O manual elaborado pela Fundação para o Devido Processo (DPLF), apresenta de forma acessível os principais direitos dos povos indígenas garantidos por instrumentos internacionais, como a Convenção 169 da OIT e a Declaração da ONU. O manual também explica os sistemas de proteção internacional e oferece orientações práticas para reivindicar direitos à terra, cultura, participação, consulta, consentimento e reparação, fortalecendo a autonomia e a defesa coletiva dos povos indígenas
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