021, treinando com cerca de cinco pessoas, num parque aqui da cidade, chamado Parque das Águas. Resolvemos criar uma página no Instagram e mais pessoas foram aparecendo. O grupo atual inclui tanto as pessoas que estão conhecendo o time quando aqueles que são mais ativos”, explica Lucca Spinelli, fundador da equipe.

Para ele, a ampla adesão ao Mandabusca se deve à falta de espaços de assistência social às pessoas trans em Sorocaba. “Temos integrantes entre 14 e 48 anos, que buscam acolhimento, ajuda com a transição, retificação de nome e até conversar com um terapeuta, através da nossa rede de apoio. Muitos deles, não chegam em busca do futebol, mas de alguma forma de auxílio e depois passam a praticar o esporte”, comenta Lucca.

Além do time de futebol, o único espaço de acolhimento a transmasculinos em Sorocaba é a Associação de Transgêneros de Sorocaba (ATS). Juntas, as instituições têm travado uma árdua batalha em defesa dos direitos da comunidade trans no município, administrado pelo conservador Rodrigo Manga (Republicanos), que, em dezembro do ano passado, encerrou os atendimentos de processo transexualizador no Hospital Santa Lucinda.

“Existe uma portaria que garante que toda cidade do estado de São Paulo tem direito a um ambulatório para pessoas trans. O prefeito, um bolsonarista sem escrúpulos, já fechou diversas vezes esse ambulatório. Só no meu grupo, temos 70 pessoas sem acesso a atendimento de saúde”, denúncia Lucca.

De acordo com ele, a desassistência leva a população da cidade a entrada no uso de hormônios sem qualquer supervisão médica. “Sorocaba é uma cidade bolsonarista e extremamente conservadora. No desespero pela aceitação muitos estão tomando hormônio por conta própria. Quando as pessoas sabem que somos trans, não conseguimos emprego”, desabafa.

Ao lado dos companheiros de time e da ATS, ele tem articulado mobilizações para cobrar a garantia do acesso à saúde para a população trans do município. “Fizemos protesto cobrando a volta do ambulatório, que a prefeitura diz que funciona, mas não funciona, denúncia no Ministério Público e temos feito o possível para auxiliar nossos integrantes na retificação de seus documentos. A situação é surreal. A existência do Mandabusca é fundamental para a comunidade trans de Sorocaba”, conclui Lucca.

O Trans United FC 

Foto: Rodrigo Arcanjo/Cortesia

Falta de apoio

Embora já figurem em algumas competições esportivas, os times de futebol compostos por pessoas trans costumam encontrar dificuldades para arcar com a participação nos eventos. “A gente percebe que as pessoas cis tem uma vida mais estabilizada, com amigos e conhecidos que oferecem patrocínio, coisa que não conseguimos. Além disso, muita gente questiona o porquê de a gente não querer jogar contra pessoas cis, ignorando o fato de que elas sempre tiveram espaço para jogar, sem nunca interromper esse hábito por causa de uma transição. As pessoas trans nem sempre puderam, foram parando de praticar o esporte, o que faz com que o nível técnico caia”, lamenta Rodrigo Arcanjo, fundador e treinador do Trans United FC, equipe do Rio de Janeiro formada por mais de vinte atletas trans.

Campeão sul-americano de kung fu, Rodrigo escreveu através do esporte alguns dos capítulos mais importantes de sua vida. “Desde criança, antes da transição, eu jogava bola. Aos 11 anos de idade, no período em que minha família se mudou para o Espírito Santo, entrei em um time só de meninos. Para poder disputar as primeiras competições, o clube entrou com ações na justiça”, lembra. 

O bom desempenho esportivo rendeu a Rodrigo, aos 15 anos de idade, uma Bolsa Atleta, benefício que o poder público oferece para incentivar a profissionalização da prática esportiva. A conquista, contudo, forçou o afastamento do lutador de sua outra paixão. “Minha mãe não me deixava jogar bola, porque tinha medo de me machucar e me prejudicar nas competições, então tive que parar com o futebol. Eu treinava pela manhã, estudava à tarde e treinava de novo à noite”, relata Rodrigo. Na época, o desejo de voltar aos gramados ainda motivou sua participação nas peneiras de grandes clubes, como o Santos e o Vasco. “Não vi muito futuro no futebol feminino, que era a categoria que eu disputava na época, estava querendo fazer faculdade, iniciei minha transição e acabei desistindo”, completa.

