Quando cumprir a lei vira anúncio de vitória – O governo federal tem ignorado as demandas populares durante a COP -

COP 30 - Quando cumprir a lei vira anúncio de vitória para o governo federal

Brasília não se preocupou nem em entregar um pacote mínimo para atender as demandas dos movimentos nessa primeira semana da conferência

Chegamos à segunda semana da COP30 e as expectativas de ganhos na pauta ambiental, que já eram baixas, parecem praticamente nulas, se tomarmos como base as posições públicas do governo federal até o momento. Em um encontro mundial precedido de autorização para explorar petróleo na foz do Amazonas, era ao menos esperado que houvesse um pacote de “vitórias” para ser anunciado, um contraponto aos duros golpes sofridos por aqueles que defendem o meio ambiente. Contudo, parece que o governo Lula tem como grande anúncio para os movimentos populares até agora o de que simplesmente vai cumprir a lei; sim, é só isso mesmo.

O novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, veio a Belém falar com os movimentos sociais e anunciou, com ares de vitória popular, que o governo vai cumprir a determinação, que existe desde 2002, de fazer consulta prévia e informada aos povos tradicionais sobre a chegada de megaprojetos em seus territórios, a chamada Convenção 169 da OIT. Não se trata de anunciar que a Ferrogrão, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) e a Ferrovia de Integração do Centro Oeste (FICO) terão processos de implementação suspensos, ou de que o avanço de rodovias pavimentadas e hidrovias para o agro na floresta não passarão. O melhor que nos foi entregue até agora é que todos os ataques seguirão, mas que “vozes serão ouvidas” no processo.

Isso serve como um exemplo maior de uma COP na qual os povos atingidos diretamente têm cobrado ganhos concretos. A construção de espaços realmente representativos e com poder de decisão é uma reivindicação nítida mostrada por exemplo pelas ações dos povos do Tapajós, que por meio de ações diretas não autorizadas conseguiram ser minimamente escutados.

No ato indígena “A resposta somos nós”, na segunda-feira (17) de manhã, Boulos novamente subiu ao carro para dizer que “nas próximas semanas” o governo vai anunciar a homologação de terras indígenas e de portarias que beneficiam esses povos. A própria ideia de jogar para um futuro próximo e incerto essas publicações mostra a falta de preparo do governo para entregar avanços mínimos. No primeiro ano de governo, em 2023, o Acampamento Terra Livre (ATL) foi utilizado como lugar para anunciar a homologação de seis terras indígenas. Desta vez, parece que durante a COP ficaremos só com a promessa.

O dilema eleitoral

Ano que vem teremos eleições e, na inegável certeza de que vai conseguir apoio do campo ativista, temos do governo Lula um nítido avanço contra nossas pautas. Na busca de construir uma base ampla de apoio que conte com Barbalhos, Liras, Alcolumbres e outros, direitos são rifados. A história, infelizmente, não é nova, uma vez que o nosso campo tem se visto cada vez mais acuado, tendo que negociar e abrir mão de pautas importantes para conseguir conter o avanço da extrema direita.

Isso não é algo restrito às questões ambientais. No Rio de Janeiro, por exemplo, há um apoio já declarado para Eduardo Paes nas eleições para governador no ano que vem. O mesmo Paes que mais removeu famílias na história do Rio durante os megaeventos deve ser a opção progressista para 2026.

O problema, talvez, seja o quanto o governo federal está se sentindo habilitado para seguir nessa toada. Trancados num discurso de que, se formos pressionar, será melhor para a extrema direita, vemos a falta de empenho com as nossas pautas. É certamente um caminho difícil criticar o governo sem saber o quanto isso pode apoiar o outro lado. Mas ao mesmo tempo, não é possível naturalizar essas derrotas que estamos sofrendo como se fosse a única opção. Política, ao fim, é feita de pressão de todos os lados. Cabe a nós fazermos o nosso e vermos quem o governo federal vai optar ouvir.

Esse artigo contém posições que não necessariamente correspondem às da Escola de Ativismo

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