A cartilha esclarece sobre os procedimentos para alteração do nome e gênero de pessoas travestis e transexuais no registro civil no Brasil, conforme decisão do STF e regulamentação do CNJ. Informa sobre os documentos necessários, custos, procedimentos para solicitação gratuita, além de canais para denunciar dificuldades enfrentadas nos cartórios. O objetivo é garantir autonomia e cidadania às pessoas trans, sem exigência de procedimentos médicos ou autorização judicial prévia.
Matérias Relacionadas
Newsletter
Coletivo independente constituído em 2011 com a missão de fortalecer grupos ativistas por meio de processos de aprendizagem em estratégias e técnicas de ações não-violentas e criativas, campanhas, comunicação, mobilização e segurança e proteção integral, voltadas para a defesa da democracia e dos direitos humanos.
Informe o seu e-mail para receber o link de download
Material de aprendizagem, reflexões, iniciativas, resistências. Um conteúdo exclusivo e analítico sobre o cenário, os desafios e as ferramentas para seguir na luta.
