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Manual de Instrumentos Jurídicos

O Manual de Instrumentos Jurídicos” foi elaborado para fortalecer a atuação política e jurídica das comunidades quilombolas da Bacia e Vale do Iguape, no Recôncavo Baiano. Produzido a partir de formações promovidas pelo Projeto Terra de Direitos, o material apresenta modelos práticos de instrumentos como representações, ofícios e requerimentos, visando apoiar ações de denúncia, defesa de direitos e incidência política. É uma ferramenta de empoderamento jurídico popular, adaptada às lutas por território, direitos sociais e reconhecimento quilombola​.

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Coletivo independente constituído em 2011 com a missão de fortalecer grupos ativistas por meio de processos de aprendizagem em estratégias e técnicas de ações não-violentas e criativas, campanhas, comunicação, mobilização e segurança e proteção integral, voltadas para a defesa da democracia e dos direitos humanos.

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