O relatório, produzido pelo InternetLab em parceria com a Electronic Frontier Foundation, analisa leis e práticas de vigilância no Brasil, identificando riscos à privacidade, liberdade de expressão e devido processo legal. A obra denuncia fragilidades constitucionais, a cultura excessiva de interceptações e a falta de transparência, propondo recomendações alinhadas a princípios internacionais de direitos humanos para limitar abusos e fortalecer garantias fundamentais.
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