Diretrizes Nacionais para o Abrigamento de Mulheres em Situação de Risco e de Violência

O documento elaborado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres estabelece parâmetros para acolhimento seguro, humanizado e temporário de mulheres em situação de violência, incluindo vítimas de tráfico e violência doméstica. A publicação propõe novas alternativas de abrigamento, como casas de acolhimento provisório, consórcios públicos e benefícios eventuais, além das tradicionais Casas-Abrigo. As diretrizes reforçam princípios feministas de autonomia, proteção, justiça social e participação, articulando políticas públicas com a rede de serviços de atendimento.