Liberta: recomendações para a promoção de direitos de mulheres eenfrentamento ao encarceramento

A cartilha “Liberta”, organizada pela AATR, apresenta recomendações práticas para reduzir o encarceramento feminino e promover direitos das mulheres presas, destacando a criminalização seletiva por raça, classe e território. O documento sugere medidas como controle rigoroso de prisões arbitrárias, fim do uso da gravidade abstrata dos crimes para justificar prisões preventivas, e maior atenção às condições específicas das mulheres negras e pobres. O objetivo é contribuir para a garantia de direitos fundamentais e a diminuição do encarceramento injusto e discriminatório no Brasil.