No dia 22 de maio, lideranças rurais, povos indígenas, quilombolas, assentados, camponeses e outras comunidades tradicionais de 20 territórios do interior do Maranhão participaram, em São Luís, do “1º Seminário sobre Conhecimentos, Práticas e Desafios Ancestrais Relacionados à Segurança Coletiva de Lideranças Sociais”.  O objetivo principal foi discutir formas de proteção integral e sobre o que o programa de proteção oferece, além de identificar suas desproteções. Segundo Márcia Palhano, agente da CPT na Regional do Maranhão, muitos problemas enfrentados pelas comunidades estão profundamente enraizados no próprio Estado. 

“Muitas das desproteções que os territórios têm hoje, infelizmente, estão ligadas à estrutura do Estado, que nega os direitos das comunidades e fortalece a ação predatória do agronegócio sobre os territórios, sobre os modos de vida e, sobretudo, sobre as identidades das comunidades tradicionais aqui no Maranhão”, afirmou.

Em relatório divulgado em 2024, a Comissão Pastoral da Terra aponta que do total de conflitos agrários no Brasil, o Maranhão registrou 363 casos de violência contra ocupações de terra, representando 21,6% das ocorrências. A maioria dos casos está relacionada a conflitos por terra, território e recursos naturais. Parte dessa violência se deve à omissão do Estado.

A falta de demarcação e de titulação das comunidades colabora para a violência no estado.  De acordo com um relatório do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, existem 2.025 comunidades quilombolas no Maranhão, correspondentes a 24% do total nacional e, nos últimos 30 anos, apenas 74 receberam titulação. A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em dezembro de 2023 uma Lei Estadual (12.169/2023), sancionada pelo governador Carlos Brandão, suspendendo a regularização fundiária das terras ocupadas por quilombolas e outras comunidades tradicionais, aumentando as violações e facilitando a grilagem de terras.

Durante o seminário, participantes relataram que a contaminação com veneno é uma das ameaças constantes para a subsistência nas comunidades. “Nada escapa da pulverização aérea: as nossas nascentes, nossos riachos, nossos alimentos. Grande parte da nossa economia vem do extrativismo, das plantações e da criação de animais que hoje são afetados diretamente.” Para as lideranças, a estratégia é deliberada. “Essa é uma forma que eles encontraram de pressionar para que a gente desista e saia de nossas terras.” Também atribuíram responsabilidade ao poder público: “O nosso principal vilão hoje é o próprio Estado, que atua direta e indiretamente contra os territórios, porque quando falta fiscalização, há impunidade”, disse uma liderança que, por segurança, não será identificada.

O advogado da CPT que acompanha comunidades quilombolas no interior do estado, Rafael Silva, avalia a relevância e urgência das iniciativas como as do seminário. “Muito importante essa discussão de segurança coletiva de lideranças sociais, especialmente aqui no Maranhão, que tem historicamente um número muito grande de pessoas ameaçadas de morte; são mais de 100 pessoas incluídas só no Programa Defensores, além de coletividades inteiras ameaçadas constantemente.

Há um desafio enorme porque ao mesmo tempo que as pessoas têm que ter estratégias de autoproteção, que não apresentem os locais onde estão, para não vulnerabilizar ainda mais suas situações, elas precisam continuar denunciando no espaço público, que é um espaço em disputa, no qual o agronegócio está o tempo todo tentando colocar as tecnologias de destruição como algo positivo, relacionado a uma ideia idílica de desenvolvimento, mas que os territórios sabem que são formas de destruição do seu modo de ser e viver.”, analisa.

A proposta do encontro surge a partir de uma rede composta pela Comissão Pastoral da Terra (CPT/MA), Escola de Ativismo, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Justiça nos Trilhos (JnT), Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom), Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e Conselho Indigenista Missionário (CIMI), com apoio do Fundo Casa, o evento aconteceu após atividades em territórios de quatro sub-regiões do estado (Baixada Maranhense, Cocais, Sul do Maranhão e Baixo Parnaíba), onde muitas dessas lideranças estão no âmbito do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). 

No seminário, o uso de agrotóxicos contra comunidades tradicionais foi o principal tema nos relatos de casos graves. Segundo relatório da Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema) e do Laboratório de Extensão, Pesquisa e Ensino de Geografia (LEPENG) da UFMA, o Maranhão concentrou o maior número de registros de contaminação por agrotóxicos no país, com 231 comunidades monitoradas em 35 municípios em 2024. Em 2025, o estado voltou a liderar os registros, com 91 ocorrências, seguido pelo Pará, com 11. Entre os municípios mais atingidos estão Brejo, Timbiras, Viana, São Benedito do Rio Preto e Bacabal.

Os fazendeiros da região foram apontados como os principais autores dos ataques, com o registro de 117 casos, enquanto empresários foram identificados em apenas cinco. O relatório informa ainda que não foi possível rastrear os responsáveis em muitos ataques realizados por drones, em sua maioria à noite e nos fins de semana. Para a Rama, isso é “um alerta que pode demonstrar um contexto agudo de subnotificação, medo e o aperfeiçoamento de táticas de intimidação e ocultação pelo agronegócio”. A pesquisa também constatou que 231 comunidades em 35 municípios do Maranhão foram afetadas por pulverizações aéreas de pesticidas em 2024. Segundo a CPT, dos 182 casos desse tipo de prática, registrados no Brasil até meados do ano passado, 156 foram reportados no Maranhão; um aumento de quase dez vezes maior, em comparação com o mesmo período de 2023, quando ainda havia apenas 19 casos.

Durante o seminário em São Luís, uma liderança relatou que o projeto “Guardiões da Floresta”, grupo de vigilância territorial criado em 2012 pela associação Caayuara é um exemplo da importância da autoproteção, após décadas de invasões ocorridas por madeireiros. A iniciativa conta com o trabalho de voluntários que realizam monitoramento na Terra Indígena Araribóia, na cidade de Amarante.

O indígena, da etnia Guajajara, relata que: “Os guardiões fazem um trabalho voluntário, e hoje o nosso território não tem mais invasão de madeireiros, mas através desse trabalho, os guardiões perderam seis vidas defendendo seus direitos, lutando pela terra, floresta e pela vida do povo isolado Awá Guajá, que ainda não tem contato com nossos outros povos”. 

As comunidades seguem resistindo em seus territórios, enfrentando injustiças e lutando pelo bem viver.