O Guia para o Uso Transparente, Responsável e Seguro da IA na Segurança Pública é voltado a gestores e operadores da segurança pública, com objetivo de orientar as Instituições de Segurança Pública para o uso responsável, transparente e seguro de tecnologias de Inteligência Artificial. O documento apresenta seis princípios que devem nortear a aplicação de tecnologias de IA na segurança pública: Transparência, Responsabilidade, Legalidade, Segurança, Privacidade e Equidade (englobando aqui a não-discriminação, a inclusão e a diversidade).
A partir de um olhar crítico sobre o uso de novas tecnologias, será possível avalia-las não apenas como um meio de aprimoramento de eficácia e eficiência, mas também como uma oportunidade para refletir a respeito do importante papel que a segurança pública exerce em um Estado Democrático de Direito.
