As tecnologias de reconhecimento facial são ferramentas capazes de identificar, seguir e destacar pessoas em todos os lugares aonde elas vão. São responsáveis por uma série de graves abusos e violações a direitos humanos em todo o mundo como os direitos à privacidade, à proteção de dados e à liberdade de reunião e de associação, igualdade e não-discriminação, fazendo ainda com que as pessoas se sintam inibidas, prejudicando o direito de exercer sua liberdade de expressão.
Diante deste cenário, a campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira, mobilização da sociedade civil, trabalha pelo banimento total do uso das tecnologias digitais de Reconhecimento Facial na Segurança Pública no Brasil.
Este miniguia foi elaborado a partir de exercícios realizados durante uma oficina com membros da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e outros juristas e reúne informações úteis para compreensão de aspectos relacionados ao uso de tecnologias de reconhecimento facial na segurança pública, a partir da seguinte reflexão: Quais são os impactos desse uso à atividade jurisdicional?