Após uma passagem pelo Big T Boys, outro time formado por pessoas trans no Rio de Janeiro, Rodrigo resolveu fundar o Trans United FC. “Parte do grupo veio comigo e hoje incentivamos também a participação de mulheres trans. Temos duas em nosso grupo”, ressalta. As dificuldades apareceram logo no início do projeto, com a falta de recursos para garantir um local seguro para os treinos. “No início, nossa quadra tinha uma mensalidade de R$ 800 e muitos me procuraram para dizer que não estava dando para pagar. A gente não podia contar com o espaço público, porque não era seguro para o grupo. Agora, conseguimos a autorização da administração para jogar no Parque Madureira nas noites de segunda, em um horário em que ele fica fechado para outras pessoas”, ressalta. 

Com a concentração dos campeonatos da diversidade no estado de São Paulo, o desafio de gerir um time trans inclui os custos com deslocamento da equipe. Rodrigo conta que, por vezes, precisou assumir os gastos para não deixar ninguém de fora. “A gente sabe que muitos homens trans não conseguem acesso a uma formação profissional ou a um emprego. Como muitos não têm condição de bancar nem alimentação, a gente só viaja com essa garantia para todos. Além disso, vejo a alegria do pessoal quando a gente consegue fretar um ônibus, o clima legal de uma equipe viajando para jogar futebol. Para muitos, é a realização de um sonho”, afirma. 

A chegada nas competições, contudo, nem sempre é fácil. Não são raros os relatos de transfobia contra atletas mesmo nos eventos organizados pela comunidade LGBTQUIAP+, que costumam ocupar toda a agenda dos times compostos por pessoas trans. “A transfobia começa nas súmulas, que não respeitam os nomes sociais de muitos atletas os quais ainda não tiveram acesso à retificação. Além disso, as arbitragens insistem em nos chamar pelos pronomes incorretos, a ponto de eu precisar intervir porque meus atletas não estão sendo respeitados”, lamenta Rodrigo. 

Apesar dos desafios, o treinador vê a potência política do time como o principal motivo para não desistir da iniciativa. “Nosso modo de fazer política é existir. É entrar na Vila Olímpica, no meio dos homens cis, com nossa bandeira, para fazer com que vocês entendam que a nossa militância é através do esporte e que vamos ocupar esses lugares sim”, destaca. 

“Uma nova família”

O atendente de telemarketing Bernardo Valentim, de 24 anos, um dos atletas que integram o Trans United, conta que descobriu o time por intermédio de uma amiga, em um momento crucial de seu processo de autoaceitação. “Não tinha contado para meus familiares que era um homem trans, apenas falei que me sentia atraído por mulheres, o que já fez com que eles me rejeitassem. Eu entrei em depressão, nem me olhava no espelho. Através do time, vi que corpos trans existiam, fiz amigos como o Luan e o Dante, que foram me mostrando que era normal ser como nós somos, que eu não deixava de ser homem por ter a voz mais fina ou por não ter passado por uma cirurgia”, comenta. 

Oriundo de uma família de militares, Bernardo chegou a ingerir uma dose alta de medicamentos em razão da tristeza com o afastamento de entes queridos. “No hospital, deram como uma tentativa de suicídio. Nesse momento, minha amiga pegou meu celular e ligou para o Rodrigo, explicando toda a situação e o porquê de eu não estar indo aos treinos. Desde então, todos os dias, o time mandava mensagens, fazia videochamadas, dizendo que eu estava fazendo falta. Vi que eu não estava sozinho e que eu tinha uma nova família”, lembra.

Para o coordenador nacional do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT), Fabian Algarte, os espaços de integração através do esporte são fundamentais para a comunidade. “O esporte é um espaço de construir trocas, fazer amigos, de cuidado com a saúde física e mental, então os espaços transcentrados, feitos pela população trans, oferecem maior segurança e apoio, para além da prática esportiva. Isso melhora a qualidade de vida e também a sensação de pertencimento social, de não estar sozinho, de fazer parte de um grupo e de conhecer pessoas parecidas com você”, destaca. 

Fabian ressalta que, embora iniciativas do tipo ainda sejam raras no Brasil, elas têm aparecido com maior frequência nos últimos anos. “Principalmente por causa da alta divulgação. A gente tem times de futebol que começam a se divulgar nas redes sociais, a divulgar sua logo e a chamar gente para participar. Isso passa a fomentar essa ideia em outras cidades, outros espaços, em que as transmasculinidades começam a ver que poderiam fazer o mesmo.  E aí não é só no futebol, acontece em outros esportes e também nas artes e na cultura”, explica.

Serviço// Redes Sociais 

Transviver: @transviver

Trans United: @transunitedfc 

Mandabusca: @mandabuscaft

Um barco chamado cinema: projeto leva filmes paraenses para comunidades à beira do rio

Por Letícia Queiroz – 19/06/2024

 

 

Iniciativa defende a democratização do cinema e valorização de materiais audiovisuais que dialoguem com a luta em defesa dos territórios tradicionais

Barco leva equipamentos e estruturas para montar salas de cinema | Foto: Instituto Regatão Amazônia

Produções que inspiram, encantam e têm poder de conectar riquezas culturais e tradicionais da região amazônica: essas são algumas diretrizes usadas na escolha dos filmes e documentários que são exibidos em aldeias e comunidades ribeirinhas do Pará pelo Cineclube Regatão. O projeto itinerante leva, de barco, curtas e longa-metragens para as comunidades com objetivo de popularizar o cinema e torná-lo um instrumento democrático para manter viva as culturas amazônicas e fomentar a luta em defesa dos territórios da floresta.

O projeto é do Instituto Regatão Amazônia. O acesso aos indígenas e ribeirinhos da região se dá pelos rios. De barco, a equipe leva filmes, equipamentos e toda a estrutura necessária para montar uma sala de cinema em barracões comunitários, no meio da floresta, às margens dos rios Amazonas, Tapajós e Arapiuns, na região do Baixo Amazonas e para localidades da Resex Tapajós – Arapiuns e Flona Tapajós.

Sem precisar sair da comunidade, crianças e adultos assistem filmes com temática amazônica no Pará | Foto: Instituto Regatão Amazônia

Cinema para todos, em toda parte

As sessões sempre contam com grande público. Nesses encontros muitos dos participantes têm acesso à produção audiovisual do tipo pela primeira vez. Afinal, a realidade das salas de cinema no Brasil é quase exclusiva das grandes cidades, em bairros elitizados e com preços pouco acessíveis.

De acordo com dados do Filme B – portal sobre mercado do cinema no Brasil – em 2022 apenas 450 cidades brasileiras tinham salas de cinema, pouco mais de 8% do total de municípios na época. Segundo dados do Sistema de Informações e Indicadores Culturais do IBGE, a região Norte tem menor acesso a cinemas, teatros e museus. A distribuição inadequada impossibilita milhares de pessoas de acessarem os espaços criando desigualdades e uma lacuna social e cultural.

Em Santarém, por exemplo, cidade paraense com mais de 300 mil habitantes, há salas de cinema apenas em um shopping da cidade, com exibição de filmes comerciais exclusivamente. Segundo o Instituto Regatão Amazônia, não há espaço para filmes brasileiros, muito menos paraenses. E é por isso que eles oferecem à população filmes produzidos no estado, que ressaltam a identidade, linguagem e realidades próximas destas comunidades.

“A gente vem fazendo uma curadoria de filmes que dialogue diretamente com a identidade cultural de cada comunidade, com produção local, feito por pessoas próximas de cada comunidade, para reduzir o distanciamento que as pessoas têm do fazer audiovisual”, disse Zek Nascimento, um dos diretores do Instituto Regatão.

Filmes em cartaz

No primeiro semestre de 2024 duas edições foram realizadas. Em abril, a comunidade de Jamaraquá, na Floresta Nacional do Tapajós, assistiu a um curta de animação “O Doutor e o Caboco” e ao documentário “Festa de São Benedito – Gambá de Pinhel”, produções audiovisuais feitas no Pará.

Em maio, o cine itinerante chegou à comunidade indígena de Atodi, rio Arapiuns, com as produções: “Salve o Nosso Tapajós” e “Vídeo Cartas Tapajós-Arapiuns”, que traz questões sobre o imaginário, a arte e a cultura local, assim como, histórias mitológicas e verídicas, cobertura de eventos e festas locais, denúncias contra injustiças sociais e ambientais.

Marlena Soares, presidenta do Instituto, diz que o projeto cineclube Regatão faz parte de um planejamento do Instituto voltado para o fortalecimento das narrativas amazônicas. Ela defende que fortalecer a cultura ribeirinha da Amazônia é fundamental para proteger territórios ameaçados.

“Os filmes apresentam conexões com o fazer cultural das comunidades ribeirinhas, o que contribui para preservar nossa biodiversidade. São promovidos diálogos com as comunidades desses filmes que abordam o cotidiano e a cultura das comunidades locais”, diz Marlena

O Instituto

O Instituto Regatão Amazônia é um coletivo de fazedores culturais, com base em Alter do Chão, oeste do Pará, que desde março de 2023 promove transformações sociais através do fortalecimento da identidade cultural e da proteção territorial da Amazônia.

Regatão é um personagem amazônida que vive a bordo. Viaja pelos rios fazendo interconexões e trocando insumos, alimentos e objetos nos trapiches, vilas e barracões. Metaforicamente, o propósito do Instituto e seus projetos é o mesmo: trocar cultura e interconectar comunidades amazônicas.

Coletivo independente constituído em 2011 com a missão de fortalecer grupos ativistas por meio de processos de aprendizagem em estratégias e técnicas de ações não-violentas e criativas, campanhas, comunicação, mobilização e segurança e proteção integral, voltadas para a defesa da democracia e dos direitos humanos.

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